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Temer veta isenção de impostos a repelentes

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A lei prevê entrada forçada em imóveis contra o mosquito Aedes aegypti.

O presidente interino, Michel Temer, sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que define medidas para combater o Aedes aegypti, mosquito que transmite doenças como zika, dengue e chikungunya. A Lei Nº 13.301 autoriza a entrada forçada em imóveis para eliminação de focos do mosquito. 

A regra ainda determina a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), que visa financiar projetos de combate à proliferação do inseto. 

No entanto, o peemedebista vetou os artigos que previam incentivo fiscal para pessoas físicas e pessoas jurídicas dispostas a fazer doações para projetos de combate ao mosquito, como aquisição de insumos de controle do vetor, investimento em saneamento básico, pagamento de serviços de vigilância, campanhas educativas, capacitação de profissionais, entre outras. No texto original, a dedução prevista era de até 1,5% do imposto devido no caso de pessoas físicas e 1% no caso pessoas jurídicas. 

Também foi suspenso o artigo que previa isenção de impostos para produtos relacionados ao combate ao mosquito como repelentes à base de icaridina, DEET e IR355, inseticidas e larvicidas aplicados no combate ao Aedes aegypti e telas de proteção. 

No despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça, Temer justificou os vetos observando que “embora meritórios, representariam renúncia de receita, indo de encontro ao esforço de equilíbrio das contas públicas”. 

A lei define que agentes públicos podem realizar o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares para eliminação de focos de mosquito em três situações: quando o imóvel está com sinais visíveis de abandono; quando, após duas visitas, não for possível localizar alguém que permita a entrada no imóvel ou quando houver uma recusa em permitir a entrada do agente público. Destaca-se que a Medida Provisória Nº 712, de 29 de janeiro de 2016, já previa a entrada forçada em imóveis para combate ao Aedes, porém especificava que o ingresso forçado ocorreria apenas em casos de abandono ou ausência, não de recusa explícita. 

Segundo a nova lei, estão previstas visitas a imóveis nos sábados, realização de campanhas educativas, universalização de acesso a esgoto e água potável, incentivo a desenvolvimento de pesquisas e incorporação de novas tecnologias de vigilância em saúde. 

A lei determina ainda que bebês com microcefalia em decorrência de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti têm direito ao benefício de prestação continuada, concedido a pessoas com deficiência, por até três anos, com o valor de um salário mínimo. 

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Novo golpe usa sites pornô para chantagear usuários

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O criminoso envia um e-mail afirmando que hackeou o computador da vítima e registrou vídeos, ou fotos, de quando o usuário acessava sites pornográficos

Um novo golpe que está sendo utilizado na Web usa o sistema que ficou conhecido como sextorsão para chantagear os usuários.

No golpe o criminoso envia um e-mail afirmando que hackeou o computador da vítima e registrou vídeos, ou fotos, de quando o usuário acessava sites pornográficos.

A partir disso, os criminosos começam a chantagear as vítimas. A demanda mais comum exigida, segundo o Techtudo é exigir que a vítima envie bitcoins ao criminoso ou o suposto conteúdo será compartilhado para a sua lista de contatos.

A empresa de cibersegurança ProofPoint detectou que em alguns casos, os cibercriminosos, ao invés do pagamento, pedem para que as vítimas baixem um arquivo .ZIP, sem saber que estão instalando um Trojan no PC e perdendo todos os dados do computador.

Segundo a ProofPoint vale destacar que o golpe se trata de uma fraude, quando o usuários recebe o e-mail de ameaça na verdade não existe ataque hacker nenhum, nem vídeo comprometedor.

Por Notícias ao Minuto

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Mirandiba: Invicto, Boleragem F.C consagra-se Bi-campeão Mirandibense de Futebol

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A partida final foi realizada neste domingo, 9 de dezembro de 2018.

O campeonato Municipal de Campo 2018, teve seu início no dia 14.10.2018. Iniciou com 12 equipes divididas em 3 grupos de 4 equipes.

Grupo A
Boleragem FC
Jovens do Futuro
Queimadas
Goiás

Grupo B
Juventude
Cohab
Cachoeirinha
Atlético

Grupo C
Barreiras
Tupanaci
Mata Verde
Sertaozinho

Passaram para as Quartas de Finais as 2 melhores equipes de cada grupo, mais 2 terceiros lugares com melhores Índices.
As Quartas ocorreram em um único dia, 25.11.18, com os confrontos entre:
BOLERAGEM 3 X 1 CACHOEIRINHA
JUVENTUDE 3 x 0 MATA VERDE
TUPANACI 0 X 1 GOIÁS
BARREIRAS 0 X 0 COHAB
barreiras vence nos pemaltis

Passando assim 4 para fazerem as semi finais no dia, 02.12.18, entre as equipes:
BOLERAGEM 1 X 0 JUVENTUDE
BARREIRAS 0 X 0 GOIÁS
barreiras passa nos pênaltis

Chegando assim a Grande Final do Campeonato Mirandibense de Futebol 2018.

Partida essa realizada no Domingo 09.12.2018, entre as equipes:

BOLERAGEM 2 X 0 BARREIRAS

Os Gols da Grande Final foram marcados pelos Atacantes NANDINHO e NÃE.

BOLERAGEM F.C sagra-se Bi-campeão Mirandibense de Futebol de Forma Invicta. Já que em 2017 também foi campeão e sem perder nenhuma partida.

A partida final além do brilho trazido pelas torcidas que fizeram uma grande festa, trouxe, também, para dar mais brilho, a transmissão ao vivo pela Rádio Cultura FM 92.9 de Serra Talhada e a cobertura do Blog Silva Lima, trazendo toda a assistência para a cobertura de um grande evento.

O Campeonato Municipal teve a realização da Diretoria de Esportes de Mirandiba, Diretor Oliveira e auxiliares Arnaldo e Claudiano. Prefeitura Municipal de Mirandiba, prefeita Rose Cléa Máximo.

Assista o primeiro tempo da Partida

Assista o segundo tempo da Partida

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CNJ arquiva processo contra Moro por ‘prende e solta’ de Lula

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A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou hoje (10) um pedido de providências aberto contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o então juiz federal Sérgio Moro sobre o caso das decisões conflitantes envolvendo a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O magistrado entendeu que nenhum dos juízes envolvidos praticou algum desvio de conduta. No entendimento do corregedor, todos os envolvidos tomaram suas decisões com base no livre convencimento e amparados pela imunidade funcional destinada aos juízes para fundamentarem livremente os despachos que proferirem.

No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula.

Em seguida, Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. 

Por Agência Brasil

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