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Política

TSE concede direito de resposta a Bolsonaro em propaganda de Alckmin

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Candidato do PSL terá um minuto e 14 segundos durante o início do bloco diurno em um programa de rádio do tucano.

ministro Luís Felipe Salomão, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu nesta quarta-feira (12) direito de resposta ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) na propaganda de rádio do adversário Geraldo Alckmin (PSDB).

Bolsonaro terá um minuto e 14 segundos durante o início do bloco diurno em um programa do tucano. Ele tem 36 horas para entregar o material com a resposta a Alckmin.

Os advogados de Bolsonaro foram ao TSE contestar a propaganda de rádio de Alckmin do dia 1º de setembro.

Segundo a defesa, o programa usou frases de Bolsonaro durante entrevista ao “Jornal Nacional” fora do contexto, “utilizando montagem e trucagem, a fim de modificar o sentido das palavras”. O resultado, de acordo com os advogados, é que a propaganda fez o eleitor acreditar que Bolsonaro “é contra os pobres”, o que prejudicou sua honra.

O PSDB argumentou que não houve “falsidade perpetrada”, pois o trecho reproduzido revela a própria voz de Bolsonaro falando sobre a “PEC das Domésticas” e sustentou que “a propaganda veiculada configura mera crítica política, não havendo qualquer ofensa a justificar o direito de resposta”.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor de Bolsonaro. O ministro concordou que a frase foi reproduzida fora de contexto. Segundo Salomão, “a reprodução incompleta de um raciocínio feito por candidato é uma distorção, por omissão, de verdade sabida pelos próprios representados”.

“Compulsando os autos, percebe-se que a referida propaganda se utilizou apenas de trecho da fala do representante, para, a final, apresentá-lo como alguém contrário à classe das empregadas domésticas e aos pobres”, escreveu o magistrado.

“Em outras palavras, ao asserir que o representante votou contra a PEC das Domésticas, com o escopo de classificá-lo como pessoa contrária aos interesses dos pobres, mas, no entanto, abstraindo a própria explicação para o voto concedida na mesma entrevista, na verdade, segundo penso, os representados desfiguram o real contexto do episódio, deslustrando a veracidade da informação”, acrescentou. Com informações da Folhapress. 

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STF só votará fim de auxílio-moradia após Temer dar aumento

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Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro

As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de o presidente Michel Temer sancionar o aumento do salário dos ministros.

O reajuste foi aprovado no Senado na quarta-feira (7).

Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro.

O objetivo de segurar a sanção ao limite, segundo assessores presidenciais, é tentar arrefecer a polêmica em torno do aumento de 16,38%, que teve repercussão negativa na opinião pública.

O presidente também quer aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia potenciais pontos de questionamento judicial à medida.

A decisão de sancionar a proposta faz parte de acordo firmado com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Foi acertado que, em troca do aumento salarial, os ministros vão rever o auxílio-moradia para os magistrados.

Não há como Temer delegar o assunto para a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Decorrido o prazo, se o presidente não se manifestar, o silêncio significará sanção do aumento do salário.

No Supremo, auxiliares dizem que o próximo movimento no tabuleiro de xadrez deve ser o do presidente.

Há ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia que estão no STF desde 2013.

A partir de setembro de 2014, em razão de uma liminar do relator dos processos, ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ganhar o benefício de R$ 4.377 por mês.

Posteriormente, o auxílio-moradia foi estendido a toda a magistratura indiscriminadamente. Juízes estaduais, procuradores, promotores e membros de tribunais de contas também tem direito ao penduricalho.

Mesmo magistrados que têm casa própria recebem.

Nesta segunda-feira (12), Fux disse à TV Globo que, quando o reajuste salarial for confirmado, o auxílio-moradia, tal como é hoje, será revogado.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, disse, sem detalhar o que será feito.

A expectativa é que o Supremo restrinja o pagamento a algumas situações, como de juízes que são transferidos para cidades onde não têm imóvel próprio e onde não haja residência oficial.

As cinco ações sob relatoria de Fux que tratam do tema no STF estão sem movimentação processual há pelo menos dois meses.

Até o dia 28 de novembro, quando o atual presidente deverá sancionar o reajuste, o Supremo terá quatro sessões plenárias (nos dias 14, 21, 22 e 28).

As ações não constam da pauta de julgamentos prevista para essas sessões. Conforme o andamento dos processos, o ministro Fux ainda não os liberou para o plenário julgar.

O salário dos ministros do Supremo passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês. Esse será o novo teto constitucional do funcionalismo no país.

Embora o Poder Judiciário garanta que o reajuste não trará mais gastos, porque haverá um remanejamento interno de verbas para pagar a diferença, a medida causará gastos nos Poderes Executivo e Legislativo, por se tratar do teto de todo o funcionalismo público.

Consultorias da Câmara e do Senado calculam o impacto em cerca de R$ 4 bilhões. Somente nos Estados o aumento de gastos pode ser da ordem de R$ 2,6 bilhões ao ano.

Por Folhapress.

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Política

Técnicos do TSE apontam ‘inconsistências’ nas contas de Bolsonaro

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Análise preliminar constatou 17 indícios de irregularidade na documentação entregue pela equipe do presidente eleito

área técnica do Tribunal Superior Eleitoral concluiu na noite desta segunda-feira (12) a análise preliminar da prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e apontou 17 indícios de irregularidade na documentação entregue pela equipe do presidente eleito.

Com isso, os técnicos pedem que o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, dê prazo de três dias para que a equipe de Bolsonaro encaminhe documentos e esclarecimentos sobre os 17 itens levantados, além de outros seis temas em que apontam inconsistências.

Entre os problemas listados pela equipe de análise de prestação de contas está o descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais e recebimento de doações de fontes vedadas.

Há ainda a afirmação de que a AM4, maior fornecedora da campanha de Bolsonaro, não tem autorização da Justiça Eleitoral para fazer arrecadação de doações pela internet, maior fonte de recursos da campanha do capitão reformado.

Os técnicos também querem que a campanha informe os advogados que atuaram para Bolsonaro. A campanha registrou ter gasto R$ 50 mil com serviços advocatícios da Kufa Sociedade de Advogados, mas não prestou informações sobre os outros que atuaram na campanha.

Além disso, não há na prestação informações sobre a prestação de serviços contábeis.

Reportagens da Folha de S. Paulo mostraram a campanha de Bolsonaro omitiu dados da prestação de contas do primeiro turno. Algumas das informações também não foram apresentadas na prestação final das contas da campanha, entre elas o trabalho de um dos principais advogados da campanha, Tiago Ayres.

“Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento da documentação comprobatória”, diz o parecer, que lista 17 indícios de irregularidade e 6 de inconsistência.

Por  Folhapress.

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Política

Lula terá que devolver dinheiro usado na campanha

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Candidaturas impugnadas nas eleições 2018 receberam um total de R$ 38,7 milhões do fundo eleitoral e de doações oficiais. O valor, pelas regras da Justiça Eleitoral, terá de ser devolvido. A campanha do ex-presidente Lula, que teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral, foi responsável por R$ 20 milhões do total.

Os valores foram arrecadados antes da confirmação de Fernando Haddad na cabeça da chapa presidencial. A campanha de Lula declarou ter gastado R$ 19,7 milhões dos valores recebidos. Os dados foram organizados pela ONG Movimento Transparência Partidária, com base nas informações publicadas pelo TSE na internet.

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