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Tudo que você precisa saber sobre o PIS/Pasep

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Milhões de brasileiros poderão sacar antecipadamente valores que constam no fundo.

Criado na década de 1970, o PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Na prática, ambos são contribuições sociais pagas pelas empresas em nome do trabalhador. Esses recursos eram depositados em um fundo para que eles pudessem ser sacados por esse empregado no futuro.

A partir da Constituição de 1988, as empresas deixaram de depositar o valor proporcional ao salário dos trabalhadores nas contas antigas. Com a Medida Provisória 797/2017, o repasse dos recursos do PIS/Pasep para cotistas idosos foi determinado e esses trabalhadores passaram a ter direito ao saque desses benefícios.

A MP antecipa o calendário de pagamentos e aumenta o número de trabalhadores que terá direito aos recursos em 2017. O benefício é destinado às mulheres a partir de 62 anos e aos homens a partir de 65 anos que ainda tenham saldo nas contas vinculadas no fundo, criado na década de 1970.

Como funciona o PIS

Idosos com mais de 70 anos foram os primeiros a terem direito a sacar o saldo do Programa de Integração Social (PIS). Em 17 de outubro, titulares de conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal tiveram acesso ao benefício. Desde o dia 19 de novembro, qualquer pessoa acima de 70 anos também estava apta a realizar o saque.

Nesta primeira fase, a expectativa é de que quase 3,6 milhões de pessoas saquem R$ 6,7 bilhões, representando mais da metade (56%) do total de beneficiários que têm direito ao PIS. Podem retirar os recursos das cotas da conta individual de participação os trabalhadores com carteira assinada cadastrados no Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O objetivo da Caixa é liberar R$ 11,2 bilhões até o fim do calendário.

Como funciona o Pasep

Os beneficiários do Pasep vão seguir calendário semelhante ao do PIS. Segundo o Banco do Brasil, 1,6 milhão de cotistas do Pasep se enquadram nas condições da medida provisória. Os correntistas do BB com 70 anos ou mais também receberam os valores no último dia 17, de forma automática.

Os demais puderam sacar as quantias no dia 19 de outubro. Aposentados da Reserva ou Reforma Militar recebem a partir de 17 de novembro, enquanto homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 podem retirar os valores em 14 de dezembro.

Como sacar

Antes de procurar alguma unidade bancária, a Caixa sugere que os trabalhadores verifiquem o portal com informações sobre o PIS. Para quem tem até R$ 1,5 mil para receber, os saques podem ser feitos direto no autoatendimento da Caixa, apenas com a Senha Cidadão, ou em loterias e unidades Caixa Aqui com o Cartão Cidadão, Senha Cidadão e documento oficial.

Já para valores de até R$ 3 mil, os cidadãos precisam do Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, além do documento de identificação nas loterias e unidades Caixa Aqui. Saques acima de R$ 3 mil só poderão ser feitos na agência, com apresentação de documento oficial. Com informações do Portal Brasil.

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Brasil

Conta de energia da Transposição do São Francisco no valor de R$ 240 milhões/ano foi rateada pelos consumidores

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A conta de energia no valor de R$ 240 milhões por ano para bombear as águas do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf) não só pode deixar de ser rateada pelos consumidores dos quatro Estados envolvidos como também deve se transformar em uma oportunidade de negócio e criação de mais de 100 mil empregos.

Um estudo de viabilidade de geração de energia renovável ao longo do curso da transposição, contratado pelo Ministério da Integração Nacional e apresentado no Recife, concluiu que a área dos canais que cortam Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará pode ser usada para produzir mais de 3 GW de capacidade instalada – superior à hidrelétrica de Xingó. Se a decisão do governo federal for pelo aproveitamento máximo desse potencial, o investimento ficaria na ordem de R$ 15,72 bilhões.

Foram desenhadas três alternativas de utilização do potencial energético: a autoprodução (geração apenas da energia necessária para o bombeamento), a energia escoável (com possibilidade de venda de parte da energia produzida) e a geração total (aproveitamento de todo o potencial identificado na transposição). Nesse último cenário, a capacidade instalada chegaria aos 3,54 GW, potencial que já está atraindo investidores privados que ficariam responsáveis pela maior parte dos aportes – apenas 7,9% dos custos iriam para a conta da União.

“Nossa conclusão é que não só há viabilidade técnica para a geração como também ela é interessante economicamente e importante do ponto de vista social e ambiental. Ao levar a produção de energia aos canais, principalmente a solar, evitamos ocupações e irrigações irregulares”, afirmou o sócio da AEA Consultoria, José Mário Abdo, responsável pela análise.

A produção fotovoltaica (solar) foi a que apresentou maior compatibilidade com o projeto e representa mais de 90% da capacidade instalada máxima prevista. A fase de implantação dessas usinas pode gerar mais de 100 mil empregos, a maior parte deles em Pernambuco, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), Rodrigo Sauaia, que participou da apresentação. 

“Trata-se de uma iniciativa estratégica, com ação dos governos, em que seria possível contribuir de forma indelével para o abastecimento de água, geração de energia e para levar mais desenvolvimento para a região Nordeste”, destaca Sauaia. Ele destaca, ainda, que a previsão de retorno dos investimentos seria de cerca de quatro anos, período bastante atrativo para contratos que duram pelo menos 20 anos.

Outro fator determinante para a atração dos investidores é o baixo custo com infraestrutura. Ao aproveitar o curso dos canais, não seriam necessários gastos com desapropriações, terraplanagem ou transmissão, tornando a instalação das usinas solares mais rápida e barata. Também ficou atestada a ausência de riscos ambientais, litígios fundiários e de presença de sítios minerais ou arqueológicos.

Com a comprovação técnica de que a geração de energia ao longo do Pisf é possível, a previsão é que leve cerca de seis anos para a modelagem econômica, licitação, leilão e conclusão da obra. “O próximo passo é definir o modelo econômico, se haverá um leilão único ou se ele se dará em duas etapas, primeiro a licitação do parceiro privado responsável pela obra e, depois, o leilão da energia propriamente dita, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, detalhou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Reive Barros, que incentivou a realização do estudo.

(Por PE notícias)

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Brasil

Cidades estouram em R$ 5 bilhões teto de gastos com pessoal

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As prefeituras brasileiras estouraram em R$ 5,2 bilhões o limite de gastos com a folha de pagamento neste ano. O problema atinge 1.412 municípios que não conseguiram cumprir o limite de 60% da receita estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso significa que uma em cada quatro cidades brasileiras está pendurada com esses gastos, revela levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

Há dez anos, o número de cidades que descumpriam o limite de gastos com pessoal era de apenas 96. De lá para cá, a quantidade de prefeituras que ultrapassaram o teto de despesas cresceu quase 15 vezes. Dos 1.412 municípios que não cumpriram a lei, mais da metade (896) tem população de até 20 mil habitantes e 50, mais de 100 mil moradores.

“A situação dos municípios é ruim e está piorando rapidamente. Isso num cenário com a LRF em vigor, que pune os prefeitos que descumprem as regras. Imagina num ambiente de relaxamento dos limites”, afirma o gerente geral de posicionamento e estratégia da Firjan, Guilherme Mercês, referindo-se à decisão do Congresso, no dia 5 de dezembro, de liberar os gastos com pessoal desde que haja queda nas receitas.

Para ele, o maior risco desse quadro é um colapso nos serviços públicos num curto espaço de tempo. Como boa parte do orçamento municipal ficará comprometida em despesas com pessoal, sobrará pouco para investimentos e despesas com custeio. Ou seja, pode haver redução de recursos para compra de remédios para hospitais e combustíveis para viaturas de polícia – cenário que já é realidade em alguns locais do País.

Segundo o levantamento da Firjan, o quadro mais crítico é verificado nos Estados do Nordeste. Sergipe é o campeão em número de municípios que desrespeitaram o limite de gastos – 77,3% das cidades ultrapassaram o teto de gastos. Em seguida aparecem Paraíba, com 62,8%; Pernambuco, com 58,7%; e Alagoas e Rio Grande do Norte, com 53,9%. “Por isso, estamos preocupados com as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no limite de gastos”, diz Mercês, que enviou carta ao presidente Michel Temer solicitando que vete a medida. O novo governo também já foi alertado sobre o assunto.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirma, entretanto, que a mudança não atende a ninguém, uma vez que para poder ultrapassar os 60% é preciso ter queda real de receita de 10%. “Para isso ocorrer, o PIB nacional teria de cair na mesma proporção. Portanto, já avisei os associados que não se apeguem a essa medida e preservem o limite de gastos com pessoal.”

Mas o economista da Tendências Consultoria Integrada, Fabio Klein, entende que, mesmo a regra se aplicando à queda de receitas específicas, como transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em caso de isenções tributárias pela União e diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais, a sinalização não é boa. “O projeto é mais um exemplo de exceções que flexibilizam uma regra geral e que vai contra o espírito da lei maior.” Apesar de considerar a situação dos Estados mais grave, o economista também alerta para impactos da crise municipal nos serviços públicos.

Programas federais. Aroldi, da CNM, atribui boa parte dos problemas das prefeituras ao afastamento da União na prestação de serviços para a população. O governo federal, diz ele, criou uma série de programas e acabou transferindo os custos para as cidades. Ele dá como exemplo o Programa de Estratégia da Saúde da Família, em que o repasse federal é da ordem de R$ 10 mil por equipe em cidades de até 30 mil habitantes e de R$ 7 mil para cidades acima de 30 mil habitantes. 

“Mas o custo de um programa desses está entre R$ 45 mil e R$ 50 mil e quem banca a diferença são as prefeituras.” O executivo explica que boa parte desses custos é despesa com pessoal. “Precisamos de um novo pacto federativo para uma nova realidade do País. O governo precisa arcar com as despesas dos programas federais.”

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, é preciso adequar a LRF ao ambiente econômico que se impôs após a recessão. Além disso, segundo ele, o Ministério da Fazenda tem de se adiantar e traçar um “diagnóstico com o remédio certo para conter a doença”, e não apenas punir.

(Por PE notícias)

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Mega-Sena acumulou para R$ 48 milhões no próximo sorteio

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas no sorteio deste sábado.

Nenhuma aposta acertou o prêmio principal da Mega-Sena no sorteio realizado nesse sábado (15). As dezenas sorteadas são: 08 – 38 – 44 – 50 – 56 – 60.

Com isso, o prêmio acumulou. De acordo com a Caixa, a estimativa para próximo sorteio, que será realizado na terça-feira (18), é um prêmio principal de R$ 48 milhões para quem acertar as seis dezenas.

A Quina teve 72 apostas vencedoras, e cada uma vai receber R$ 46.944,97. A quadra vai pagar R$ 885,33 a cada uma das 5.454 apostas ganhadoras.

As apostas para o Mega-Sena poderão ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país e também no portal Loterias Online da Caixa. A aposta mínima custa R$ 3,50. (Por Folha PE)

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