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STF só votará fim de auxílio-moradia após Temer dar aumento
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Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro
As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de o presidente Michel Temer sancionar o aumento do salário dos ministros.
O reajuste foi aprovado no Senado na quarta-feira (7).
Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro.
O objetivo de segurar a sanção ao limite, segundo assessores presidenciais, é tentar arrefecer a polêmica em torno do aumento de 16,38%, que teve repercussão negativa na opinião pública.
O presidente também quer aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia potenciais pontos de questionamento judicial à medida.
A decisão de sancionar a proposta faz parte de acordo firmado com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.
Foi acertado que, em troca do aumento salarial, os ministros vão rever o auxílio-moradia para os magistrados.
Não há como Temer delegar o assunto para a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Decorrido o prazo, se o presidente não se manifestar, o silêncio significará sanção do aumento do salário.
No Supremo, auxiliares dizem que o próximo movimento no tabuleiro de xadrez deve ser o do presidente.
Há ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia que estão no STF desde 2013.
A partir de setembro de 2014, em razão de uma liminar do relator dos processos, ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ganhar o benefício de R$ 4.377 por mês.
Posteriormente, o auxílio-moradia foi estendido a toda a magistratura indiscriminadamente. Juízes estaduais, procuradores, promotores e membros de tribunais de contas também tem direito ao penduricalho.
Mesmo magistrados que têm casa própria recebem.
Nesta segunda-feira (12), Fux disse à TV Globo que, quando o reajuste salarial for confirmado, o auxílio-moradia, tal como é hoje, será revogado.
“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, disse, sem detalhar o que será feito.
A expectativa é que o Supremo restrinja o pagamento a algumas situações, como de juízes que são transferidos para cidades onde não têm imóvel próprio e onde não haja residência oficial.
As cinco ações sob relatoria de Fux que tratam do tema no STF estão sem movimentação processual há pelo menos dois meses.
Até o dia 28 de novembro, quando o atual presidente deverá sancionar o reajuste, o Supremo terá quatro sessões plenárias (nos dias 14, 21, 22 e 28).
As ações não constam da pauta de julgamentos prevista para essas sessões. Conforme o andamento dos processos, o ministro Fux ainda não os liberou para o plenário julgar.
O salário dos ministros do Supremo passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês. Esse será o novo teto constitucional do funcionalismo no país.
Embora o Poder Judiciário garanta que o reajuste não trará mais gastos, porque haverá um remanejamento interno de verbas para pagar a diferença, a medida causará gastos nos Poderes Executivo e Legislativo, por se tratar do teto de todo o funcionalismo público.
Consultorias da Câmara e do Senado calculam o impacto em cerca de R$ 4 bilhões. Somente nos Estados o aumento de gastos pode ser da ordem de R$ 2,6 bilhões ao ano.
Por Folhapress.
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A Diretoria de Cultura e Turismo de Verdejante está convocando a sociedade civil, o conselho de cultura, os artistas e todos os envolvidos na cultura do município para participarem de uma reunião de planejamento. O objetivo é discutir e definir as ações que serão realizadas com os recursos da PNAB-2 (Política Nacional Aldir Blanc).
No dia 26 de abril (sexta-feira), às 18h, o encontro acontecerá no Espaço Cultural de Verdejante.
É indispensável a sua presença, pois sua colaboração e suas ideias serão fundamentais para nortear as atividades culturais que serão desenvolvidas através deste importante programa de fomento à cultura.
Juntos, podemos fortalecer ainda mais a cultura de nosso município e proporcionar momentos incríveis para todos os nossos cidadãos.
Portanto, não perca essa oportunidade de contribuir e deixar a sua marca na história cultural de Verdejante.
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Os moradores de Cabrobó estão enfrentando dias difíceis devido à falta de água que já se estende por vários dias consecutivos, alguns bairros estão sem uma gota de água desde a tarde de sexta-feira. A situação tornou-se insustentável para muitas famílias que dependem do fornecimento regular de água para suas necessidades diárias.
“A gente trabalha a semana toda, aí no domingo quer arrumar a casa e lavar roupa, mas não pode porque a Compesa resolveu interromper o abastecimento justamente no final de semana, sem avisar a ninguém.” – diz uma dona de casa.
Enquanto os moradores sofrem com a escassez, a Compesa finge demência e faz de conta que está tudo bem, pois até o momento não emitiu nenhum comunicado sobre a falta de abastecimento, ou ainda uma nota informando quando o serviço será retomado.
“A Compesa tá se fazendo de doida, fingindo demência ou brincando com a cara do cliente, porque água não tem, o 0800 não informa nada, ninguém consegue esclarecimentos. O único serviço da Compesa que está em pleno funcionamento e o de entrega dos boletos, esses sim chegam, e dentro do prazo.” – disse um empresário cabroboense.
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Destaque
Miguel e Helena foram os nomes mais registrados nos cartórios brasileiros em 2023
Os dados são do Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que também apontou os nomes mais escolhidos em cada Estado brasileiro.
Miguel e Helena foram os nomes mais registrados nos cartórios brasileiros no ano passado. Em três das cinco regiões do País, esses nomes lideraram as listas de preferências. Os dados são do Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que também apontou os nomes mais escolhidos em cada Estado brasileiro.
Miguel, o nome preferido na lista nacional, teve 25.140 registros, seguido por Helena com 23.047 nascimentos.
O ranking ainda apresenta nomes como Gael, que fecha o pódio com 24.142 registros, Theo, Arthur, Heitor e Davi para os meninos. Maria Alice, Alice e Laura, para as meninas, também compõem a lista.
Nas listas regionais, Helena e Miguel também aparecem como a maior preferência no Sul, Sudeste e Centro-oeste.
O Rio Janeiro é a exceção entre esses Estados já que para os fluminenses Gael é o nome preferido para meninos e Laura, para meninas.
No Nordeste, Alagoas e Maranhão preferem Maria Cecília e João Miguel. Em Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba e Ceará, Maria Alice é o favorito, junto de João Miguel. Na Bahia, Gael e Helena são os mais escolhidos;
No Norte, Miguel e Helena são os favoritos em Tocantins e Rondônia. Pará e Roraima registraram maior número de meninos chamados Gael. Entre as garotas, Maria Cecília liderando entre os paraenses e Helena, entre os roraimenses. No Amazonas, os favoritos de cada sexo são Arthur e Maria; no Acre, Maria Alice e Heitor; em Rondônia, Miguel e Helena.
De acordo com a Arpen-Brasil, também foi observada uma tendência na escolha de nomes curtos, bíblicos e aqueles considerados originais. Nomes que influenciadores digitais escolhem para os filhos, também influenciam na decisão das famílias, segundo a associação.
Gael, por exemplo, o quarto na lista nacional, é o nome do filho mais velho do casal de influenciadores Christian Figueiredo e Zoo. O vídeo em que o casal anuncia o nascimento da criança, que hoje tem quatro anos, soma mais de 5,6 milhões de visualizações no YouTube.
Já Maria Alice, sétimo nome da lista brasileira, foi o nome escolhido pela influenciadora Virgínia Fonseca, e o marido, o cantor Zé Felipe, para a primogênita do casal. A influenciadora soma mais de 46 milhões de seguidores nas redes sociais.
Nomes como Davi, Ravi, Noah e Isaac, além de Maite, Liz, Aurora, Isis, Maya e Eloá apresentaram crescimento. Apesar de não estarem no top 10 nacional, já figuram na lista dos 30 mais escolhidos pelos pais ao longo do último ano.
Foto Getty
Por Estadão
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