A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um bônus a...
Senadores se mobilizam para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na quarta-feira (6/3), se antecipando ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retorna ao julgamento...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu nesta quinta-feira (23) os ataques de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à PEC que limita poderes dos...
O Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira, 22, por 52 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de...
Senadores da oposição e do centrão se preparam para votar hoje no plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões individuais de ministros...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pode...
Uma compensação de R$ 27 bilhões para União, estados e municípios. É o que prevê o projeto de lei complementar 136/23, já aprovado pelo Senado e...
Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de...
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, nesta segunda-feira (25), ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação pedindo a inconstitucionalidade de emenda à Constituição Federal que alterou...
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que concede imunidade tributária...
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