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Temer veta isenção de impostos a repelentes

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A lei prevê entrada forçada em imóveis contra o mosquito Aedes aegypti.

O presidente interino, Michel Temer, sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que define medidas para combater o Aedes aegypti, mosquito que transmite doenças como zika, dengue e chikungunya. A Lei Nº 13.301 autoriza a entrada forçada em imóveis para eliminação de focos do mosquito. 

A regra ainda determina a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), que visa financiar projetos de combate à proliferação do inseto. 

No entanto, o peemedebista vetou os artigos que previam incentivo fiscal para pessoas físicas e pessoas jurídicas dispostas a fazer doações para projetos de combate ao mosquito, como aquisição de insumos de controle do vetor, investimento em saneamento básico, pagamento de serviços de vigilância, campanhas educativas, capacitação de profissionais, entre outras. No texto original, a dedução prevista era de até 1,5% do imposto devido no caso de pessoas físicas e 1% no caso pessoas jurídicas. 

Também foi suspenso o artigo que previa isenção de impostos para produtos relacionados ao combate ao mosquito como repelentes à base de icaridina, DEET e IR355, inseticidas e larvicidas aplicados no combate ao Aedes aegypti e telas de proteção. 

No despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça, Temer justificou os vetos observando que “embora meritórios, representariam renúncia de receita, indo de encontro ao esforço de equilíbrio das contas públicas”. 

A lei define que agentes públicos podem realizar o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares para eliminação de focos de mosquito em três situações: quando o imóvel está com sinais visíveis de abandono; quando, após duas visitas, não for possível localizar alguém que permita a entrada no imóvel ou quando houver uma recusa em permitir a entrada do agente público. Destaca-se que a Medida Provisória Nº 712, de 29 de janeiro de 2016, já previa a entrada forçada em imóveis para combate ao Aedes, porém especificava que o ingresso forçado ocorreria apenas em casos de abandono ou ausência, não de recusa explícita. 

Segundo a nova lei, estão previstas visitas a imóveis nos sábados, realização de campanhas educativas, universalização de acesso a esgoto e água potável, incentivo a desenvolvimento de pesquisas e incorporação de novas tecnologias de vigilância em saúde. 

A lei determina ainda que bebês com microcefalia em decorrência de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti têm direito ao benefício de prestação continuada, concedido a pessoas com deficiência, por até três anos, com o valor de um salário mínimo. 

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Prazo para requerer segunda via de título termina nesta quinta-feira

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O documento não é o único aceito no pleito de outubro e o eleitor pode se apresentar com outros.

Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. O documento não é o único aceito no pleito de outubro e o eleitor pode se apresentar com outros, desde que seja oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte.

Para solicitar a segunda via do título, o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas. Multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1 a R$ 35,14.

Eleitores que estiverem com a situação regular também podem optar pela versão digital do título de eleitor que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo e-Título, disponível para smartphones gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o recadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento de identificação no momento do voto.

Pelo aplicativo é possível saber o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, até sua seção eleitoral. Além disso, ele também oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.

O local de votação também pode ser conhecido com uma pesquisa simples no portal do TSE, por meio da seção Serviços ao eleitor “Título de eleitor”, título e local de votação. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe. Os eleitores que perderam o prazo final do alistamento, no dia 9 de maio, não poderão votar nas Eleições de 2018. Essa foi a data limite para requererem inscrição eleitoral, transferência de domicílio, alteração de título eleitoral ou transferência para seção eleitoral especial (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).

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Pesquisa Real Time Big Data: Paulo Câmara 34%; Armando Monteiro 30%

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O Instituto Real Time Big Data divulgou a segunda rodada de pesquisas para governador e senador de Pernambuco. Foram 1.000 questionários entre os dias 21 e 22 de setembro e possui margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. O registro da pesquisa é: PE-03887/2018.

Na pesquisa estimulada Paulo Câmara aparece com 34% das intenções de voto contra 30% de Armando Monteiro, Julio Lossio 5%, Maurício Rands 4%, Dani Portela 2%, Outros 1%, Brancos e nulos 15%, indecisos 9%.

No cenário espontâneo para governador, Paulo Câmara (PSB) aparece com 22%, Armando Monteiro (PTB) 19%, Maurício Rands (PROS) 2%, Julio Lossio (Rede) 2% e Dani Portela (PSOL) 1%, Brancos e nulos 15% e indecisos 39%. Simone Fontana (PSTU) não pontuou.

No segundo turno Paulo Câmara teria 40% contra 38% de Armando Monteiro, brancos e nulos 17% e indecisos 5%.

No quesito rejeição Paulo Câmara teria 45%, Armando Monteiro 30%, Maurício Rands 19%, Julio Lossio 17%, Simone Fontana 17%, Dani Portela 17%, Ana Patricia Alves 15%.

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Eduardo Baptista pede demissão e deixa o comando do Sport

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Com ambiente conturbado, o treinador deixa o clube com apenas 40 dias de trabalho e apenas uma vitória conquistada em oito jogos.

A segunda passagem de Eduardo Baptista pelo Sport chegou ao fim. A gota d’água foi a derrota para o Palmeiras, por 1 a 0, na Ilha do Reito, no último domingo. Ele pediu demissão depois da partida e a oficialização deve ocorrer na tarde desta segunda-feira. Com ele, sai o auxiliar técnico Gustavo Bueno.
Eduardo Baptista teve apenas 40 dias de trabalho nesta sua segunda passagem pelo Sport. Neste período, o time não rendeu: em oito partidas, acumulou uma vitória (que foi diante do lanterna Paraná), um empate e seis derrotas. O Leão é o 19º colocado na Série A, com 24 pontos. Ao todo, foram 16,6% de aproveitamento.
Eduardo Baptista começou a carreira de treinador no Sport, em 2014. Foi campeão da Copa do Nordeste e do Campeonato Pernambucano no mesmo ano. Depois, se transferiu para o Fluminense e passou por Ponte Preta, Palmeiras, Atlético-PR, voltou à Ponte Preta e, por último, estava no Coritiba. Quando saiu do Leão, na sua primeira passagem, Eduardo deixou o clube com 53% de aproveitamento acumulados em 127 jogos, com 55 vitórias, 35 empates e 37 derrotas. (Do GE)

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