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Veja o que pode e não pode nas Eleições 2016: conheça as condutas vedadas em sites oficias e redes sociais‏

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A proximidade da disputa eleitoral impõe novas normas na divulgação das ações das gestões municipais. Muitas delas começaram a vigorar no último sábado (2), faltando quatro meses para as Eleições 2016. A medida tem como objetivo evitar o tratamento desproporcional em relação aos pré-candidatos que concorrem à reeleição.

Com as novas regras, várias prefeituras anunciaram a suspensão da atualização das redes sociais oficiais da gestão. Com o intuito de esclarecer as principais condutas em relação a sites e redes sociais, a advogada eleitoral Diana Câmara selecionou alguns tópicos que ajudam a elucidar o é permitido ou proibido neste período que antecede o pleito.

Nas redes sociais oficiais da gestão, as postagens que antecedem o dia 02 de julho de 2016 podem permanecer, mas é imprescindível que estejam datadas para que se comprove que foram veiculadas antes do período eleitoral. Os posts feitos antes desse prazo não devem ser reeditados ou promovidos, fazendo com que a publicação volte a aparecer na página. “Caso seja comentado e aparecer em destaque na linha do tempo, é necessário fazer a ocultação ou exclusão do post”, sugere Diana Câmara.

Para evitar punições, o recomendado é inabilitar, durante o período eleitoral, o campo de comentários das redes sociais e também dos sítios eletrônicos oficiais. Assim, propagandas com números e slogan dos candidatos podem ser evitadas, causando possível dano à candidatura do gestor.

No Facebook, onde não é possível promover a suspensão de comentário, o ideal é fazer um “black list”, que consiste da proibição de determinados termos na página. Nome e número de candidatos, siglas e nomes de partidos políticos, slogans de campanhas, palavras-chaves como eleições, segundo turno e similares são sugestões para a “lista negra”.

“Quem vai concorrer à reeleição tem que redobrar os cuidados. Mas um prefeito que não vai para a reeleição e está indicando um candidato também não pode fazer essas condutas. Ou seja, as proibições têm o condão de resguardar a isonomia do pleito, que todos os candidatos concorram com igualdade de oportunidades”, explica a especialista.

SITES: O conteúdo de endereços eletrônicos de prefeituras também sofrerão restrições durante o período que antecede o pleito eleitoral. A partir de 02 de julho, não é mais permitida a veiculação de publicidade institucional que se destina a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

A publicidade de utilidade pública também terá restrição. Não é permitida a divulgação de produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida.

Diana Câmara destaca que há apenas duas exceções em relação à vedação de publicidade institucional no período eleitoral: quando é feita a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado; e em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

LOGOMARCAS, IMAGENS E VÍDEOS: As logomarcas de programas específicos durante o período eleitoral devem ser suprimidas. O uso de imagens e vídeos de caráter meramente noticioso podem ser mantidos, mas é importante destacar que não devem ficar em área de destaque.

É importante frisar, no entanto, que fotos e vídeos de autoridades (que venham a se candidatar nas próximas eleições) que apareçam vinculados a atos de promoção da gestão devem ser removidos, assim como imagens e vídeos que veiculem slogans e logomarcas da gestão ou de programas, obras, serviços e campanhas, bem como de qualquer peça que caracterize publicidade.

Por Jumariana Oliveira.

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Terra Nova-PE: Bado David, presidente da Câmara de Vereadores, participa de reunião com demais parlamentares do município

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Na manhã desta segunda-feira (21), o presidente da Câmara de vereadores do município de Terra Nova-PE, participou de uma reunião na Casa Legislativa do município, juntamente com os demais vereadores, e na ocasião, foram tratados assuntos de interesse de todos os parlamentares, como também, de toda a população terra-novense.

No ápice da reunião, houve o alinhamento e entendimento entre as partes, com o intuito de fazer prevalecer a harmonia, transparência e união entre todos os parlamentares, durante o período legislativo.

Houve também, a formação das 4 (quatro) comissões permanentes que, constitucionalmente, há a necessidade para que aconteça um trabalho sério, com pareceres legais e técnicos, em todos os projetos que tramitarão naquela casa legislativa durante o ano em curso.

A Presidência da Câmara Municipal de Terra Nova, sob o comando de Bado David, definiu, na última terça-feira (15), o calendário de sessões do mês de fevereiro de 2019. Os parlamentares retornarão do recesso no dia 07 de fevereiro, quando acontecerá a primeira sessão ordinária sob o comando da nova Mesa Diretora.

Durante o mês de fevereiro, ainda haverá sessões nos dias 14 e 28. As reuniões acontecem às 9:30h, no Plenário Eduardo Callou, sede da Câmara Municipal de Terra Nova e toda a população está, desde já, convidada a comparecer às sessões plenárias.

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Vereador George Arraes Presidente da CMS, visita sede da Fundação Altino Ventura em Recife

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Diante dos rumores de que a Fundação Altino Ventura (FAV) estaria prestes a fechar as portas em Salgueiro, o presidente da Casa Epitácio Alencar, vereador George Arraes, esteve em Recife no último fim de semana e visitou a sede da entidade. Na oportunidade, conversou com o Gerente Administrativo da FAV, Francisco Galvão, e retornou para Salgueiro com informações acalentadoras.

Segundo o vereador, Francisco garantiu que a Fundação Altino Ventura continuará a funcionar na cidade e somente ficou de recesso no período de 15 de dezembro a 15 de janeiro, mas já retomou as atividades. George assegura que Salgueiro não perdeu a unidade da FAV para Serra Talhada, porém, destaca que a prefeitura daquela cidade fornece mais condições para o funcionamento da instituição.

“Não perdemos a FAV para Serra Talhada, o que aconteceu foi que o prefeito de Serra Talhada em uma ação proativa fez um convênio direto da prefeitura com a FAV onde o mesmo fez um termo de cessão por 20 anos de um prédio público e custeia a FAV pagando água, energia e segurança, além de ter firmado convênio com o Governo Federal onde conseguiu na íntegra os recursos para custear todas as despesas da Fundação Altino Ventura em Serra Talhada”, explicou. Do Blog Alvinho Patriota

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Serra Talhada intensifica ações contra as arboviroses

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A Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada está intensificando as ações de enfrentamento ao mosquito transmissor das arboviroses, doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela.

O cronograma de mutirões acompanha o índice de infestação por localidade dos focos do mosquito Aedes Aegypti, e teve inicio na última quarta-feira (16), no Vila Bela; passou na quinta-feira (17) pelo Borborema e na sexta-feira (18) pela CAGEP. O dia “D” será no sábado, dia 26, a partir das 10h, no Alto do Bom Jesus.

Os próximos mutirões de atividades contra o Aedes Aegypti serão no Mutirão, nesta segunda-feira (21/01), às 15h; e IPSEP (22/01), IPSEP I (23/01), São Cristóvão (24/01), Caxixola (25/01), Alto da Conceição (28/01), Alto do Bom Jesus (26/01), Vila Militar (29/01), COHAB (30/01), Centro (31/01), Bomba II (01/02), Bomba I (04/02), AABB (05/02) e no distrito de Varzinha (02/02).

O secretário executivo de Saúde, Aron Araújo, fala do trabalho de intensificação e prevenção realizado através de uma força-tarefa do município, composta pelas secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Serviços Públicos. “Estamos trabalhando as ações de intensificação desde o dia dezesseis e vamos seguir até o dia cinco de fevereiro visitando todos os bairros através de nossa força-tarefa, fazendo a divulgação com carro de som nos bairros por várias horas por dia, chamando a população para participar e ajudar na destruição dos criadouros do mosquito e eliminação dos focos, e também evitar que a população jogue lixo nos depósitos que servem como criadouros do mosquito. O trabalho educativo tem que ser feito intensamente, assim como o saneamento domiciliar na destruição dos prováveis criadouros”, explica.

Ainda segundo Aron Araújo, as ações rotineiras de vigilância seguem normalmente na cidade com o trabalho dos Agentes de Endemias. “Seguimos com as ações rotineiras mais intensas de inspeção domiciliar, identificando os depósitos que tem a larva, fazendo o tratamento através do larvicida, e nas residências ou quarteirões onde tem mais mosquitos voando e se alimentando das pessoas fazemos o trabalho de nebulização com bomba, eliminando os mosquitos adultos. E ainda em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente estamos começando a fazer o recolhimento dos pneus, além do registro dos terrenos baldios prop& iacute;cios à proliferação de criadouros, onde estamos identificando e notificando os proprietários”, concluiu o secretário. 

Ainda segundo o secretário, o município não tem registros de dengue, zika e chikungunya em 2019. As ações de enfrentamento e combate ao mosquito, no entanto, são fundamentais para evitar a proliferação dos criadouros e, consequentemente, a transmissão das arboviroses. (AssCom Prefeitura)

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