Destaque
Um dia após atentado, Trump quer revogar loteria de ‘green cards’
Foi assim que o uzbeque Sayfullo Saipov, acusado pelo ataque, ganhou a residência permanente no país em 2010
Um dia depois de um atentado matar oito pessoas em Nova York, o presidente dos EUA, Donald Trump anunciou nesta quarta (1) a intenção de revogar a “loteria de green cards” que permitiu a entrada do acusado pelo ataque. “Não queremos loterias, queremos um sistema baseado em mérito. É uma piada o que temos agora”, disse o presidente em discurso.
O programa, chamado oficialmente de Loteria de Vistos da Diversidade, começou em 1995 (governo de Bill Clinton) e sorteia anualmente estrangeiros para receberem autorização de residência, o green card. Foi assim que o uzbeque Sayfullo Saipov, acusado pelo ataque, ganhou a residência permanente no país em 2010.
Para se habilitar, o imigrante precisa ter ensino médio completo e passar por triagem de segurança. O sorteio é feito pelo Departamento de Estado, com um programa de computador. São 55 mil vistos por ano.
A medida, aprovada com o apoio de democratas e republicanos, visa ampliar a diversidade da população dos EUA por meio da regularização de imigrantes de países com baixa taxa de imigração. Brasileiros não participam do sorteio desde 2007, quando atingiram a marca de 50 mil imigrantes oficialmente no país.
GUANTÁNAMO
O presidente defendeu o endurecimento das restrições a estrangeiros nas fronteiras e disse avaliar enviar Saipov a Guantánamo. A prisão na base militar americana em Cuba não recebe novos detentos desde que Barack Obama anunciou que a fecharia, em 2009 –o que não ocorreu, embora o número de presos tenha caído de centenas para 41.
Eles pairam em um limbo legal sob o status de “combatentes inimigos”, que não lhes permite nem receber as proteções a prisioneiros de guerra garantidas pelas Convenções de Genebra nem garantias mínimas previstas pela Justiça dos EUA. A porta-voz da Casa Branca Sarah Sanders disse que Trump “não necessariamente” quer enviar Saipov a Guantánamo, mas apoiaria a ideia se fosse considerada.
Por Folhapress.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Na Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (24), o relator Conselheiro Marcos Loreto apresentou o processo de Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Clebel de Souza Cordeiro, ex-prefeito do município de Salgueiro, contra o Acórdão TC nº 413/2023 da Segunda Câmara.
O referido Acórdão julgou irregulares as gestões fiscais da prefeitura de Salgueiro, referentes aos 3 quadrimestres do exercício financeiro de 2019, aplicando uma multa. O procurador habilitado para o caso foi João Luiz Monteiro Cruz Bria, representado pelo advogado Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.
Após análise, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Todos os outros termos do julgado foram mantidos, o que inclui o julgamento de irregularidade das gestões fiscais da Prefeitura de Salgueiro referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019.
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Destaque
Governo propõe que ‘imposto do pecado’ seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo
O governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia.
“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.
Deste modo, não é possível saber até o momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual — nos quais esses produtos já têm uma taxação mais alta.
O Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv), que reúne 85% das fabricantes nacionais, estima que uma lata de cerveja contém, atualmente, cerca de 56% em impostos federais e estaduais.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária dos seguintes produtos é a seguinte:
– vinho é de cerca de 44% (nacional) e de 58% (importados).
– vodka e wiskie: 67%.
– cachaça: quase 82%
– refrigerantes: cerca de 45%
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou entre 69% a 83% do preço total.
Segundo a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a carga tributária sobre carros varia entre 37% e 44% do valor do automóvel.
Regulamentação
Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado “por dentro”) já foram assegurados na PEC da reforma tributária — aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.
Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana.
Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro.
Por G1
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