Advogado Gilson Alves

Ao longo desta semana duas notícias monopolizaram as atenções do povo de Verdejante/PE, e como de hábito lamentavelmente recorrente nos últimos meses, não foram assuntos positivos, alvissareiros ou que enchessem de orgulho aquele nosso castigado e pequeno município do Sertão Central de Pernambuco.

Pois bem. Comenta-se, à boca miúda e por todos os quadrantes urbanos e rurais, que teriam havido “possíveis lesões aos cofres públicos do município”, por atos praticados no FUNPREV – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, conforme consta na Portaria n° 58/2018, datada de 14/05/2018, do Senhor Prefeito, não se sabendo, pelo menos até aqui, como ocorreram essas lesões, quem efetivamente as cometeram, qual o valor dos danos ou a extensão dos prejuízos causados e, principalmente, como e quando se dará o ressarcimento ao  erário municipal na hipótese de restar comprovada a lesão pecuniária.

O FUNPREV, como se sabe, é o fundo que banca os proventos de aposentadorias dos servidores inativos, ou seja, daqueles que se dedicaram e trabalharam por todas as suas vidas em prol do município e da sua gente. São, pois, esses aposentados e aposentadas por direito, que estão sendo afetados e verdadeiramente lesionados nesse caso. São eles que esperam – e exigem – uma resposta rápida, convincente e transparente da atual administração que, diga-se de passagem, precisa crescer, assumir a sua maioridade e parar de continuar fugindo das suas responsabilidades, se omitindo dos seus deveres legais e insistindo na falácia cômoda, barata e já cansada e desacreditada de transferir sua incapacidade gerencial e impossibilidade de cumprir o festival de promessas não cumpridas, à gestão anterior. O povo de Verdejante pode até não ser letrado, como merece, mas não é analfabeto, burro ou ignorante, como alguns desavisados pensam.

O segundo episódio diz respeito a injustificada intenção do atual Mandatário de extinguir (acabar) com o Fundo de Aval Municipal, criado no distante ano de 1999 pelo ilustre Prefeito de então, com a intenção de amparar e avalizar (daí o nome AVAL) os pequenos produtores e trabalhadores rurais perante às instituições bancárias de fomento social, em especial, o BNB – Banco do Nordeste do Brasil, e o Banco do Brasil. Na prática, esse Fundo de Aval permite que o pequeno lavrador e o modesto homem do campo possa buscar, via sindicatos, associações ou cooperativas, linhas de financiamentos ou empréstimos junto as precitadas instituições sem ter que dar, como garantia, à sua própria terra, hipotecando-a e correndo o risco de perder a sua propriedade na hipótese de não poder solver a dívida contraída. É para tais situações que essa Lei Municipal foi criada. Não satisfeito em acabar com esse importante benefício, prejudicando os menos favorecidos, pede ainda o Senhor Prefeito que o saldo eventualmente existente nesse bendito Fundo passe para a “Tesouraria do Município”, deixando, todavia, de mencionar qual o valor desse Fundo, de justificar o por quê dessa extinção e, sobretudo, de externar qual o destino que dará aos recursos que foram criados para ajudar os trabalhadores rurais de Verdejante.

Com efeito, na sexta-feira, dia 18/05/2018, os vereadores da Bancada da Oposição deverão apresentar dois requerimentos conjuntos à Câmara local com o fito de exigir da administração atual, na pessoa do Senhor Prefeito, informações pormenorizadas acerca do primeiro caso, que atinge os aposentados; e quanto ao segundo, que afeta e penaliza os pequenos produtores e trabalhadores rurais, mormente, quando se sabe que em data recente, Verdejante foi incluído em um decreto do Governador numa relação de municípios declarados em “situação de emergência por conta da seca”, quando bem se sabe que choveu abençoada e abundantemente na nossa terra. A pergunta lançada é: para que serve um decreto desses em um ano eleitoral? A resposta é óbvia e ululante!

Dúvidas não há, portanto, que todo o povo de Verdejante sabe que se o município está em “situação de emergência” não é por falta de chuva, seca ou estiagem, mas sim porque, literalmente, está chegando ao “fundo dos poços” (Fundo de Previdência, Fundo de Aval, Fundo de Ética, Fundo de Imoralidade, Fundo de Improbidade e Fundo de Vergonha).

Com a palavra às autoridades, e dentre estas a maior de todas: O POVO!

Por Gilson Alves – Advogado

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9200-1776.