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Política

STF suspende investigação sobre Queiroz, ex-assessor de filho de Bolsonaro

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Luiz Fux, ministro do plantão do Supremo, atendeu a um pedido de Flávio Bolsonaro. Marco Aurélio Mello, relator do caso, decidirá após o recesso do Judiciário se mantém a suspensão

O Supremo Tribunal Federal suspendeu na última quinta-feira, as investigações que apuravam movimentações financeiras suspeitas envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a pedido do próprio filho de Bolsonaro. A motivação do pedido ainda não foi esclarecida porque o processo corre em segredo de Justiça. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou a promotoria. O nome de Queiroz e de seus familiares aparece em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou uma movimentação bancária de 1,2 milhão de reais, “incompatível com seu patrimônio”, entre 2016 e 2017. A investigação faz parte da operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato no Rio que já levou dez parlamentares fluminenses para a prisão. A decisão é do ministro Luiz Fux, que julgou o pedido durante o plantão do Judiciário, já que o Supremo só retorna do recesso em fevereiro. Por ser uma medida liminar (provisória), o caso deve voltar a ser analisado no próximo mês pelo juiz Marco Aurélio Mello, relator do processo.

A decisão do STF ocorre em um momento em que o Ministério Público já havia endurecido o tom contra Queiroz após ele, sua mulher e filha terem faltado a depoimentos marcados para apurar o caso. No dia 11 de janeiro a promotoria falou que os indícios levantados pelo Coaf “permitem o prosseguimento das investigações, com a realização de outras diligências de natureza sigilosa, inclusive a quebra dos sigilos bancário e fiscal”. O pedido de Flávio Bolsonaro para que se suspenda a investigação causa estranhamento, uma vez que ele não é, a princípio investigado no caso. Se fosse, apenas o STF poderia autorizar um processo de apuração contra ele, já que ele foi eleito senador e teria foro privilegiado.

A principal suspeita das autoridades que investigam o caso é que o valor movimentado pelo motorista seja uma espécie de pedágio cobrado por parlamentares de seus funcionários: os depósitos na conta de Queiroz eram feitos por outros integrantes do gabinete de Flávio, e coincidiam com as datas de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O confisco de salários é ilegal, mas bastante difundido em assembleias, câmaras e prefeituras do país. O ex-assessor negou em entrevista ao SBT ser “laranja” dos Bolsonaro, e afirmou que o dinheiro é proveniente de uma série de negócios realizados por ele com carros usados. “Sou um cara de negócios. Eu faço dinheiro, compro carro, revendo carro… Sempre fui assim, gosto muito de comprar carro de seguradora. Na minha época, lá atrás, comprava um carrinho, mandava arrumar e revendia. Tenho uma segurança”, afirmou.

De acordo com ele, a ausência nos depoimentos se deu devido a “problemas de saúde”. Segundo informações de sua defesa, ele realizou, no início do ano, uma cirurgia para retirada de um tumor no estômago no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele foi alvo de críticas ao, durante o período de internação, aparecer em um vídeo ao lado da família dançando e fazendo o gesto da arma com a mão, uma marca registrada do presidente.

Flávio Bolsonaro também foi convidado a depor, mas não compareceu. Na condição de parlamentar ele tem a prerrogativa de escolher dia e horário para depor, e pode nem ir, uma vez que não foi intimado. Em dezembro ele usou o Twitter para se defender: “Pela enésima vez, não posso ser responsabilizado por atos de terceiros e não cometi nenhuma ilegalidade. O ex-assessor é quem deve dar explicações”. Uma série de reportagens mostraram que os assessores envolvidos em depósitos para Queiroz mal apareciam para trabalhar. Um dos funcionário do gabinete, o tenente-coronel da Polícia Militar Wellington Sérvulo Romano da Silva, um dos que depositou valores para Queiroz, recebeu pagamentos mesmo fora do país: ele passou 248 dias em Portugal entre 2015 e 2016, de acordo com o Jornal Nacional. Mesmo assim, Flávio disse que “todos da minha equipe trabalham e a prova de que o gabinete funciona bem são minhas crescentes votações”.

O caso respinga no presidente Jair Bolsonaro, uma vez que Queiroz transferiu 24.000 reais para a conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O capitão diz que o valor é referente a uma série de empréstimos feitos por ele ao motorista, que teria quitado a dívida com dez cheques de 4.000 reais. A conta da mulher teria sido usada porque Jair ele não teria disponibilidade de ir ao banco em função da rotina de trabalho. O presidente sempre negou qualquer irregularidade.

(Por Ouricuri em foco)

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Política

PL 461/24 de Eduardo da Fonte turbina BPC com R$ 1 mil reais a mais

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De olhos sempre voltados ao bem-estar e dignidade da população mais pobre e vulnerável do Brasil, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) pode garantir R$ 1 mil reais a mais ao familiar ou responsável de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). São boas as chances da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 461/24, de sua autoria, que institui o programa Auxílio Cuida Mais.

Se for aprovado, o auxílio será uma extensão de pagamento do BPC – que não é uma aposentadoria, mas sim um benefício financeiro social, correspondente a um salário mínimo por mês – e vai direto para o responsável pelo seu representante legal. Isto porque o responsável precisa abandonar o mercado de trabalho para cuidar da pessoa com deficiência.

Eduardo da Fonte alinhou em sua justificativa: “É dever do Estado Brasileiro garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade”. Conforme amplamente divulgado na imprensa, atualmente o pagamento do BPC para portadores de deficiência virou fonte de renda para o beneficiário e toda a sua família, mas o valor liberado, de um salário mínimo por mês, tornou-se insuficiente.

Diante desta dura realidade, a aprovação do programa Auxílio Cuida Mais do deputado Eduardo da fonte é urgente. Recebe o BPC quem comprovar não ter nenhuma condição física ou mental de trabalhar e de se sustentar. Apenas o responsável pelo beneficiário do BPC Receberá o Auxílio Cuida Mais para custear os gastos com o seu dependente.

“Estamos trabalhando com todo o afinco na aprovação deste novo benefício, sempre buscando melhorar a qualidade de vida da população mais carente no Brasil e em Pernambuco”, enfatizou Eduardo da Fonte.

           

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Política

Termina hoje prazo dado para Bolsonaro explicar estadia em embaixada

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quarta-feira para apresentar explicações sobre sua permanência de duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília. O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira.

Até a noite desta terça-feira, a defesa de Bolsonaro ainda não havia se pronunciado. A Polícia Federal irá investigar o propósito da visita do ex-presidente à embaixada, que ocorreu após a apreensão de seu passaporte durante a Operação Veritas, que investigava uma suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro chegou à embaixada em 12 de fevereiro e saiu em 14 de fevereiro.

A visita, que coincidiu com a convocação de apoiadores para uma manifestação na Avenida Paulista em 25 de fevereiro, foi revelada por imagens de câmeras de segurança obtidas pelo jornal americano “The New York Times”. Enquanto é alvo de investigações por suposto envolvimento em uma trama golpista, desvio de joias do acervo presidencial e fraude em cartões de vacina, Bolsonaro não poderia ser preso dentro da embaixada, pois os prédios consulares são protegidos por convenções internacionais e estão fora do alcance das autoridades do país.

Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

 

 

           

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Política

Contas do governo Lula têm novo rombo de R$ 58 bilhões; é o pior resultado de fevereiro em 28 anos

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As contas do governo Lula fecharam o mês de fevereiro com um déficit primário de R$ 58,44 bilhões, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (26) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Comparado ao mesmo período do ano anterior, quando o déficit foi de R$ 41 bilhões (valor sem correção), o resultado deste ano representa um agravamento na situação fiscal.

O déficit primário ocorre quando as receitas provenientes de tributos e impostos ficam aquém das despesas do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. Este é o maior déficit registrado para o mês de fevereiro desde o início da série histórica em 1997, marcando um recorde negativo em 28 anos, ajustado pela inflação.

Em termos acumulados, nos últimos 12 meses, o governo Lula apresentou um déficit de R$ 252,9 bilhões, o que equivale a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que representa a soma de toda a produção nacional. Desde janeiro de 2024, o Tesouro Nacional tem destacado a relação entre as despesas públicas e o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal visa a estabilização dos gastos do governo.

Nesse período de 12 meses, as despesas obrigatórias atingiram 18,2% em relação ao PIB, enquanto os gastos discricionários do Executivo corresponderam a 1,7% do mesmo indicador econômico. Esses números destacam a pressão sobre as finanças públicas e a necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade fiscal no país.

Por Conexão Política

           

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