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TCE julga irregular Gestão Fiscal de Parnamirim e Cumaru e aplica multa

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, em Sessão realizada nesta terça-feira (10), pela irregularidade de dois processos de Gestão Fiscal, um da Prefeitura de Parnamirim (2016) o outro de Cumaru (2017). A relatoria foi do conselheiro Dirceu Rodolfo.
Os resultados da auditoria (Processo TC nº 1854100-8), realizada para avaliar a gestão do município de Parnamirim, demonstraram que o  ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho) não vinha adotando as medidas necessárias para reduzir os gastos com sua despesa total com pessoal em 2016, que extrapolou o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A omissão afrontou ainda a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028/2000), a Lei Orgânica do TCE e aResolução TC nº 20/2015.
Segundo a equipe técnica do Tribunal, o desenquadramento da Despesa Total com Pessoal teve início nos 2º e 3º quadrimestres de 2013, quando atingiu os percentuais de 58,26% e 61,53% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos dois anos seguintes, os excedentes permaneceram subindo, atingindo os patamares de 62,43%, 66,46% e 68,43% em 2014, e de 66,79%, 66,22% e 58,81%, nos três quadrimestres de 2015, respectivamente.
Muito embora em fevereiro e julho de 2016 a prefeitura tenha sido alertada pelo Tribunal de que havia ultrapassado em 90% o comprometimento da sua RCL, a irregularidade alcançou valores de 69,07%, 67,96% e 68,51% nos três quadrimestres daquele ano.
Além do julgamento pela irregularidade, foi imputada uma multa ao gestor no valor de R$ 50.400,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, por meio de boleto bancário a ser emitido no endereço eletrônico da instituição (clicando aqui), no prazo de até 15 dias do julgamento da decisão. O relator determinou ainda a anexação do processo à Prestação de Contas do município de 2016.
CUMARU – O outro processo (TC nº 1751769-2) teve por objetivo analisar a gestão fiscal do município em relação ao cumprimento das exigências relativas à transparência pública, previstas pela LRF, pelas Leis da Transparência (LC nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010.
O relator destacou o fato de o município atingir o nível crítico de transparência desde a gestão que antecedeu a da prefeita Mariana Mendes de Medeiros. Em 2015 e 2016, Cumaru apresentou índices de 76,00 e 69,00 pontos (de 0 a 1.000 possíveis) diante do levantamento realizado pelo Tribunal para medir Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE). Na ocasião, o município ocupou a 166ª e 177ª colocações dentre os 184 municípios analisados. 
O mesmo aconteceu em 2017, já na gestão da interessadaquando atingiu 114,50 pontos e a 168ª posição no ranking municipal, revelando que a prefeitura não vinha adotando as medidas necessárias para assegurar a transparência na administração, motivando o julgamento pela irregularidade da gestão fiscal.
Além da Decisão, o conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou à chefe do executivo municipal uma multa no valor de R$ 8.007,50, corresponde a 10% do limite devidamente atualizado até o mês de junho/2018. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel. (Do Blog do Irmão Geo)

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Autofinanciamento de Meirelles é ofensa à logica

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Henrique Meirelles, o presidenciável do MDB, já despejou R$ 45 milhões nas arcas do seu comitê eleitoral. A cifra corresponde a quase 12% do seu patrimônio declarado: R$ 377,4 milhões. É mais do que o dobro do último prêmio da Mega-Sena, R$ 21,7 milhões, amealhado neste sábado (22) por um apostador afortunado do município mineiro de Oliveiro.

Milionário, Meirelles só obteve a aprovação de sua candidatura na convenção nacional do MDB sob uma condição: o partido não apostaria no projeto pessoal do seu presidenciável um mísero níquel do quinhão a que tem direito no fundo eleitoral público. Os caciques do MDB podem ser acusados de tudo, menos de ser tolos.

A caciquia da legenda de Michel Temer sempre enxergou a candidatura presidencial de Meirelles como um empreendimento de risco zero. Pragmático, o MDB é a favor de tudo e contra qualquer outra coisa, desde que seus lucros sejam preservados. Na remota hipótese de uma vitória do candidato, as portas dos cofres públicos continuariam escancaradas. Confirmando-se a provável derrota, o MDB se reserva o direito de aderir ao presidenciável eleito, seja ele quem for.

Por ora, o MDB já distribuiu R$ 233 milhões em verbas do Tesouro Nacional aos seus candidatos. Como combinado, Meirelles não viu a cor de um mísero ceitil. Tornou-se a pessoa física que mais torrou dinheiro do próprio bolso na história das eleições presidenciais. Deixou-se contaminar pela avaliação marqueteira de que seria um candidato competitivo.

Considerando-se que Meirelles frequenta as pesquisas com irrisórios 2% das intenções de voto, o investimento em sua candidatura virou uma nova modalidade de dinheiro jogado pela janela. No fundo, o sonho presidencial do ex-ministro da Fazenda de Temer nunca passou de um grande “wishful thinking”, um bálsamo para as ilusões políticas do candidato.

O projeto eleitoral de Meirelles entra para a crônica política nacional como uma espécie de conto do vigário no qual o mago das finanças caiu. Quando ouve o candidato afirmar na propaganda eleitoral que é o único capaz de retirar o país do atoleiro fiscal, o eleitor fica autorizado a indagar: ora, alguém que não consegue manter a salvo nem o próprio bolso, como pode assegurar a prosperidade alheia? O autofinanciamento de Meirelles tornou-se uma ofensa à lógica. (Por Josias de souza – Do Blog do Magno)

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Ato em apoio a Bolsonaro compara mulheres de esquerda a cadelas; veja

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“Dou para CUT pão com mortadela e para as feministas, ração na tigela” é um dos versos da música tocada num trio elétrico

“Dou para CUT pão com mortadela e para as feministas, ração na tigela. As mina de direita são as top mais belas enquanto as de esquerda têm mais pelos que as cadelas.”

Este é o principal verso da música tocada num trio elétrico em ato público de apoiadores do candidato Jair Bolsonaro (PSL) que ocorre na manhã deste domingo (23) na Avenida Boa Viagem, no Recife. Trata-se de uma paródia da música Baile da Favela.

Em outro trecho, o deputado Jean Wyllys (PSOL) é citado. “Bolsonaro, capitão da reserva. Bolsonaro casou com a cinderela enquanto Jean Wyllys só tá vendo novela.”

O ato teve início às 9h. Muita pessoas vestiam camisa da seleção brasileira e seguravam cartazes com frases que destacavam “a família, a moral e os bons costumes.”

Por Folhapress.

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Serra Talhada: Rogério Leão e Sebastião Oliveira cumprem agenda de campanha na capital do xaxado

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Rogério Leão e Sebastião Oliveira, deputados estadual e federal, respectivamente, escolheram o sábado (22) para visitar Serra Talhada. A opção pela data não foi em vão, tendo em vista que o 22 representa o Partido da República (PR), que, em Pernambuco, é presidido por Sebá.

Muita gente se vestiu de azul para ouvir as propostas de Oliveira e Leão, que concorrem à reeleição. No bate-papo com a população, Sebastião destacou as  inúmeras ações que contemplaram a Capital do Xaxado nesta gestão do governador Paulo Câmara e que contaram com a sua participação efetiva e de Rogério. “Serra Talhada foi beneficiada com um volume de investimento robusto em várias áreas, como infraestrutura, transportes saúde e educação. Vamos continuar trabalhando para que a nossa cidade permaneça no mapa do desenvolvimento”, destacou Oliveira. O republicano citou como exemplo, as obras de requalificação do aeroporto e do terminal rodoviário, de construção do Hospital Regional do Sertão, de restauração da estrada de Bernardo Vieira e também de abastecimento de água.

“Junto com o primo e amigo, Sebastião Oliveira, na caminhada que abre novos caminhos para o futuro de Serra Talhada e que vai transformar a vida dos Pernambucanos. Minha eterna gratidão pelo carinho, “Capital do Xaxado”, disse Rogério Leão.

Nesta reta final de campanha, a plateia foi motivada a intensificar o ritmo para eleger os candidatos da chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco, comandada por Paulo Câmara. “É importante eleger candidatos que estejam alinhados com o governador e que realmente queiram o melhor para o nosso estado. Estamos de chocalho fechado com este palanque que significa progresso, determinação e realização”, ressaltou Sebastião Oliveira, que finalizou. “Esse encontro está sendo a vitamina que eu precisava no sangue rumo à vitória. Eu amo Serra Talhada”. (Com informações do Blog do Magno)

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