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STF diverge sobre punição a Aécio
Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno, ministros da Corte divergiram sobre os efeitos práticos da decisão e a possibilidade de ela ser revista pelo Senado. Para Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, a Primeira Turma mandou prender o parlamentar sem haver nesse caso previsão legal na Constituição.
Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, por outro lado, argumentaram que a medida imposta a Aécio está expressamente prevista no Código de Processo Penal como uma alternativa à prisão. Gilmar Mendes, que não participou do julgamento de Aécio porque integra a Segunda Turma, afirmou que o Senado “tem que deliberar” sobre a decisão e acrescentou que “seria bom” a discussão do tema no próprio plenário do STF. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram para que a discussão ficasse no próprio colegiado, e não no plenário.
Em tom ácido, Gilmar Mendes afirmou que ministros da 1ª Turma estão tendo “um tipo de comportamento suspeito” e praticando um “populismo constitucional”. Os ministros da turma que votaram pelo afastamento de Aécio das funções parlamentares e pelo recolhimento domiciliar noturno foram Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. “Devemos evitar a todo custo o populismo constitucional, o populismo institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é algo preocupante”, afirmou Gilmar Mendes.
“Esse dispositivo (recolhimento domiciliar noturno) foi acrescentado ao Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional, em 2011. Portanto, é o Congresso Nacional que definiu que essa não é uma hipótese de prisão. Portanto, com todo o respeito a todas as opiniões, não há uma dúvida jurídica aqui. O direito é claríssimo”, afirmou Roberto Barroso. “Respeito todos os pontos de vista e acho que as pessoas na vida têm direito à própria opinião. Mas não aos próprios fatos. As pessoas todas podem ter a sua opinião política a respeito dessa matéria, menos eu que não sou comentarista político”, completou Barroso, sem mencionar Gilmar Mendes.
Concordando com Barroso no sentido de que não houve prisão decretada, o ministro Luiz Fux ressaltou que até agora o Congresso Nacional tem cumprido as decisões do Supremo sem maior contestação. “O Supremo Tribunal Federal já decretou a prisão de um senador, e não houve nenhum movimento de contrariedade à decisão judicial por parte do Parlamento. Acho que a gente tem de deixar o Senado pensar bem naquilo que vai fazer diante da decisão judicial, porque, se não me falha a memória, o senador já esteve afastado por decisão judicial e não houve esse clamor todo”, disse Fux.
AFASTAMENTO– A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento pelo plenário da Corte de uma direta de inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares. O ministro Edson Fachin, relator da ação, liberou o processo para julgamento ontem. Coube à presidente do STF, responsável por elaborar a pauta da Corte, fixar a data de julgamento. Cármen Lúcia e Fachin conversaram na quinta-feira, 28, sobre o tema em meio à controvérsia com a decisão sobre a Primeira Turma do STF, que decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e o colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno. Fachin havia sinalizado que pretendia liberar a ação para julgamento o quanto antes.
(Da Coluna do Magno Martins)
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Secretaria de Infraestrutura inicia intervenção para melhorias no Saneamento Básico na rua Joaquim André Cavalcanti em Cabrobó
O Governo do Município de Cabrobó, através da Secretaria de Infraestrutura iniciou uma intervenção importantíssima na rua Joaquim André Cavalcanti, centro da cidade. Esta ação é uma resposta direta a um problema crônico que tem afligido os moradores desta área.
“Identificamos a necessidade de uma modificação substancial na rede de saneamento básico, a fim de resolver de uma vez por todas os transtornos frequentes que têm impactado negativamente a comunidade. Ao longo do tempo, ficou evidente que soluções paliativas não eram suficientes para lidar com as obstruções recorrentes nesta rua. Estamos modificando uma grande parte da rede. Esta medida visa não apenas resolver os problemas imediatos, mas também garantir uma infraestrutura mais duradoura e eficiente para todos os residentes.” – disse o Secretário Joede Soares.
Além da intervenção na rede de saneamento, a secretaria iniciou também ação complementar para limpeza em toda a extensão da rua Joaquim André Cavalcanti e seus arredores. Reconhecemos a importância de manter a cidade limpa e agradável para todos os seus habitantes.
“Gostaríamos de fazer um apelo especial à colaboração dos moradores. Pedimos encarecidamente que todos se unam a nós neste esforço coletivo para manter nossa cidade limpa. Muitas vezes, nossas equipes de limpeza enfrentam o desafio de lidar com o descarte inadequado de lixo após concluírem seu trabalho. Precisamos do apoio de cada cidadão para garantir que nossos esforços em prol da limpeza não sejam em vão.” – completa o Secretário.
A colaboração de todos é essencial para preservar a beleza e a qualidade de vida em Cabrobó.
Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Cabrobó
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‘Cometa do Diabo’ poderá ser visto do Brasil no fim de semana; saiba como observar o fenômeno
O corpo celeste já passou pelo Hemisfério Norte.
Conhecido como ‘Cometa do Diabo’, o cometa 12P/Pons-Brooks que continua se aproximando da Terra poderá observado do Hemisfério Sul, incluindo regiões do Brasil, a partir de domingo, 21. O corpo celeste já passou pelo Hemisfério Norte.
“No dia 21 de abril, ele deverá se tornar mais visível no Hemisfério Sul, uma vez que atingirá a sua máxima aproximação ao Sol, momento cientificamente denominado por periélio. No entanto, desde o dia 7 de abril, observadores no Nordeste do Brasil já têm conseguido fazer registros da passagem do cometa”, afirma Filipe Monteiro, pesquisador do Observatório Nacional.
Isso ocorre porque os Estados mais ao Norte poderão ver o cometa primeiramente no céu. O corpo celeste demora aproximadamente 71,3 anos para completar uma volta em torno do Sol e e se torna mais brilhante à medida que se aproxima dele.
Será visível a olho nu?
Para Monteiro, não é possível afirmar que o cometa poderá ser visto a olho nu, dado que a intensidade do brilho desses tipos de objetos é imprevisível. “Por isso, é possível que haja a necessidade de fazer uso de outros instrumentos, tais como binóculos e telescópios”, reforça o astrônomo.
“Além disso, teremos Lua cheia e, por isso, a observação do cometa pode ficar mais difícil, uma vez que o brilho da Lua atrapalha a observação da maior parte dos alvos astronômicos. Assim, a visibilidade do cometa ficará mais interessante para os observadores algumas noites antes e após a Lua cheia”, destaca o pesquisador do Observatório Nacional.
Quando e como observar?
Em abril, o ‘Cometa do Diabo’ estará abaixo da constelação de Touro e, em maio, abaixo da constelação de Órion. “Os observadores deverão olhar para o horizonte oeste, na mesma direção do pôr do sol, para ver o cometa. Ele estará visível logo após o pôr do sol, primeiramente abaixo da constelação de Touro, e a partir de maio, abaixo da constelação de Órion, sempre por volta das 17h40 às 18h30?, afirma Monteiro.
No Brasil, o horário em que o corpo celeste se tornará visível varia conforme a região, em razão da diferença da hora em que o Sol se põe em cada localidade.
Veja a seguir mais detalhes:
– No Norte, mais especificamente no Acre, o cometa permanecerá visível até por volta das 19h50, porque o Estado está no extremo leste do País.
– No Nordeste, por outro lado, observadores poderão enxergar o 12P/Pons-Brooks entre 17h45 e 18h20.
– Já no Rio de Janeiro, o cometa poderá ser visto até umas 18h20.
– Por estarem mais próximos da Linha do Equador, Norte e Nordeste têm a chance de presenciar o corpo celeste a uma altura melhor antes do restante do Brasil.
“A maior dificuldade será encontrar um lugar com o horizonte oeste livre, visto que o cometa está muito baixo no céu, a uma altura de cerca de 15 graus”, pondera o astrônomo.
Há riscos ao planeta terra?
Ainda de acordo com Monteiro, enquanto no dia 21 de abril o cometa estará mais próximo ao Sol, no dia 2 de junho ele fará sua máxima aproximação com a Terra, mas não há risco de colisão. “Sua visibilidade estará mais fraca e dependerá do auxílio de binóculos para o cometa ser observado.”
A Nasa JPL também classificou o 12P/Pons-Brooks como um “asteroide próximo à Terra” devido à proximidade de sua órbita com o planeta terrestre, mas ele não é considerado potencialmente perigoso porque simulações de computador não indicaram qualquer probabilidade iminente de colisão futura.
Em julho, conforme a agência aeroespacial, o cometa já estará muito escuro para ser visto, mesmo com binóculos.
Descoberta
O 12P/Pons-Brooks é um cometa periódico do tipo Halley que foi descoberto pela primeira vez em 1812, por Jean-Louis Pons, e redescoberto de forma independente em 1883, por William Robert Brooks.
De acordo com Monteiro, conhecidos também como cometas de curto período, são cometas periódicos com um período orbital entre 20 e 200 anos. “Isto difere dos cometas de longo período, cujas órbitas podem durar milhares de anos”, acrescenta ele.
Por que o nome ‘Cometa do Diabo’?
Essa denominação surgiu a partir de uma observação do cometa em 20 de julho de 2023, realizada pelo astrônomo Elek Tamás, do Observatório Harsona na Hungria.
“O astrônomo percebeu que o cometa estava consideravelmente mais brilhante, pois provavelmente havia sofrido alguma explosão, isto é, uma liberação de gás e poeira de forma inesperada que fez com que o seu brilho aumentasse bastante”, afirma Monteiro.
“Essa explosão cometária também distorceu a coma (uma espécie de nuvem que é formada ao redor do cometa) em forma de ferradura ou chifres e, por isso, muitos meios de comunicação apelidaram o objeto de ‘Cometa do Diabo’.
Outra curiosidade sobre o cometa está relacionada à sua aparência. “Sua forma levou as pessoas a compará-lo à icônica nave Millennium Falcon da franquia Star Wars. Por conta disto, uma série de astrônomos estão investigando as possíveis causas da formação dos chifres”, acrescenta Monteiro.
Uma das hipóteses, por exemplo, é a de que o cometa esteja expelindo gás e poeira de forma desigual. “Talvez haja uma área da superfície que não está liberando vapor, enquanto as áreas de cada lado estão sublimando gelos”, avalia.
“Ou talvez seja um efeito de sombra, onde material mais denso ou até a topografia no centro do cometa parece bloquear parte do material brilhante atrás dele do nosso ponto de vista”, avalia o pesquisador.
O que são cometas?
Segundo o Observatório Nacional, os cometas são objetos feitos principalmente de gases congelados, rocha e poeira. Eles se tornam ativos à medida que se aproximam do Sol. Isso porque o calor do astro aquece o cometa de forma rápida, fazendo com que seu gelo se transforme em gás”, acrescenta. Neste processo de sublimação, forma-se uma nuvem ao redor do cometa conhecida como ‘coma’.
Foto pixabay
Por Estadão
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“A corrupção é o maior símbolo da velha política. Da política que ficou para trás. Do tipo política que estamos mudando. Nosso governo não tolera atos de corrupção e demonstra com atos”.
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