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Brasil

Tira-dúvidas do IRPF: especialista responde perguntas dos leitores

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Vanessa Miranda responde sobre CPF de dependentes, compra de carro, auxílio doença, erros em anos anteriores, MEI e pessoas com mais de 65 anos.

Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda de 2017 no dia 2. O prazo para enviar a declaração vai até as 23h59 do dia 28 de abril. A gerente da Consultoria Tributária e Trabalhista da Thomson Reuters, Vanessa Miranda, vai responder a questões de leitores do G1 durante todo o período aberto para a entrega da declaração à Receita Federal.

Veja abaixo a resposta da especialista para algumas dúvidas de leitores. Para mandar sua pergunta também, acesse aqui.

Pergunta 1: Estou em processo de adoção unilateral. Minha enteada tem 13 anos e não possui CPF, pois seu nome e filiação irão mudar. O processo termina em maio. Posso enviar a declaração sem o CPF e depois do processo retificar? (Daniel)

Vanessa Miranda: Não, pois o programa impede a transmissão da Declaração de Ajuste Anual quando o dependente incluído tem idade igual ou superior a 12 anos e o campo do CPF não está preenchido. Até o ano passado, só estava obrigado a informar o CPF os dependentes com idade igual ou superior a 14 anos. Mas essa idade foi reduzida para 12, já se aplicando para o IRPF 2017. É possível apresentar a declaração sem a informação do dependente, retificando-a para sua inclusão. Contudo, a declaração retificadora transmitida após o prazo de entrega (28.04.2017) não permite a mudança de modelo (completo para simplificado ou vice-versa), logo, para aproveitamento da dedução do dependente a opção terá que ser pelo modelo completo.

A Declaração de Ajuste Anual retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionais, se for o caso.

Pergunta 2: Adquiri um carro, porém meu salário não se enquadra no critério para fazer a declaração do IR. Devo declarar a compra do carro de alguma forma? Ou não preciso? (Felipe Brandao)

Vanessa Miranda: A aquisição do carro, por si só, não é condição que o obriga à apresentação da Declaração de Ajuste Anual, salvo se o valor pago pelo bem for superior a R$ 300 mil. Não se enquadrando em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade de entrega da declaração, não é preciso apresentá-la.

Pergunta 3: Recebo auxílio doença e em 2016 obtive um valor superior a R$ 28.123,91. Só tenho esse rendimento e gostaria de saber se preciso declarar o IR 2017. (José Barros)

Vanessa Miranda: O auxílio-doença pago pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência privada é rendimento isento de imposto de renda. Desta forma, somente o recebimento acima de R$ 40 mil o obriga a apresentação da Declaração de Ajuste Anual.

Pergunta 4: Ao preencher pela primeira vez o CPF na seção de dependentes da declaração de 2016 percebi que informei erroneamente a data de nascimento de meu dependente menor de idade. Realizei a alteração da data na declaração 2017. Mas tenho que retificar os anos anteriores? Se sim, onde seria? (Marcio Silva)

Vanessa Miranda: Sim, as declarações dos anos anteriores (até o máximo de cinco) nas quais conste a data de nascimento incorreta do dependente devem ser retificadas. Para cada declaração retificadora deve ser utilizado o programa correspondente à época. Assim, para retificar o ano-calendário 2015, deve-se utilizar o programa IRPF-2016 e assim por diante.

A data de nascimento do dependente deverá ser alterada na ficha “Dependente”, no campo próprio para essa informação.

Pergunta 5: Fiz uma inscrição no MEI ano passado. Tenho que fazer 2 declarações, pessoa física e jurídica, ou posso fazer tudo junto? (Lídia Boullosa)

Vanessa Miranda: O MEI deve apresentar todo ano a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN/SIMEI), em relação aos rendimentos recebidos pela atividade exercida. Essa obrigação não supre a entrega da Declaração de Ajuste Anual da pessoa física, quando obrigatória, o que pode resultar na apresentação das duas declarações: DASN/MEI e IRPF 2017.

Pergunta 6: Qual é o valor dos rendimentos isentos para pessoas acima de 65 anos? (Hilda Jorge)

Vanessa Miranda: a parcela isenta dos maiores de 65 anos limita-se aos rendimentos de pensão ou aposentadoria. O valor para o IRPF 2017 corresponderá à R$ 1.903,98 por mês de recebimento, mais o valor correspondente ao décimo terceiro. Se o recebimento da pensão ou aposentadoria foi de janeiro a dezembro de 2016 o valor isento corresponderá a R$ 24.751,74. O valor que ultrapassar essa importância deverá ser lançado na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de PJ”.

(Do G1 PE)

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Brasil

Criminosos que dispararam contra deputada devem ser tratados como terroristas, diz governador do Rio

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governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), determinou ao secretário da Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga, que concentre todas as atenções nas investigações para descobrir os autores dos disparos que atingiram, na manhã deste domingo (13/1), o carro da deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ), ferindo na perna do motorista da parlamentar.

Conforme nota do governador, o crime atinge não somente a deputada Martha Rocha, mas todo o povo do estado do Rio de Janeiro. “No meu governo, atentados como este, praticados por bandidos que colocam em risco o direito de ir e vir dos cidadãos de bem, serão esclarecidos e punidos exemplarmente”, disse.

A avaliação de Witzel é de que “este lamentável episódio confirma mais uma vez a necessidade desses bandidos serem tratados como terroristas, porque atuam desta maneira”.

Ainda segundo o governador, “a legislação brasileira deve estar à altura da gravidade dos crimes, que mostram uma face do terrorismo e que estão sendo cometidos contra o nosso estado e o nosso país”.

O crime

Na manhã do último domingo (13), o carro da deputada foi alvejado e o motorista dela baleado na perna após troca de tiros. O crime aconteceu no bairro da Penha, na zona norte da cidade.

Segundo a polícia, ainda é cedo para afirmar se a parlamentar foi alvo de atendado ou se teria sido vítima de uma tentativa de assalto. No local, nas imediações da Avenida Brasil, ocorrem constantemente roubos de veículos.

Em nota, a Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DH). Disse ainda que diligências estão sendo realizadas para “esclarecer as circunstâncias do caso”.

Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) disse, em nota, que considera “extremamente grave o ataque a tiros contra o veículo onde estavam a deputada Martha Rocha e seu motorista”.

O presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano, conversou com o governador Wilson Witzel, que imediatamente enviou ao hospital o secretário da Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga. “A Alerj espera que o caso seja apurado com urgência para prisão e punição dos responsáveis”, diz a nota.

(Por Metrópoles.com)

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Brasil

Petrobras eleva preço da gasolina nas refinarias em 2% a partir desta sexta-feira

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A Petrobras elevará o preço médio da gasolina em suas refinarias em 2% na sexta-feira (11), para R$ 1,4624 por litro, informou a companhia em seu site na noite desta quinta-feira (10) , em meio a altas consecutivas do preço do barril do petróleo no mercado internacional.

A alta ocorre após a empresa ter comercializado o combustível no menor nível em cerca de 14 meses entre os dias 9 e 10 de janeiro, segundo dados da petroleira compilados pela Reuters.

O preço da gasolina vinha caindo desde meados de dezembro diante da depreciação da moeda norte-americana.

Mas o outro componente de peso seguido pela estatal em seu mecanismo de reajustes é o mercado internacional de petróleo, que vem apresentando altas consecutivas.

A Petrobras anunciou também a manutenção do preço médio do diesel nas refinarias a partir de sexta-feira, depois de ter promovido um aumento de 2,5% do preço do combustível a partir desta quinta-feira, no primeiro avanço desde 1º de janeiro, para R$ 1,9009 por litro.

O repasse dos reajustes ao consumidor final em ambos os combustíveis nos postos depende de diversas variáveis, como margem das distribuidoras e revendedores, impostos e mistura obrigatória de biocombustíveis. (Por PE notícias)

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Brasil

Ataques no Ceará chegam ao 16º dia com explosão e tiroteio

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Além de uma troca de tiros em uma agência bancária, criminosos explodiram um poste de energia do metrô na capital cearense.

violência em Fortaleza e cidades cearenses chega ao 16º dia com explosão em um poste de energia do Metrô de Fortaleza (Metrofor) e ataque a uma agência bancária da cidade. De acordo com o tenente Romário Fernandes, do Corpo de Bombeiros do Ceará, uma viatura foi enviada na madrugada desta quinta-feira (17) para atender a ocorrência de um incêndio em um agência bancária no bairro de Aerolândia, na zona leste da capital cearense.

“Ao chegar ao local, não havia fogo. A Polícia Militar já estava atendendo a ocorrência e informou que criminosos invadiram a agência e houve troca de tiros. Ninguém se feriu. Ainda na madrugada de hoje, o Corpo de Bombeiros atendeu a ocorrência de uma explosão em um poste de energia do metrô.

O Metrofor informou que o artefato foi colocado entre as estações Couto Fernandes e Juscelino Kubitschek. Não houve danos estruturais e o transporte público funciona normalmente nesta quinta-feira. Com informações do Estadão Conteúdo.

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