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TCE julga irregular Gestão Fiscal de Parnamirim e Cumaru e aplica multa

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, em Sessão realizada nesta terça-feira (10), pela irregularidade de dois processos de Gestão Fiscal, um da Prefeitura de Parnamirim (2016) o outro de Cumaru (2017). A relatoria foi do conselheiro Dirceu Rodolfo.
Os resultados da auditoria (Processo TC nº 1854100-8), realizada para avaliar a gestão do município de Parnamirim, demonstraram que o  ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho) não vinha adotando as medidas necessárias para reduzir os gastos com sua despesa total com pessoal em 2016, que extrapolou o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A omissão afrontou ainda a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028/2000), a Lei Orgânica do TCE e aResolução TC nº 20/2015.
Segundo a equipe técnica do Tribunal, o desenquadramento da Despesa Total com Pessoal teve início nos 2º e 3º quadrimestres de 2013, quando atingiu os percentuais de 58,26% e 61,53% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos dois anos seguintes, os excedentes permaneceram subindo, atingindo os patamares de 62,43%, 66,46% e 68,43% em 2014, e de 66,79%, 66,22% e 58,81%, nos três quadrimestres de 2015, respectivamente.
Muito embora em fevereiro e julho de 2016 a prefeitura tenha sido alertada pelo Tribunal de que havia ultrapassado em 90% o comprometimento da sua RCL, a irregularidade alcançou valores de 69,07%, 67,96% e 68,51% nos três quadrimestres daquele ano.
Além do julgamento pela irregularidade, foi imputada uma multa ao gestor no valor de R$ 50.400,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, por meio de boleto bancário a ser emitido no endereço eletrônico da instituição (clicando aqui), no prazo de até 15 dias do julgamento da decisão. O relator determinou ainda a anexação do processo à Prestação de Contas do município de 2016.
CUMARU – O outro processo (TC nº 1751769-2) teve por objetivo analisar a gestão fiscal do município em relação ao cumprimento das exigências relativas à transparência pública, previstas pela LRF, pelas Leis da Transparência (LC nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010.
O relator destacou o fato de o município atingir o nível crítico de transparência desde a gestão que antecedeu a da prefeita Mariana Mendes de Medeiros. Em 2015 e 2016, Cumaru apresentou índices de 76,00 e 69,00 pontos (de 0 a 1.000 possíveis) diante do levantamento realizado pelo Tribunal para medir Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE). Na ocasião, o município ocupou a 166ª e 177ª colocações dentre os 184 municípios analisados. 
O mesmo aconteceu em 2017, já na gestão da interessadaquando atingiu 114,50 pontos e a 168ª posição no ranking municipal, revelando que a prefeitura não vinha adotando as medidas necessárias para assegurar a transparência na administração, motivando o julgamento pela irregularidade da gestão fiscal.
Além da Decisão, o conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou à chefe do executivo municipal uma multa no valor de R$ 8.007,50, corresponde a 10% do limite devidamente atualizado até o mês de junho/2018. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel. (Do Blog do Irmão Geo)

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Em Pernambuco, 8,9 mil moradias são selecionadas no Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades

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Pernambuco foi contemplado com 8.947 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Rural e Entidades. O resultado da seleção foi anunciado pelo Governo Federal na última quarta-feira, 10 de abril. Essas modalidades garantem moradia tanto para comunidades urbanas organizadas quanto para grupos específicos, como agricultores familiares, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos tradicionais que residem em áreas rurais.

Na modalidade Entidades, 2.744 moradias foram selecionadas em 16 municípios pernambucanos. Essa linha de atendimento concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de residências em áreas urbanas. As entidades devem estar organizadas por meio de instituições privadas sem fins lucrativos.

No âmbito Rural, foram 6.203 moradias selecionadas em 83 municípios. Essa modalidade subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural.

Levando em conta as duas modalidades, a capital, Recife, lidera a lista dos municípios com o maior número de unidades selecionadas. São 1.106 moradias, seguida por Águas Belas, com 350, Custódia, com 300, Ibimirim, também com 300, e Caetés, com 250. Bom Conselho, Buíque, Floresta, Ipojuca e Tacaratu vêm na sequência, com 200 unidades habitacionais cada.

Fonte: Nill Junior

 

 

           

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PRF apreende adolescente que transportava cocaína em ônibus durante abordagem em Cabrobó

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um jovem de 17 anos flagrado transportando um tablete de substância com característica semelhante à cocaína. Ele viajava em um ônibus interestadual abordado pela equipe policial na BR-428, em Cabrobó.

A inquietude do adolescente motivada pela presença policial no coletivo foi o que chamou a atenção dos PRFs, que começaram a conversar com o jovem. Além das respostas inconsistentes, o jovem parecia tentar esconder uma mochila sob suas pernas.

Foi justamente na bagagem que os PRFs encontraram uma embalagem, envolta de fita isolante preta, que o jovem admitiu ser cocaína, o que foi constatado por meio do teste com reagente. Ele disse ainda que levaria o entorpecente até o Ceará, como forma de quitar dívida por compra de drogas.

O adolescente e toda a droga apreendida foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Cabrobó. O Conselho Tutelar também foi acionado pela equipe PRF.

           

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Salgueiro: Fabinho Lisandro tem 22 pontos percentuais à frente de Marcones Sá, na primeira pesquisa eleitoral

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O Instituto DataTrends, divulgou agora pouco, uma pesquisa eleitoral com os pré-candidato a prefeito de Salgueiro e apontou que o pré-candidato oposicionista, Fabinho Lisandro (PRD), lidera com uma grande folga a corrida pela prefeitura de Salgueiro, localizada no no Sertão Central do Estado.

De acordo com a pesquisa, Fabinho, coloca 22% percentuais à frente do segundo colocado, que é o atual gestor, o médico Marcones Liborório Sá.

Estimulado:

Fabinho Lisandro – 50%

Marcondes Sá – 28%

Antonio Rocha – 1%

Brancos e nulos – 12%

Não sabem ou não respondeu – 10%

Baseados em números de eleitores das eleições de 2020, e também nos dados da pesquisa divulgada nesta terça-feira(16), pelo Instituto DataTrend, se as eleições fossem hoje, o resultado seria o seguinte:

Fabinho Lisandro, venceria as eleições com 14.464 votos, o Dr. Marcondes Sá, seria o segundo colocado com 8,099 votos, Antonio Rocha, receberia pouco mais de 289 votos, Brancos e Nulos, chegariam a 3.944 votos.

Fabinho mantém os 50% no segundo cenário, contra os mesmos 28% de Marcones e 1% de Antônio Rocha. Brancos e nulos somam 11% e não sabe ou não respondeu, 10%.

Além de liderar as intenções de voto até o momento, Fabinho tem a seu favor a baixa avaliação da gestão de Marcones Sá. O gestor tem 34% de aprovação e 54% de desaprovação. Não sabe ou não respondeu, 9%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº PE-00628.

A margem de erro é de 4,88% e o grau de confiança é de 95%. (Com Informações do Alberes Xavier)

           

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