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STF só votará fim de auxílio-moradia após Temer dar aumento
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Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro
As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de o presidente Michel Temer sancionar o aumento do salário dos ministros.
O reajuste foi aprovado no Senado na quarta-feira (7).
Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro.
O objetivo de segurar a sanção ao limite, segundo assessores presidenciais, é tentar arrefecer a polêmica em torno do aumento de 16,38%, que teve repercussão negativa na opinião pública.
O presidente também quer aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia potenciais pontos de questionamento judicial à medida.
A decisão de sancionar a proposta faz parte de acordo firmado com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.
Foi acertado que, em troca do aumento salarial, os ministros vão rever o auxílio-moradia para os magistrados.
Não há como Temer delegar o assunto para a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Decorrido o prazo, se o presidente não se manifestar, o silêncio significará sanção do aumento do salário.
No Supremo, auxiliares dizem que o próximo movimento no tabuleiro de xadrez deve ser o do presidente.
Há ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia que estão no STF desde 2013.
A partir de setembro de 2014, em razão de uma liminar do relator dos processos, ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ganhar o benefício de R$ 4.377 por mês.
Posteriormente, o auxílio-moradia foi estendido a toda a magistratura indiscriminadamente. Juízes estaduais, procuradores, promotores e membros de tribunais de contas também tem direito ao penduricalho.
Mesmo magistrados que têm casa própria recebem.
Nesta segunda-feira (12), Fux disse à TV Globo que, quando o reajuste salarial for confirmado, o auxílio-moradia, tal como é hoje, será revogado.
“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, disse, sem detalhar o que será feito.
A expectativa é que o Supremo restrinja o pagamento a algumas situações, como de juízes que são transferidos para cidades onde não têm imóvel próprio e onde não haja residência oficial.
As cinco ações sob relatoria de Fux que tratam do tema no STF estão sem movimentação processual há pelo menos dois meses.
Até o dia 28 de novembro, quando o atual presidente deverá sancionar o reajuste, o Supremo terá quatro sessões plenárias (nos dias 14, 21, 22 e 28).
As ações não constam da pauta de julgamentos prevista para essas sessões. Conforme o andamento dos processos, o ministro Fux ainda não os liberou para o plenário julgar.
O salário dos ministros do Supremo passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês. Esse será o novo teto constitucional do funcionalismo no país.
Embora o Poder Judiciário garanta que o reajuste não trará mais gastos, porque haverá um remanejamento interno de verbas para pagar a diferença, a medida causará gastos nos Poderes Executivo e Legislativo, por se tratar do teto de todo o funcionalismo público.
Consultorias da Câmara e do Senado calculam o impacto em cerca de R$ 4 bilhões. Somente nos Estados o aumento de gastos pode ser da ordem de R$ 2,6 bilhões ao ano.
Por Folhapress.
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Destaque
Lula chama invasão da embaixada do México de inaceitável e diz que Equador deve desculpas
Lula disse que o Equador deve um pedido formal de desculpas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou nesta terça-feira (16) a invasão da embaixada do México em Quito, no Equador, ocorrida no último dia 5, como “simplesmente inaceitável” e que impacta toda a região.
Em duro discurso na cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), Lula disse ainda que o Equador deve um pedido formal de desculpas.
“O que aconteceu em Quito, no último dia 5, é simplesmente inaceitável e não afeta só o México. Diz respeito a todos nós. Um pedido formal de desculpas por parte do Equador é um primeiro passo na direção correta”, disse Lula.
O discurso não foi transmitido, mas o texto foi divulgado a jornalistas pela assessoria do presidente. “Medida dessa natureza nunca havia ocorrido, nem nos piores momentos de desunião e desentendimento registrados na América Latina e no Caribe. Nem mesmo nos sombrios tempos das ditaduras militares em nosso continente”, afirmou, repetindo uma comparação já feita por nota do Itamaraty.
“Portanto, absolutamente nada justifica a cena a que assistimos em Quito. Nosso desafio agora é o de encontrar caminhos para a reconstrução da confiança e do diálogo”, completou.
Lula oficializou ainda o posicionamento do Brasil sobre proposta da Bolívia de formar uma comissão com países da Celac para “acompanhar junto ao governo equatoriano, a evolução da situação e da saúde do ex-vice-presidente Jorge Glas”.
No último dia 9, na OEA (Organização dos Estados Americanos), a diplomacia brasileira também disse que nem nos tempos mais sombrios do continente houve violação de missões diplomáticas como ocorrido neste episódio.
Foto Getty
Por Folhapress
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Em Pernambuco, 8,9 mil moradias são selecionadas no Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades
Pernambuco foi contemplado com 8.947 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Rural e Entidades. O resultado da seleção foi anunciado pelo Governo Federal na última quarta-feira, 10 de abril. Essas modalidades garantem moradia tanto para comunidades urbanas organizadas quanto para grupos específicos, como agricultores familiares, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos tradicionais que residem em áreas rurais.
Na modalidade Entidades, 2.744 moradias foram selecionadas em 16 municípios pernambucanos. Essa linha de atendimento concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de residências em áreas urbanas. As entidades devem estar organizadas por meio de instituições privadas sem fins lucrativos.
No âmbito Rural, foram 6.203 moradias selecionadas em 83 municípios. Essa modalidade subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural.
Levando em conta as duas modalidades, a capital, Recife, lidera a lista dos municípios com o maior número de unidades selecionadas. São 1.106 moradias, seguida por Águas Belas, com 350, Custódia, com 300, Ibimirim, também com 300, e Caetés, com 250. Bom Conselho, Buíque, Floresta, Ipojuca e Tacaratu vêm na sequência, com 200 unidades habitacionais cada.
Fonte: Nill Junior
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um jovem de 17 anos flagrado transportando um tablete de substância com característica semelhante à cocaína. Ele viajava em um ônibus interestadual abordado pela equipe policial na BR-428, em Cabrobó.
A inquietude do adolescente motivada pela presença policial no coletivo foi o que chamou a atenção dos PRFs, que começaram a conversar com o jovem. Além das respostas inconsistentes, o jovem parecia tentar esconder uma mochila sob suas pernas.
Foi justamente na bagagem que os PRFs encontraram uma embalagem, envolta de fita isolante preta, que o jovem admitiu ser cocaína, o que foi constatado por meio do teste com reagente. Ele disse ainda que levaria o entorpecente até o Ceará, como forma de quitar dívida por compra de drogas.
O adolescente e toda a droga apreendida foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Cabrobó. O Conselho Tutelar também foi acionado pela equipe PRF.
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