Brasil
Total de casos de sarampo já é o maior desde 1999
Brasil já soma 1.053 casos confirmados da doença
Em novo sinal do avanço do sarampo, o Brasil já soma 1.053 casos confirmados da doença, patamar que não era registrado desde 1999.
Naquele ano, o país havia confirmado 908 casos, segundo dados de série histórica do Ministério da Saúde, analisados pela Folha de S.Paulo.
Um ano depois, já em cenário de redução da transmissão, o país registrou apenas 36 casos confirmados, incluindo o último caso considerado “autóctone” -nome dado aos casos adquiridos quando há transmissão local e sustentada de uma doença.
Desde então, houve apenas surtos esporádicos, todos relacionados a uma importação de vírus do sarampo de outros países. O último desses surtos ocorreu entre 2013 e 2015, no Ceará e em Pernambuco.
Entre esse período, houve 1.310 casos. Deste total, 876 ocorreram em todo o ano de 2014, último pico da doença desde 2000.
Embora ainda menor que o último surto, a situação atual, assim, já ultrapassa esse patamar comparado por ano. Também dá sinais de que pode crescer, já que há ainda 4.576 casos suspeitos em investigação.
Segundo o ministério, os dados deste ano consideram o período de fevereiro a 30 de julho, quando a doença voltou a avançar no país desde a notificação do primeiro caso suspeito de sarampo em Roraima.
Na época, equipes de saúde atenderam a uma criança de um ano vinda da Venezuela com quadro de febre, tosse, exantema (manchas vermelhas), coriza e conjuntivite. Após atendimento, o caso foi confirmado em exames.
Com o aumento na imigração e surto no país vizinho, outros casos passaram a ser registrados.
Ao todo, sete estados já registram casos de sarampo. Amazonas continua à frente dessa lista, com 742 casos confirmados e 4.470 em investigação, a maioria na capital, Manaus.
Em seguida, está Roraima, com 280 casos confirmados e 106 em investigação – destes, 70% ocorreram em venezuelanos, a maioria imigrantes que tentam fugir da forte crise que assola o país vizinho.
Também houve 14 casos confirmados no Rio de Janeiro e 13 no Rio Grande do Sul, além de dois no Pará, um em São Paulo e outro em Rondônia.
Em nota, o Ministério da Saúde diz realizar medidas de bloqueio do avanço da doença nestes locais por meio da vacinação. “É importante ressaltar que não há necessidade de corrida aos postos de saúde, já que as ações para controle do surto da doença nas localidades acometidas por casos de sarampo estão sendo realizadas”, informa a pasta.
SURTO ‘IMPORTADO’
Segundo o ministério, ambos os surtos em Roraima e no Amazonas são relacionados a uma importação do vírus que circula na Venezuela. Isso porque o genótipo do vírus é o D8, o mesmo que circula no país vizinho.
Com isso, a pasta diz considerar o surto nestes dois locais como “importado”. O mesmo ocorre nos demais estados que registram casos, onde pacientes tinham histórico de viagem a locais com surto da doença na Europa e Líbano.
Também se agrava diante da queda de coberturas vacinais. Conforme adiantado pela Folha, o país registrou em 2017 o índice mais baixo de vacinação de crianças dos últimos 16 anos.
Em nota, o ministério diz que tem “feito esforços para manter o certificado, interromper a transmissão dos surtos e impedir que se estabeleça a transmissão sustentada” –o que ocorre caso o surto seja mantido por mais de 12 meses.
CAMPANHA DE VACINAÇÃO
Em outra estratégia de controle da doença, o Ministério da Saúde inicia na próxima segunda-feira (6) uma campanha de vacinação contra o sarampo e a poliomielite.
Ao todo, 11,2 milhões de crianças entre um ano e menores de cinco anos devem ser vacinadas contra as duas doenças, independentemente da situação vacinal. Com isso, até mesmo aquelas que já receberam as doses no passado devem ser vacinadas novamente.
O objetivo também é reforçar a proteção e facilitar a aplicação das doses, afirma a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Carla Domingues.
“Precisamos garantir o que chamamos de imunidade de grupo e termos 95% das crianças vacinadas. Dessa forma criamos uma barreira sanitária e evitamos com que os vírus do sarampo e pólio voltem a circular. A vacinação desse grupo também protege as crianças que ainda não podem receber a vacina porque ainda não tem idade”, diz.
Por Folhapress.
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Brasil
Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que concede poderes aos estados para formular leis e flexibilizar as atuais regras de porte de armas, num revés para o governo Lula (PT).
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas e preocupa membros do governo petista. No colegiado, ele foi relatado por outro parlamentar da ala bolsonarista do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Desde que o projeto foi incluído na pauta da CCJ, líderes governistas mobilizaram deputados da base do petista para que eles atuassem no colegiado contra o projeto. A proposta de De Toni foi apresentada ainda em 2023, após o governo do petista reverter parte da flexibilização ao acesso de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quarta, governistas tentaram adiar a votação da matéria, com apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão (que foram derrotados). Foram 34 votos favoráveis ao projeto e 30 contrários, numa votação apertada. Apesar da aprovação no âmbito do colegiado, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
O projeto aprovado concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, “tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”.
A matéria também determina que as autorizações concedidas pelo estado só valerão no espaço territorial da própria unidade da federação. O texto diz ainda que o estado deverá editar a norma, que será apreciada pelo Poder Legislativo estadual, “regulamentando as autorizações relacionadas às armas de fogo”.
O STF analisa atualmente nove ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas.
As ações questionam leis sobre de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e que asseguram o porte a profissionais como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos.
Os pedidos para o STF invalidar essas leis é assinado pelo próprio presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na CCJ nesta quarta, parlamentares governistas criticaram o teor do projeto, afirmando que ele é inconstitucional, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas, afirmando que a pauta não está equilibrada.
Eles citaram, por exemplo, a aprovação de projeto que mira o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e veta benefícios do governo (como Bolsa Família) a invasores de propriedades na CCJ na terça.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que o colegiado está atuando como um “puxadinho da extrema-direita, um espaço para lacrar”. “Essa é uma comissão que precisa retomar o seu caminho. Fica aqui um apelo a deputada Caroline De Toni, esqueça essas aves agorentas que ficam exigindo e lhe impondo uma pauta que é contra os interesses da nação”, disse.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) disse na CCJ que a aprovação do projeto fará com que o STF interfira na discussão. “Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Aliás, votamos mal e convocamos o STF aqui para dentro. Está se convidando que o STF venha legislar por nós, disse.
A deputada Dandara (PT-MG) argumentou que autorizar os estados a legislar sobre armas irá criar no país “mais morte, mais crime de ódio e mais onda de violência”. “Não teremos o fortalecimento de uma política pública de segurança em todo o território nacional capaz de dar conta e, de fato, preservar a vida e frear o crime organizado.”
“Esse projeto não ajuda em nada a esse Parlamento, em nada na promoção da paz e em nada na questão da insegurança, seja de quem for “, disse o deputado Welter (PT-PR).
Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo Lula que restringiram o acesso a armas no país.
De Toni disse que o país é uma “república federativa só no nome, mas não na prática”. “As federações hoje não têm praticamente competência para legislar sobre os grandes temas da nação brasileira”, disse.
“Nós queremos ter o direito de escolher, ninguém está querendo armar a população. Isso não influencia em nada a questão da segurança”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Foto iStock
Por Folhapress
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte, referente ao PL 2398/2023, e manteve a proibição da venda de cigarro eletrônico no país, que pode apresentar mais de 80 substâncias tóxicas e tornar o fumante propenso ao surgimento do câncer.
Popularmente conhecido como “vape”, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relaciona que o uso da nicotina em pessoas com menos de 20 anos pode acarretar em mais chances de se tornarem fumantes do cigarro tradicional na vida adulta. Somente no ano de 2023, segundo dados do Inca, 73.500 pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de câncer provocado pelo uso do cigarro. Mais de 156 mil mortes poderiam ser evitadas todo ano se o tabagismo fosse rejeitado.
“É uma vitória para a saúde do povo brasileiro a proibição da venda dos cigarros eletrônicos. Os usuários destes cigarros estão mais propensos a terem AVC e infarto, além de potencializar a ansiedade, depressão, transtornos de humor e síndrome do pânico. A ilegalidade do vape no Brasil, em contraponto à permissividade em outros países, coloca o bem-estar e a qualidade de vida de todos em primeiro lugar”, justificou Eduardo da Fonte.
Apesar de já serem proibidos em todo o território nacional, esses produtos podem ser facilmente encontrados no comércio ou online. Os diretores da Anvisa justificaram na sua decisão o aumento do uso entre os jovens em países que liberaram, como os Estados Unidos; o seu potencial de dependência devido à nicotina, que pode chegar a ter cerca de 20 vezes a mais que o cigarro comum; e a ausência de pesquisas a longo prazo.
Por Alberes Xavier
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23.abr.2024) um projeto de lei que impede invasores de propriedades de receberem ou de participarem de benefícios do governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O texto foi aprovado por 38 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. A expectativa é de seguir ao plenário da Casa Baixa.
A proposta foi pautada pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), em resposta ao aumento de ocupações durante o chamado “Abril Vermelho” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O movimento realizou 31 invasões neste mês.
O projeto tem só 2 artigos e estabelce que as condições valem para condenados por “crime de invasão de domicílio” ou “esbulho possessório“, ambos determinados no Código Penal.
Além da proibição de participar de programas sociais do governo, os invasores de propriedade não poderão se inscrever em concursos públicos e serem nomeados a cargos públicos comissionados por 8 anos depois da condenação.
Por Poder 360
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