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Tira-dúvidas do IRPF: especialista responde perguntas dos leitores

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Vanessa Miranda responde sobre CPF de dependentes, compra de carro, auxílio doença, erros em anos anteriores, MEI e pessoas com mais de 65 anos.

Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda de 2017 no dia 2. O prazo para enviar a declaração vai até as 23h59 do dia 28 de abril. A gerente da Consultoria Tributária e Trabalhista da Thomson Reuters, Vanessa Miranda, vai responder a questões de leitores do G1 durante todo o período aberto para a entrega da declaração à Receita Federal.

Veja abaixo a resposta da especialista para algumas dúvidas de leitores. Para mandar sua pergunta também, acesse aqui.

Pergunta 1: Estou em processo de adoção unilateral. Minha enteada tem 13 anos e não possui CPF, pois seu nome e filiação irão mudar. O processo termina em maio. Posso enviar a declaração sem o CPF e depois do processo retificar? (Daniel)

Vanessa Miranda: Não, pois o programa impede a transmissão da Declaração de Ajuste Anual quando o dependente incluído tem idade igual ou superior a 12 anos e o campo do CPF não está preenchido. Até o ano passado, só estava obrigado a informar o CPF os dependentes com idade igual ou superior a 14 anos. Mas essa idade foi reduzida para 12, já se aplicando para o IRPF 2017. É possível apresentar a declaração sem a informação do dependente, retificando-a para sua inclusão. Contudo, a declaração retificadora transmitida após o prazo de entrega (28.04.2017) não permite a mudança de modelo (completo para simplificado ou vice-versa), logo, para aproveitamento da dedução do dependente a opção terá que ser pelo modelo completo.

A Declaração de Ajuste Anual retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionais, se for o caso.

Pergunta 2: Adquiri um carro, porém meu salário não se enquadra no critério para fazer a declaração do IR. Devo declarar a compra do carro de alguma forma? Ou não preciso? (Felipe Brandao)

Vanessa Miranda: A aquisição do carro, por si só, não é condição que o obriga à apresentação da Declaração de Ajuste Anual, salvo se o valor pago pelo bem for superior a R$ 300 mil. Não se enquadrando em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade de entrega da declaração, não é preciso apresentá-la.

Pergunta 3: Recebo auxílio doença e em 2016 obtive um valor superior a R$ 28.123,91. Só tenho esse rendimento e gostaria de saber se preciso declarar o IR 2017. (José Barros)

Vanessa Miranda: O auxílio-doença pago pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência privada é rendimento isento de imposto de renda. Desta forma, somente o recebimento acima de R$ 40 mil o obriga a apresentação da Declaração de Ajuste Anual.

Pergunta 4: Ao preencher pela primeira vez o CPF na seção de dependentes da declaração de 2016 percebi que informei erroneamente a data de nascimento de meu dependente menor de idade. Realizei a alteração da data na declaração 2017. Mas tenho que retificar os anos anteriores? Se sim, onde seria? (Marcio Silva)

Vanessa Miranda: Sim, as declarações dos anos anteriores (até o máximo de cinco) nas quais conste a data de nascimento incorreta do dependente devem ser retificadas. Para cada declaração retificadora deve ser utilizado o programa correspondente à época. Assim, para retificar o ano-calendário 2015, deve-se utilizar o programa IRPF-2016 e assim por diante.

A data de nascimento do dependente deverá ser alterada na ficha “Dependente”, no campo próprio para essa informação.

Pergunta 5: Fiz uma inscrição no MEI ano passado. Tenho que fazer 2 declarações, pessoa física e jurídica, ou posso fazer tudo junto? (Lídia Boullosa)

Vanessa Miranda: O MEI deve apresentar todo ano a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN/SIMEI), em relação aos rendimentos recebidos pela atividade exercida. Essa obrigação não supre a entrega da Declaração de Ajuste Anual da pessoa física, quando obrigatória, o que pode resultar na apresentação das duas declarações: DASN/MEI e IRPF 2017.

Pergunta 6: Qual é o valor dos rendimentos isentos para pessoas acima de 65 anos? (Hilda Jorge)

Vanessa Miranda: a parcela isenta dos maiores de 65 anos limita-se aos rendimentos de pensão ou aposentadoria. O valor para o IRPF 2017 corresponderá à R$ 1.903,98 por mês de recebimento, mais o valor correspondente ao décimo terceiro. Se o recebimento da pensão ou aposentadoria foi de janeiro a dezembro de 2016 o valor isento corresponderá a R$ 24.751,74. O valor que ultrapassar essa importância deverá ser lançado na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de PJ”.

(Do G1 PE)

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Brasil

Venezuelanos ganham novos locais de atendimento em Roraima

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Cadastro ajuda imigrantes a conseguir emprego

Mais duas salas do Ministério do Trabalho foram inauguradas neste mês em Roraima para atender os venezuelanos que chegam ao Brasil. Nesses locais, eles podem realizar o registro de trabalho, emitir a carteira, buscar uma nova oportunidade de emprego por meio do Sine e se reinserir no mercado de trabalho.  

Uma das prioridades é cadastrar os venezuelanos no Portal Emprega Brasil. Com o cadastro no programa, os venezuelanos terão acesso a políticas e ações de emprego para ajudá-los na busca ou preservação do trabalho decente, com qualidade e garantias trabalhistas e previdenciárias.  

Além das salas, o Ministério do Trabalho possui também cinco unidades de atendimento para emissão de carteira de trabalho para os venezuelanos: duas em Boa Vista; e três agências de atendimento nas cidades de Caracaraí, Rorainópolis e São Luiz.  

Ainda em Boa Vista, há também uma unidade do Sine gerida pelo governo estadual por meio de convênio com a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), do Ministério do Trabalho.  Com informações do Portal Brasil.

Por Notícias ao Minuto

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Brasil

Ex-desabrigada escapa por 10 metros, e casa vira refúgio em Niterói

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A casa se tornou o centro de apoio dos funcionários dos órgãos estaduais e municipais que trabalham na tragédia

Ela perdeu a casa ainda adolescente, em 1988, quando uma pedra abriu um buraco no lugar onde morava no alto de uma favela na Tijuca, zona norte do Rio. Há cerca de três anos, a técnica em enfermagem perdeu a segunda moradia. Desta vez, ela foi indenizada em uma comunidade de Niterói por ter sua casa no caminho de um novo túnel na cidade vizinha ao Rio.

Na madrugada de sábado (10), Dilma Ferreira, 46, acordou com um estrondo de “dezenas de transformadores explodindo ao mesmo tempo”. Ao abrir a janela, ela só via escuridão e a poeira que levantava após uma imensa pedra rolar e esmagar oito casas modestas no Morro da Boa Esperança, em Pendotiba, na região oceânica do município.

Dilma abriu a porta e correu para a espremida rua Carlos Chagas, a principal da comunidade. A montanha de escombros parou a menos de dez metros da sua casa, comprada há sete meses com o dinheiro da indenização da residência condenada por estar na área das explosões que abriria o túnel.

“Foi uma coisa horrível. Só ouvia as pessoas que estavam de baixo da terra gritando e pedindo ajuda”, lembra a técnica de enfermagem sentada em frente ao portão da garagem da sua casa no início da tarde desta segunda (12). Até agora, 15 pessoas já foram encontradas mortas e 11 resgatadas com vida.

Desde então, a casa de Dilma se tornou o centro de apoio dos funcionários dos órgãos estaduais e municipais que trabalham na tragédia.

“Sei o que é passar por isso. Por isso, a porta está aberta desde sábado. Os primeiros feridos foram atendidos aqui. Deixei o pessoal do resgate dormir no sofá, na minha cama”, conta a mulher, que divide com outros seis familiares (marido, filhos e netos) a casa.

Desde que a pedra rolou do alto do morro, ela disse que só dormiu três horas e mandou seus filhos e netos para ficar com parentes na intenção de ter mais espaço para receber doações e o pessoal que trabalha nos escombros.

“Não consegui fechar os olhos direito. Só dormi três horas nesta noite. A imagem da mulher resgatada com o neto nos braços não sai da minha cabeça”, disse Dilma, referindo-se a Maria Madalena Linhares, 54, e Kaíke da Silva Resende, um ano e dez meses.

Os dois morreram no desabamento e foram enterrados no domingo (11).

Na tarde desta segunda, um furgão da prefeitura parou na frente da casa dela para descarregar dezenas de “kits higiene e alimentação” para as 22 famílias desabrigadas.

Nesta segunda, mais quatro corpos seriam sepultados, sendo duas crianças, os irmãos Nicole, dez meses, e Arthur Carvalho, que comemorou três anos horas antes da tragédia.

ÁREA DE RISCO

No enterro, moradores reclamaram da negligência da prefeitura. “Sempre foi área de risco. Já me mudei de lá há 15 anos e todos tínhamos medo da pedra rolar e acabar conosco. Foi descaso mesmo”, disse a vendedora Maria José da Silva, no enterro de Marta Pereira Romero, 61.

A tragédia do Morro da Boa Esperança não foi a primeira em Niterói. Em 2010, 267 pessoas morreram no desabamento do Morro do Bumba.

Tarsia dos Santos, 21, não sabia como sua família “escapou” da tragédia. Ela morava ao lado da pedra que rolou.

“Eu não escutei nada. Só lembro de ser acordada por vizinhos e pelo pessoal do resgate. Elas entraram na minha casa e me abraçavam. Mas não entendia direito que tinha acontecido”, lembra a desempregada, que estava na casa com a mãe, dois filhos e uma criança de três anos.

“Só tive a dimensão da gravidade quando abrimos a porta e vimos que não existia mais nada. Só víamos uma buraco profundo. Minhas pernas tremeram tanto, que não consegui andar mais naquela manhã”, acrescentou.

Na tarde de segunda, ela ainda não tinha conseguido voltar para sua casa e recebia roupas doadas no pé do morro.

“Estamos aqui fazendo uma corrente de solidariedade. Quando perdi minha casa em 1988, minha família se desestruturou. Tivemos que nos separar e só voltamos a dividir o mesmo teto em 2001. Por isso, vou ajudar aqui o máximo que posso”, disse Dilma, enquanto abria espaço para um caminhão com os escombros de sábado deixar a comunidade.

Por Folhapress.

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Brasil

Ministro do STJ manda soltar Joesley Batista e delatores da J&F

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Nefi Cordeiro entendeu que os fatos investigados na Operação Capitu são antigos e que a falta de colaboração não é motivo para prisão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ ) Nefi Cordeiro concedeu liberdade ao empresário Joesley Batista na tarde desta segunda-feira. Alvo de prisão temporária na última sexta-feira na Operação Capitu , da Polícia Federal , sob suspeitas de omissão de informações em sua delação premiada, Joesley obteve a soltura sob o entendimento do ministro Nefi Cordeiro de que os fatos sob investigação são antigos e que a omissão não é motivo suficiente para a prisão, apesar de ser argumento para a suspensão do acordo de delação.

O advogado de Joesley, André Callegari, pediu a extensão do habeas corpus concedido inicialmente ao ex-ministro da Agricultura Neri Geller. O ministro do STJ entendeu que a situação era semelhante e aplicou a mesma decisão para o empresário, dono do grupo J&F.

“Se tendo entendido na decisão paradigma que não seriam contemporâneos os riscos arguidos e não sendo admissível prender por falta de colaboração do acusado, também em face dos requerentes incide igual ilegalidade da prisão”, afirmou o ministro em seu despacho.

Também obtiveram a extensão do habeas corpus os outros delatores da J&F que foram alvos da prisão: Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira.

No domingo, o ministro mandou soltar Rodrigo Figueiredo, ex-secretário de Defesa Agropecuária. Do O Globo.com

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