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Temer suspende dívida dos estados até o fim do ano

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O presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (20), por meio de sua conta no microblog Twitter, que o governo federal concordou em alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e, também, em suspender o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União até o fim de 2016.

“O que estamos anunciando hoje, na verdade, é uma situação emergencial. Estamos fazendo isso em caráter de emergência para, depois, consolidarmos uma grande reforma federativa no país”, disse o presidente em exercício, Michel Temer. O anúncio foi feito durante reunião com governadores no Palácio do Planalto.

Veja os principais pontos do acordo:

– Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;

– Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;

– Cobrança a partir de janeiro de 2017 com aumento gradual de 5,5 % por 18 meses;

– Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;

– Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018.

A cobrança das parcelas mensais, de acordo com o presidente, voltará a partir de janeiro de 2017, mas com desconto. O valor das parcelas aumentará gradualmente por um período de 18 meses. Em meados de 2018, os estados retomarão o pagamento da parcela cheia de suas dívidas com a União. A parcela subirá na razão de 5,55 % ao mês a partir do início do ano que vem.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo deixará de receber, em 2016, R$ 20 bilhões por conta da carência de pagamento, valor que já está na estimativa de um déficit de R$ 170,5 bilhões aprovado para este ano. Para 2017 e 2018, o custo será de mais R$ 15 bilhões por ano.

No caso das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também haverá alongamento das dívidas estaduais, neste caso por dez anos, sendo quatro deles de carência. Esse acordo valerá para cinco linhas de crédito do banco de fomento.

“Quero registrar que é com grande satisfação que nós todos podemos chegar a este acordo num conserto federativo. Durante muito tempo se trabalhou nesse tema”, declarou o presidente em exercício, Michel Temer.

Ele observou que o próprio governo tem dito, ao longo do tempo, que se fazia “indispensável uma revisão do pacto federativo”. “Queremos depois, mais adiante, propor uma fortíssima revisão do pacto federativo que conceda maior autonomia aos estados”, acrescentou Temer.

“Depois de um longo inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte. Quero recordar que este tema da dívida dos estados vem sendo discutido há muito tempo, não só pelo Executivo, mas também pelo Legislativo”, avaliou o presidente em exercício.

Mudança legal

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esse acordo ainda depende, porém, de aprovação pelo Congresso Nacional. “Esse acordo será assinado por todos estados e pelo governo federal e serão tomadas as medidas legislativas que forem necessárias em termos de projeto enviado ao Congresso Nacional. O que é importante é a concordância do credor e dos devedores. A partir daí, viabiliza-se a definição”, disse ele.

Contrapartida com teto de gasto público

A contrapartida do acordo da dívida, segundo explicou Temer, é a inserção dos estados na proposta enviada ao Congresso de limitação dos gastos públicos.

“Ficou estabelecido que haveria limitação dos gastos estaduais tal como ocorre na chamada proposta de emenda à Constituição fixadora de teto para os gastos da União. Evidentemente, vamos cuidar de inserir esta fórmula na emenda em tramitação”, disse Temer, em áudio divulgado pelo Twitter.

A proposta de emenda constitucional sobre esse assunto, que já foi enviada ao Congresso Nacional, prevê que as despesas não possam crescer mais do que a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país.

Liminares na Justiça

Ainda segundo o presidente em exercício, os estados que conseguiram recentemente liminares (decisões provisórias) na Justiça para reduzir o valor de suas dívidas com a União, deverão transferir ao governo federal os valores que deixaram de pagar nos últimos meses. Esse pagamento será feito em um prazo de 24 meses.

As liminares permitiam a aos estados pagar menos, usando juros simples no cálculo de um desconto concedido pela União em 2014, o que reduzia o montante devido. O governo federal defende o uso da taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos).

Mudança na proposta

Mais cedo nesta segunda, o governador de Goiás, Marconi Perillo, informou que o governo havia aceitado dar desconto, por dois anos, no valor das parcelas pagas pelos estados à União.

Por essa proposta, o pagamento da dívida dos estados ficaria suspenso entre julho e agosto de 2016. Depois disso, os governadores voltariam a pagar, mas com desconto.

O percentual do desconto cairia 10 pontos a cada dois meses, até chegar, em julho de 2017, a 40% sobre a parcela da dívida que cada estado deve à União. Nessa altura, portanto, os estados pagariam 60% da parcela. Esse percentual de desconto seria mantido até o final de 2017.

A partir de janeiro 2018, o desconto voltaria a cair 10 pontos a cada bimestre até que, em julho daquele ano, os estados voltariam a pagar 100% das parcelas de suas dívidas.

Histórico das dívidas

As dívidas dos estados com a União foram formadas na década de 1990, quando vários entes federativos assinaram contratos de refinanciamento com o Tesouro Nacional. Parte dessa dívida decorre de passivos de bancos estaduais.

Naquele momento, o governo federal assumiu os débitos estaduais e passou a receber parcelas mensais dos entes federativos.

Em contrapartida, o governo federal fez uma série de exigências, como privatização de bancos estaduais e limitação de gastos com pessoal, entre outras.

Se os estados não pagarem os valores mensais, os contratos autorizam a União a reter repasses de contribuições – o que já aconteceu em alguns casos, mais recentemente com o Rio Grande do Sul.

Os governos dos estados, porém, reclamaram por diversas vezes que, devido aos juros cobrados pelo governo, a dívida subiu muito nos últimos anos e absorveu parte importante de suas receitas.

No fim do ano passado, após discussão no Congresso Nacional, o governo concordou em mudar os indexadores das dívidas dos estados e municípios.

Pelo formato anterior, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso.

Pelas novas regras, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Os estados, entretanto, têm de assinar a mudança do indexador para que isso tenha validade.

Mais recentemente, durante as discussões sobre a mudança dos indexadores das dívidas estaduais, alguns governos estaduais, como os de Rio Grande do Sul e Santa Catarina, questionaram outro ponto: a utilização dos juros compostos nos contratos de refinanciamento.

Na visão desses governos estaduais, deveriam ser cobrados juros simples, o que reduziria o estoque do endividamento dos estados com a União em R$ 300 bilhões pois esse formato seria aplicado desde o início dos contratos. Para o Ministério da Fazenda, esse argumento carece de embasamento técnico. A discussão, porém, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) que, no fim de abril, deu um prazo de 60 dias para os estados entrarem em acordo sobre dívidas com União.

(Do G1)

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Vacinação contra sarampo e pólio tem 15 estados abaixo da meta

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Em todo o país, 94% das crianças já tinham sido vacinadas.

Após mais de 40 dias de mobilização, a campanha nacional de vacinação contra sarampo e poliomielite termina nesta sexta-feira (14) com o desafio de elevar a cobertura em 15 estados e no Distrito Federal.

Já em nível nacional, dados do Ministério da Saúde apontam que o índice de vacinados está próximo de alcançar 95% do total de crianças de um ano a menores de cinco anos.

Abaixo desse parâmetro, apontado como meta, a pasta considera que há risco de retorno de doenças.

Balanço preliminar da pasta divulgado às 10h de sexta-feira apontava que cerca de 94,2% das crianças já tinham sido vacinadas contra sarampo e 94,3% contra poliomielite.

Apesar de estar perto da meta, análise dos dados estaduais aponta cenário heterogêneo no país.

Até a manhã de sexta, apenas 11 estados já tinham atingido a meta. Eram eles: Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.Entre os demais, os índices de cobertura variavam entre 79,9% e 94%. Destes, o menor índice era registrado no Rio de Janeiro.

Já análise dos dados dos municípios aponta que sete em cada dez já tinham cumprido a meta.Questionado, o ministério informou que um novo balanço deve ser divulgado apenas na segunda-feira (17). Nos bastidores, a avaliação é de que houve pouca alteração nos dados nos últimos dias -daí a decisão de esperar as últimas horas de vacinação para fazer a análise.

‘RESULTADO POSITIVO’

Para o secretário de vigilância em saúde do ministério, Osnei Okumoto, apesar de ainda não ter alcançado os 95%, o resultado preliminar é positivo.”Em vista da dificuldade que vínhamos tendo em vacinar, o resultado foi excelente por alcançar a meta e pela mobilização que a sociedade empreendeu”, afirma ele, que cita exemplos de prefeituras que optaram por manter postos em horário expandido para a vacinação -de 18h, passaram às 21h -como iniciativas que podem ser replicadas.

O percurso, porém, não foi tão simples. Antes prevista para terminar em 31 de agosto, a campanha foi prorrogada até esta sexta devido à dificuldade em atingir a meta. Naquela data, o índice ainda estava em 80%.

Com a prorrogação, o índice chegou em 94%. A estimativa, porém, era que ainda houvesse 800 mil crianças não vacinadas.

Destas, a maior preocupação é com a faixa daquelas de um ano, cuja cobertura ainda estava em 85,45%.Para Okumoto, é “pouco provável” que haja uma nova prorrogação da data final. “Estamos muito próximos de alcançar as metas”, disse.

Ele ressalta, porém, que os estados têm autonomia para tomar suas decisões. A vacinação, diz, continuará a ser ofertada como rotina nos postos de saúde.

REFORÇO EM JÁ VACINADOS

Realizada a cada quatro anos, a mobilização deste ano é focada em todas as crianças de um a menores de cinco anos, incluindo até mesmo aquelas já vacinadas.

O objetivo era reforçar a proteção contra as duas doenças e evitar um novo avanço do sarampo, doença que voltou a registrar casos no país neste ano.

De fevereiro até 10 de setembro, 1.673 casos da doença tinham sido confirmados no país, a maioria no Amazonas e Roraima, estados que enfrentam surtos da doença. Outros 7.812 permanecem em investigação.

Em nota, o Ministério da Saúde diz que análise dos dados aponta redução de casos notificados nas últimas semanas de agosto em comparação a meses anteriores. A situação, porém, ainda é de alerta.

O mesmo ocorre em relação à poliomielite. Segundo a pasta, embora não haja circulação do vírus desde 1990 no país, o cenário preocupa diante da queda nas coberturas vacinais -o que aumenta o risco de retorno da pólio caso haja reintrodução do vírus e contato com não vacinados. Com informações da Folhapress.

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Inauguração do LabMed Diagnósticos em São Jose do Belmonte

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Veja a entrevista que Armando Monteiro e sua comitiva concedeu ao Jornalista Silva Lima nesta sexta-feira(7)

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Entrevista concedida ao Jornalista Silva Lima, por Armando Monteiro e sua comitiva, por ocasião de sua passagem por São José do Belmonte, durante a campanha eleitoral para governo do Estado no ano de 2018.

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