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Tudo que você precisa saber sobre o PIS/Pasep

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Milhões de brasileiros poderão sacar antecipadamente valores que constam no fundo.

Criado na década de 1970, o PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Na prática, ambos são contribuições sociais pagas pelas empresas em nome do trabalhador. Esses recursos eram depositados em um fundo para que eles pudessem ser sacados por esse empregado no futuro.

A partir da Constituição de 1988, as empresas deixaram de depositar o valor proporcional ao salário dos trabalhadores nas contas antigas. Com a Medida Provisória 797/2017, o repasse dos recursos do PIS/Pasep para cotistas idosos foi determinado e esses trabalhadores passaram a ter direito ao saque desses benefícios.

A MP antecipa o calendário de pagamentos e aumenta o número de trabalhadores que terá direito aos recursos em 2017. O benefício é destinado às mulheres a partir de 62 anos e aos homens a partir de 65 anos que ainda tenham saldo nas contas vinculadas no fundo, criado na década de 1970.

Como funciona o PIS

Idosos com mais de 70 anos foram os primeiros a terem direito a sacar o saldo do Programa de Integração Social (PIS). Em 17 de outubro, titulares de conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal tiveram acesso ao benefício. Desde o dia 19 de novembro, qualquer pessoa acima de 70 anos também estava apta a realizar o saque.

Nesta primeira fase, a expectativa é de que quase 3,6 milhões de pessoas saquem R$ 6,7 bilhões, representando mais da metade (56%) do total de beneficiários que têm direito ao PIS. Podem retirar os recursos das cotas da conta individual de participação os trabalhadores com carteira assinada cadastrados no Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O objetivo da Caixa é liberar R$ 11,2 bilhões até o fim do calendário.

Como funciona o Pasep

Os beneficiários do Pasep vão seguir calendário semelhante ao do PIS. Segundo o Banco do Brasil, 1,6 milhão de cotistas do Pasep se enquadram nas condições da medida provisória. Os correntistas do BB com 70 anos ou mais também receberam os valores no último dia 17, de forma automática.

Os demais puderam sacar as quantias no dia 19 de outubro. Aposentados da Reserva ou Reforma Militar recebem a partir de 17 de novembro, enquanto homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 podem retirar os valores em 14 de dezembro.

Como sacar

Antes de procurar alguma unidade bancária, a Caixa sugere que os trabalhadores verifiquem o portal com informações sobre o PIS. Para quem tem até R$ 1,5 mil para receber, os saques podem ser feitos direto no autoatendimento da Caixa, apenas com a Senha Cidadão, ou em loterias e unidades Caixa Aqui com o Cartão Cidadão, Senha Cidadão e documento oficial.

Já para valores de até R$ 3 mil, os cidadãos precisam do Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, além do documento de identificação nas loterias e unidades Caixa Aqui. Saques acima de R$ 3 mil só poderão ser feitos na agência, com apresentação de documento oficial. Com informações do Portal Brasil.

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Governo abre consulta pública para leilão que eleva conta de luz

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A proposta é polêmica até mesmo entre os órgãos que regulam o setor elétrico.

governo abriu, nesta terça-feira (23), uma consulta pública para realizar leilões regionais de energia elétrica em 2019 e repassar o custo para a conta de luz de famílias e empresas.

A ideia é contratar termelétricas movidas a gás natural nas regiões Nordeste, Sul, Sudeste e Cento-Oeste.

A proposta é polêmica até mesmo entre os órgãos que regulam o setor elétrico, conforme revelou a Folha de S.Paulo, em julho.

Após a publicação da reportagem que mostrava a resistência ao projeto, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB-RJ) afirmou que buscaria um modelo alternativo de leilão que evitasse o repasse à conta de luz.

No entanto, na proposta apresentada pelo governo, os consumidores de energia deverão arcar com os custos desses empreendimentos. A Abrace (associação de grandes consumidores de energia industriais) calcula o impacto em R$ 2 bilhões por ano, pelos próximos 20 anos.

Para Edvaldo Santana, presidente da entidade, trata-se de uma forma de viabilizar o leilão de usinas térmicas na região Nordeste.

A ideia inicial do governo era contratar usinas apenas nesta região, mas, após repercussão negativa do projeto, foram incluídos leilões em outras zonas do país.

No entanto, apenas o leilão da região Nordeste tem atratividade garantida, afirma Santana.

Uma das críticas ao modelo regional de contratação das usinas é que ele cria uma espécie de reserva de mercado, já que apenas as empresas que já tem atuação na região é que deverão participar da concorrência, segundo empresários do setor.

Defensores do leilão afirmam que a contratação das usinas é importante para garantir a segurança energética do país.

Com o avanço de fontes renováveis intermitentes, como a solar e a eólica, que dependem de fatores variáveis para gerar (sol e vento), haveria a necessidade de uma fonte mais segura, que pudesse ser despachada a qualquer momento.

Também dizem que as térmicas a gás vão substituir usinas movidas a óleo, que são mais caras e poluentes. Outro argumento é que os leilão ajudarão a impulsionar o setor de gás natural.

Já críticos aos leilões afirmam que a substituição dessas usinas a óleo tem ocorrido com leilões regulares, que não implicam aumento na conta de luz. Neste ano, já foram realizados dois certames desse tipo, e um terceiro deverá ocorrer no fim do ano.

A consulta pública ficará disponível para receber contribuições a partir desta quarta (24) e ficará aberta até o dia 7 de novembro. Com informações da Folhapress. 

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Queda em roubos de carga faz Correios retirarem taxa para encomendas

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A extinção da cobrança foi anunciada nesta segunda-feira (22) pelo presidente da empresa pública, Carlos Roberto Fortner.

Com a redução dos roubos de carga, os Correios decidiram suspender uma taxa extra de R$ 3 que era cobrada dos clientes por cada encomenda entregue na região metropolitana do Rio de Janeiro desde abril.

A extinção da cobrança foi anunciada nesta segunda-feira (22) pelo presidente da empresa pública, Carlos Roberto Fortner, depois de uma reunião com o general Richard Nunes, nomeado secretário de Segurança Pública após a intervenção federal no estado.

A taxa será retirada a partir de 16 de novembro, para que dê tempo de atualizar o sistema das tabelas de preço. Ela vinha sendo recolhida desde 10 de abril, segundo os Correios, para cobrir os custos adicionais de medidas como o pagamento de indenizações e a necessidade de vigilância e escolta armada.

Na ocasião, foi anunciado que a cobrança poderia ser suspensa caso os índices de criminalidade diminuíssem. Desde então, a empresa vem acompanhando mensalmente os números apresentados pela Secretaria de Segurança do RJ.

“Temos observado que os índices vêm caindo sistematicamente, a ponto de termos hoje índices equivalentes aos de 2012”, disse Fortner à imprensa. “Nós temos hoje, com relação ao ano passado, uma redução de 60% nos crimes contra os Correios.”

Apesar de não ter conseguido reduzir os homicídios e ter feito disparar as mortes por policiais, a intervenção federal de fato conseguiu reverter a tendência de alta nos roubos de carga no estado, que vinham crescendo ininterruptamente desde 2014.

Houve 5.298 casos de março a setembro deste ano, ante 6.463 no mesmo período do ano passado -uma queda de 18%. Quando se considera o estado como um todo, porém, a informação de que os índices voltaram ao patamar de 2012 não se confirma: foram 2.115 no mesmo intervalo daquele ano.

A intervenção foi decretada de forma inédita pelo presidente Michel Temer (MDB) em 16 de fevereiro e significa que as polícias, os bombeiros e as prisões do RJ estão sob responsabilidade do governo federal até dezembro.

“Incorporamos à mancha criminal do roubo de cargas uma mancha criminal específica para os Correios. A partir daí pudemos trabalhar de forma integrada e o benefício veio para todos”, afirmou o secretário nesta segunda.

SEM ENTREGA

Em fevereiro, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que a explosão da criminalidade nos últimos anos levou os Correios a suspender a entrega de produtos em quase metade da cidade do Rio.

Dos 27.616 endereços da cidade, 12.037 têm algum tipo de restrição, o que equivale a 44% do total, segundo dados que integram a base do sistema de informação da empresa.

Em mais da metade deles (6.469), a entrega só ocorre com o uso de aparato especial de segurança, como escolta armada, o que obrigatoriamente provoca a ampliação dos prazos para recebimento de produtos.

No restante dos casos (5.568), porém, a distribuição não ocorre de forma nenhuma e os clientes precisam buscar a encomenda em uma unidade dos Correios. Na zona norte, por exemplo, há uma série de distritos com veto total de entregas em 100% dos endereços.

A maior quantidade de CEPs sem restrição de entrega está na zona oeste e na zona sul, como Botafogo, Ipanema e Copacabana, mas até essas regiões na área nobre estão cravejadas de pontos sem acesso dos carteiros, em comunidades controladas pelo crime em meio a bairros mais ricos. Com informações da Folhapress.

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Aposta do interior de SP leva R$ 2 milhões em prêmio da Quina

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Veja os números sorteados

Um apostador acertou as cinco dezenas do concurso 4.807 da Quina. O bilhete de Presidente Prudente (SP) vai render ao ganhador o prêmio de R$ 2.104.788,37. Os números sorteados nesta segunda-feira (22), em São Paulo, foram os seguintes: 06, 16, 24, 56 e 59. O prêmio estimado para o próximo sorteio é de R$ 600 mil.

Confira o rateio oficial:

Quina – 5 números acertados – 1 aposta ganhadora, R$ 2.104.788,37

Quadra – 4 números acertados – 98 apostas ganhadoras, R$ 4.161,56

Terno – 3 números acertados – 6510 apostas ganhadoras, R$ 94,20

Duque – 2 números acertados – 146047 apostas ganhadoras, R$ 2,30

LOTOFÁCIL

Dois apostadores acertaram as 15 dezenas do concurso 1.727 da Lotofácil. Cada um deles vai receber o prêmio de R$ 1.108.458,91. Os números sorteados nesta segunda-feira (22), em São Paulo, foram os seguintes: 01, 02, 05, 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 20, 21, 22 e 24. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 24, é de R$ 2 milhões.

Confira o rateio oficial:

15 acertos – 2 apostas ganhadoras, R$ 1.108.458,91

14 acertos – 327 apostas ganhadoras, R$ 2.086,02

13 acertos – 13021 apostas ganhadoras, R$ 20,00

12 acertos – 163677 apostas ganhadoras, R$ 8,00

11 acertos – 952328 apostas ganhadoras, R$ 4,00

Por Folhapress.

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