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Volta de Dilma seria virada complicada na econômica, diz Pérsio Arida

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O nível de confiança parou de cair e as exportações aumentaram, ainda que o deficit público e a distorção de crédito continuem sendo problemáticos, afirmou.

O economista Pérsio Arida, presidente do banco BTG Pactual, afirmou nesta sexta-feira (17) em Londres que o retorno da presidente Dilma Rousseff “seria uma virada complicadíssima na política econômica” do Brasil.

Dado o atual cenário, que Arida classifica como o “fim do ciclo populista”, ele prevê uma reversão rápida do quadro de recessão. Segundo o economista, o Brasil encerrará 2016 com crescimento negativo de 3,3%, mas, já no próximo ano, verá o PIB (Produto Interno Bruto) crescer de 0,5% a 1%.

Na avaliação de Arida, ex-presidente do Banco Central no governo FHC e um dos idealizadores do Plano Real, “o alinhamento favorável de estrelas” pode ficar prejudicado caso Dilma, temporariamente afastada do cargo, consiga reverter o processo de impeachment no Senado e continue a impor uma grande interferência governamental na economia.

Arida afirma que as medidas adotadas pela equipe econômica do governo do presidente interino Michel Temer estão na direção certa de revisão das políticas populistas, marcadas por uma grande interferência governamental na economia.

“Se a Dilma volta, seria uma virada complicadíssima de politica econômica. […] O volume de incerteza é enorme”, disse Arida durante discurso de abertura do Brazil Forum UK 2016, evento que acontece na Inglaterra.

“NÃO É A LAVA JATO, NÃO É A CRISE INTERNACIONAL”

Defensor da tese liberal “mais mercado e menos governo”, Arida afirma que a atual crise econômica no Brasil é reflexo do fim “ciclo populista” que começou no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e continuou na administração de Dilma.

“Não é a Lava Jato, não é a crise internacional. O Brasil é menos original que as pessoas pensam”, disse o economista, lembrando que diferentes países da América Latina que adotaram conjuntos de medidas intervencionistas similares enfrentaram situações muito parecidas como a do Brasil agora, no sentido de desgaste político e econômico.

Para ele, talvez a grande novidade do país seja a interrupção de um ciclo populista com um impeachment. O “populismo” a que Arida se refere pode ser classificado, segundo ele próprio, como um total desrespeito com disciplina orçamentária, congelamento de preços, forte intervenção governamental em todos os mercados e políticas distributivas, com subsídios, distribuição de crédito e de incentivos fiscais para os mais pobres e também para os mais ricos.

RETÓRICA FALSA

“A ideia de que todo governo populista é voltado para os mais pobres é uma retórica poderosa, mas é falsa. Faz política distributiva para os mais pobres e para os mais ricos também”, diz Arida, observando que o montante destinado ao programa Bolsa Família foi menor que os subsídios dados a grandes empresas em 2015.

Para Arida, o cenário econômico tende a melhorar por “um alinhamento de estrelas”. Segundo ele, o Brasil pode sair do quadro de recessão do qual se encontra, e algumas distorções estão sendo minimizadas, como as relativas à taxa de juros e ao câmbio, que não está mais tão depreciado quanto antes.

O nível de confiança parou de cair e as exportações aumentaram, ainda que o deficit público e a distorção de crédito continuem sendo problemáticos, afirmou.

Mas a perspectiva de impor teto para gastos, proposta pelo ministro interino Henrique Meirelles (Fazenda), de acordo com Arida, vai ajudar a impedir o crescimento desordenado dos gastos públicos.

Para Arida, o Brasil precisa elevar sua produtividade para garantir um crescimento contínuo. Para isso, ele sugeriu inclusive abrir as fronteiras para imigração e investir em educação e formação. “A produtividade é chave para crescimento e crescimento é antidoto contra a pobreza”.

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Importunação sexual agora é crime com pena de até 5 anos de prisão

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Pena para estupro coletivo foi aumentada.

presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, sancionou nesta segunda-feira (24) lei que torna crime a importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo.

Segundo informações do G1, pela lei sancionada, fica caracterizada importunação sexual o ato libidinoso praticado contra alguém, sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena prevista é de um a cinco anos de cadeia.

O texto sancionado também torna crime a divulgação, por qualquer meio, vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.

A lei aumenta a pena em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa, para evitar casos conhecidos como pornografia de vingança.

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Presidente eleito terá de enfrentar déficit nas contas da Previdência

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Entre os nove principais candidatos, sete concordam com a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria – cada um a seu modo.

Os brasileiros estão vivendo mais e devem passar uma parte cada vez maior de suas vidas na aposentadoria. Mas o que é visto como vantagem para o trabalhador pode virar o pesadelo de quem administra as contas públicas. Para tornar possível o pagamento da fatura bilionária e crescente de benefícios, a instituição de uma idade mínima de aposentadoria no Brasil é considerada essencial por especialistas. O País é um dos poucos no mundo que não têm essa exigência.

Entre os nove principais candidatos, sete concordam com a fixação de uma idade mínima – cada um a seu modo. Mas o assunto é considerado impopular e frequenta pouco os discursos. O IBGE já alertou que a participação dos brasileiros em idade ativa (de 15 a 64 anos) em relação à população total começou a cair, antecipando o fim do chamado bônus demográfico, aguardado para o início da próxima década. Na prática, significa que o Brasil tem uma janela de oportunidade cada vez menor para fazer uma reforma da Previdência com regras suaves de transição.

A proposta em tramitação no Congresso Nacional prevê idades mínimas iniciais de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, avançando ao longo de duas décadas para as exigências de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Mas alguns economistas já acreditam que não há mais tempo para fazer uma transição tão longa. “O ponto de partida em 53 e 55 (anos) é muito baixo para a urgência que o País enfrenta”, avalia o consultor do Senado Pedro Nery.

A maneira como o debate sobre a Previdência tem sido conduzido na campanha tem preocupado aqueles que acompanham de perto os números. Só no INSS, o rombo chegará a R$ 218 bilhões em 2019. No regime previdenciário dos servidores da União, em que as regras são ainda mais benevolentes, o déficit será de outros R$ 87,5 bilhões. A conta não inclui o buraco nas contas de Estados e municípios. “A impressão que dá é que a gente está no Titanic, tem gente gritando que tem um iceberg e ninguém está ouvindo”, afirma Nery.

O que mais assusta os especialistas é a rapidez com que o Brasil envelhece. A expectativa de vida ao nascer era de 52,5 anos em 1960 e passou a 75,6 anos em 2016. Para quem chega aos 65 anos, os dados indicam que o comum é passar dos 80 anos. Enquanto isso, o número de contribuintes para cada aposentado do INSS está minguando e deve ficar menor que um na década de 2040 – ou seja, haverá mais inativos recebendo do que trabalhadores pagando. “Sem uma reforma, é o caos. O atual regime não para em pé. O maior desafio é conseguir aprovar uma idade mínima”, diz o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Ibre/FGV.

A idade mínima virou um tabu durante a discussão da reforma ao longo de 2017. Grupos contrários à proposta emplacaram o discurso de que a regra seria prejudicial, sobretudo aos mais pobres. Desde então, especialistas tentam desmistificar esse argumento. O economista Bernardo Lanza Queiroz, professor do Departamento de Demografia da UFMG, é um dos autores de uma pesquisa que mostra que as condições de saúde dos idosos de hoje são muito melhores do que no passado. Por isso, eles têm atualmente mais condições de permanecer em atividade. “O risco de morte que uma pessoa de 65 anos tinha em 1950 é igual ao de uma pessoa de 74 anos em 2010”, afirma Queiroz.

Apesar disso, os brasileiros gastam uma parte cada vez maior de suas vidas como aposentados. Nos anos 1980, homens e mulheres passavam menos de 10% de sua expectativa de vida aos 20 anos (idade média de ingresso no mercado de trabalho) na inatividade. Em 2023, a duração da aposentadoria terá dobrado, chegando a 16,6% da expectativa de sobrevida dos homens e a 23,4% das mulheres, segundo outro estudo da UFMG. “Temos que criar mecanismos para pessoas permanecerem mais tempo no mercado de trabalho”, diz Queiroz.

Equidade

A reforma não é necessária só do ponto de vista fiscal. “O diagnóstico encontra dois grandes gargalos: sustentabilidade e equidade. As regras atuais reproduzem ou até ampliam as desigualdades. É preciso combater privilégios”, afirma o Secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Pelas regras de aposentadoria, é possível obter o benefício por idade, aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Mas a exigência etária não é obrigatória. Na aposentadoria por tempo de contribuição, homens podem pedir o benefício após 35 anos de pagamentos ao INSS, e mulheres, após 30 anos.

A aposentadoria por tempo de contribuição é um grande fator de desigualdade no País. Homens e moradores do Sul e do Sudeste, regiões ricas do País, compõem o perfil médio de quem pede esse benefício. O valor médio recebido é maior que o dos segurados que se aposentam por idade (muitas vezes ganham o salário mínimo). Enquanto isso, benefícios para a população mais pobre já exigem idades mínimas, como a aposentadoria rural (55 anos para mulheres e 60 anos para homens) e o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O outro componente da desigualdade é a aposentadoria de servidores federais que ingressaram até 2003. Eles têm direito a um benefício equivalente ao último salário da carreira e reajustes iguais aos dos servidores ativos. O governo Temer tentou pôr fim à regra, mas esbarrou no forte poder de pressão das categorias.

O custo de seguir adiando a reforma da Previdência pode ser alto, dizem os economistas. Enquanto isso, o espaço para outras políticas públicas fica cada vez menor. Hoje, os benefícios do INSS consomem sozinhos quase metade do orçamento federal, e a tendência é de que essa fatia fique ainda maior. “(Sem a reforma) Não vai ter dinheiro para saúde e educação”, diz Nery.

Crescimento

Citada como prioridade em todas as propostas dos candidatos à Presidência, a reforma tributária é considerada a mais difícil de obter um consenso. Ao mesmo tempo, é a que tem mais apelo popular. Ao contrário da impopular reforma da Previdência, a mudança no caótico sistema tributário brasileiro na direção da simplificação da cobrança dos impostos é vista como positiva e essencial para puxar o crescimento do País no longo prazo.

A dificuldade em avançar na sua aprovação, no entanto, está no fato de que nenhum dos atores envolvidos – União, Estados, municípios, empresas e pessoas físicas – quer sair perdendo. O debate ganhou destaque após o coordenador econômico do candidato Jair Bolsonaro (PSL), dar detalhes da sua proposta que prevê a volta da CPMF, tributo que incide sobre a movimentação financeira dos contribuintes. A dúvida é se o próximo presidente vai querer gastar o seu capital político de início de mandato para pôr a reforma tributária na frente da previdenciária.

Para Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CciF), o timing político de apresentar é de difícil controle. Mas o economista, que tem uma proposta de reforma discutida com a maioria dos candidatos, diz que há maturidade maior no País em torno do tema. “Quanto mais o tempo passa, mais as empresas entendem que o sistema do jeito que está não dá.”

Segundo ele, as empresas perceberam que os benefícios tributários que recebem não estão compensando o custo das disfunções do sistema tributário. Mesmo os Estados perceberam que está difícil de manter o modelo atual do ICMS. O agravante é nova rodada de guerra fiscal entre eles, que está sendo chamada de “Guerra da Cola” em que Estados “copiam” o incentivo dado pelo vizinho. “Se olharmos num horizonte de 10 anos a 15 anos, é a medida que tem maior efeito para o crescimento”, diz Appy.

Possível

O relator da reforma na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), considera possível aprovar a mudança na Constituição neste ano. A proposta está pronta e tem o apoio de candidatos. Ela prevê a extinção de nove tributos e a criação do Imposto de Bens e Serviços (IBS), o IVA, e de um imposto seletivo sobre energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos.

A Receita Federal defende a unificação inicial do PIS/Cofins num IVA federal. Numa segunda etapa, seria unificado com o IVA dos Estados. A Receita quer a redução do Imposto de Renda para as empresas e a volta da tributação de lucros e dividendos. Para o diretor do Centro Brasileiro de Produtividade Institucional (CBPI), Emerson Casali, a reforma tributária será decisiva para o futuro do emprego no País. “É preciso urgente uma reforma tributária pró-emprego”, diz. Para ele, é inadiável rever os encargos sobre o emprego formal e, portanto, as bases de financiamento da Previdência Social. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Brasil

População de rua deve ficar fora do Censo 2020

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De acordo com o IBGE, o assunto é estudado pela equipe técnica, porém ainda sem previsão de inclusão no levantamento

Pauta antiga de entidades da área de direitos humanos, a informação sobre o número de pessoas em situação de rua no país deve continuar desconhecida após o Censo 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o instituto, o assunto é estudado pela equipe técnica, porém ainda sem previsão de inclusão no levantamento.

“Nossas pesquisas consideram apenas domicílios permanentes, e identificar pessoas em situação de rua exige um grande esforço de mobilização, em particular em países com grandes territórios, como o Brasil”, informa o IBGE.

De fevereiro a abril deste ano o IBGE abriu pela primeira vez uma consulta pública para que pessoas e instituições apresentassem sugestões de temas e perguntas para o questionário do Censo Demográfico 2020 por meio do Portal do IBGE.

A necessidade da contagem do número de pessoas que se encontram atualmente nessa condição é uma reivindicação principalmente de instituições e movimentos ligados ao tema, mobilizados em nível nacional. “A população em situação de rua tem pressa, tem uma urgência histórica de ser visibilizada nessa pesquisa”, ressalta Manuel Torquato, representante da Campanha Nacional Criança Não é da Rua, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Em maio, o IBGE começou o primeiro teste de coleta de dados pela internet em 52 municípios das cinco grandes regiões, incluindo domicílios de todas as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes.

Entre 20 de agosto e 6 de setembro foi realizada a primeira prova piloto do questionário temático do Censo 2020, com perguntas específicas para indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais. O Censo 2020 pretende refinar a identificação de povos indígenas e pretende incluir as comunidades quilombolas por meio de uma questão de pertencimento específica, em conformidade com o Decreto nº 8.750 de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

A inclusão da população em situação de rua no Censo 2020 já havia sido solicitada pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), instituído em conjunto com a Política Nacional em Situação de Rua pelo Decreto nº 7.053 de 2009.

“Depois de muita dificuldade, o IBGE vai incorporar agora povos e comunidades tradicionais, já incorporou populações indígenas e quilombolas, agora é preciso avançar na identificação dessa população invisibilizada pela nossa sociedade. É muito importante que o IBGE como órgão oficial de pesquisa faça essa investigação, porque trabalha com categorias próprias, é uma política pública importante, é preciso conhecer para poder atuar”, destaca a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

Em 2014, o IBGE chegou a fazer um pré-teste no município do Rio de Janeiro. Segundo o instituto, houve dificuldade em executar a pesquisa com populações sem domicílio devido à necessidade de metodologias de amostragem, logística de campo e abordagem do entrevistado.

“A gente não pode aceitar que o principal instituto de pesquisa do país não faça essa contagem porque diz não ter metodologias. No mundo, existem várias e aqui mesmo no Brasil temos metodologias interessantíssimas. A gente tem apontado isso para o IBGE e esse diálogo não acontece por falta de abertura do órgão”, afirma Manuel Torquato, do Conanda.

O levantamento mais recente sobre essa população foi feito em 2016 pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que estimou em 101.854 pessoas o número de pessoas situação de rua no Brasil.

A pesquisa usou dados de 1.924 municípios por meio do Centro Suas, e a estimativa considerou fatores crescimento demográfico, centralidade e dinamismo urbano, vulnerabilidade social, serviços voltados à população de rua e o número de pessoas em situação de rua inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (Cadastro Único). O documento publicado pelo Ipea aborda a necessidade de dados oficiais sobre a população em situação. “[A ausência de dados oficiais sobre a população em situação de rua], justificada pela complexidade operacional de uma pesquisa de campo com pessoas sem endereço fixo, prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para esse contingente e reproduz a invisibilidade social da população de rua no âmbito das políticas sociais.”

No dia 23 de julho deste ano, data em que foram lembrados 25 anos da Chacina da Candelária no Rio de Janeiro, quando oito jovens em situação de rua foram assassinados, organizações ligadas ao tema se mobilizaram nas sedes do IBGE em 15 estados para entregar à coordenação geral do Instituto um documento com a proposta de inclusão de uma pergunta na pesquisa domiciliar do Censo 2020 relacionada a essa população. A proposta é que as pessoas entrevistadas em suas casas respondessem sobre a existência de algum integrante da família em situação de rua.

“A inclusão dessa pergunta não nos diria quantas pessoas estão em situação de rua, mas já nos daria o dado de quantas famílias dizem possuir pessoas em situação de rua no Brasil. O IBGE respondeu novamente que não possui metodologia pra fazer uma pesquisa com essa população, mas não era isso que estávamos pedindo naquele momento”, acrescenta Torquato.

Estudos que pudessem quantificar e permitir a caracterização socioeconômica das pessoas em situação de rua são reivindicados como uma ação prioritária desde o 1º Encontro Nacional da População em Situação de Rua realizado, em setembro de 2005.

De 2007 a 2008, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário promoveu o 1º Censo e Pesquisa Nacional sobre População em Situação de Rua e apontou um total de 31.922 pessoas nessa situação nos 71 municípios onde a pesquisa foi realizada – cidades com mais de 300 mil habitantes e capitais.

O estudo teve como alvo pessoas com 18 anos ou mais que se encontravam nessa condição, mas não foi feito com o objetivo estimar o total da população em situação de rua no país. Importantes capitais que já contavam com pesquisas nesse sentido foram excluídas da pesquisa, caso de São Paulo, Recife, Belo Horizonte e Brasília.

O ministério usou dados disponíveis nas secretarias e conselhos estaduais e municipais de assistência social por meio do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Centro Suas) e equipamentos públicos os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP). Com informações da Agência Brasil.

Por Notícias ao Minuto

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