Política
TSE arquiva ação de Haddad contra Bolsonaro e dono das lojas Havan
[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female”]
Por unanimidade, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquivou nesta quinta (13) uma das ações ajuizadas pela campanha de Fernando Haddad (PT) contra seu adversário, Jair Bolsonaro (PSL), por suposto abuso de poder econômico em um episódio em que o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, teria coagido seus funcionários a votar em Bolsonaro.
O PT sustentou que Hang constrangeu seus empregados “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa de funcionários”. Hang negou irregularidades.
O julgamento no TSE começou no último dia 4, quando 5 dos 7 ministros votaram pelo arquivamento da ação. Naquela sessão, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo para analisar o processo), e proferiu seu voto nesta quinta também pelo arquivamento. A presidente do TSE, Rosa Weber, votou no mesmo sentido, encerrando a ação por unanimidade.
Eles acompanharam o voto do corregedor, ministro Jorge Mussi, relator da ação, que entendeu que as provas apresentadas não foram suficientes para concluir que Hang coagiu os funcionários.
Segundo Mussi, o ato de coagir empregados na eleição estaria configurado, por exemplo, pela distribuição de ficha de cadastro para que informassem em quem votam ou pela distribuição de material partidário na empresa, o que não ficou demonstrado.
“Inexiste qualquer prova atestando que a fala [de Hang a seus empregados] causou temor”, afirmou Mussi. “O alegado constrangimento ilegal é mera ilação.”
Mais cedo, na sessão desta quinta, o TSE também arquivou por unanimidade uma ação ajuizada por Bolsonaro contra Haddad por suposto abuso de poder econômico praticado nos shows do cantor Roger Waters no Brasil, em outubro. Waters exibiu no telão dizeres como a hashtag #EleNão.
Tanto em um caso como em outro, esse tipo de ação, chamada Aije (ação de investigação judicial eleitoral), se considerada procedente pelo TSE, pode levar ao indeferimento do registro de uma candidatura ou à cassação do diploma de um candidato eleito.
O PT tem outras ações contra Bolsonaro ainda em andamento no TSE. Uma delas apura suposto impulsionamento de mensagens contra Haddad por meio do aplicativo WhatsApp. O impulsionamento teria sido pago por empresários simpatizantes de Bolsonaro, conforme noticiou reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 18 de outubro. O plenário do TSE ainda não analisou esse caso. (Por Folhapress)
Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.
O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre o relatório de congressistas do Partido Republicanos dos Estados Unidos a respeito da remoção de perfis e conteúdos nas redes sociais no Brasil.
O documento, divulgado na quarta-feira 17, apresenta mais de oitenta decisões judiciais que, de acordo com os autores, indicariam uma restrição à liberdade de expressão.
A Corte, por sua vez, sustentou que o relatório não trata “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
Segundo o Supremo, o documento promoveu desinformação. “É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, completou a Corte.
Por CartaCapital
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do período da noite da quarta-feira.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”.
Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.
Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar – caso de Silveira.
Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a “romperem a normalidade democrática”. No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.
Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O presidente Lula (PT) destravou a liberação de emendas nesta semana e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso Nacional. Foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, e os repasses atendem principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo.
Esse lote de dinheiro para o Congresso é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes que Lula enfrentará, como uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento desse ano e a análise de vetos, prevista para a próxima semana.
Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.
O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar.
Por G1
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil6 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde5 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda