Destaque
Wagner Moura processa MBL por danos morais após post em rede social
O post foi publicado em 30 de março de 2016, antes do impeachment de Dilma
O ator Wagner Moura, 42, entrou com uma ação na justiça contra o MBL (Movimento Brasil Livre) por danos morais. Ele pede uma indenização no valor de R$ 50 mil. O motivo é uma postagem que o grupo fez no Facebook, em que insinua que o ator recebeu dinheiro via Lei Rouanet para fazer vídeos com o objetivo de defender a então presidente Dilma Rousseff.
O post foi publicado em 30 de março de 2016, antes do impeachment de Dilma, e mostra uma foto de Moura com a seguinte frase: “Wagner Moura, captando R$ 11,5 milhões pela Lei Rouanet, fará vídeos defendendo o governo Dilma”.
No processo, os advogados de Moura argumentam que o MBL cometeu os crimes de calúnia, injúria e difamação, “atingindo de forma certeira e sem qualquer piedade o nome e a imagem” do ator.
Na ação, os advogados do ator afirmam que a postagem tem potencial “devastador”, já que teve mais de 20 mil curtidas, 31 mil compartilhamentos e 3.000 comentários. O MBL é um grupo político de direita, que ficou conhecido durante os protestos pelo impeachment de Dilma.
Segundo Paulo Petri, advogado de Moura, o processo é do ano passado, mas está parado, porque até agora a justiça do Rio não conseguiu intimar representantes do movimento. “Há uma dificuldade para encontrar pessoas do grupo para assinar a intimação”, afirma.
O escritório dele também defende, em casos semelhantes, outras personalidades que foram alvo de postagens do MBL, como o músico Tico Santa Cruz e o escritor e humorista Gregório Duvivier. “Esse grupo utiliza, com certa frequência, os seus espaços virtuais, para atacar pessoas que não têm a mesma opinião política deles”, diz. Os três artistas foram contrários ao impeachment da presidente.
Petri acrescenta que a intenção de Moura é combater a sensação de impunidade que existe hoje na internet. “O Wagner não tem essa postura de sair processando todas as pessoas que o agridem nas redes sociais. Mas neste caso, ultrapassou-se o limite do ponderável, porque essa publicação do grupo viola a intimidade, a honra e a vida privada dele.”
Procurado pela reportagem, o MBL informou que não foi intimado sobre o processo e, por isso, não tem como se pronunciar sobre o assunto. No final de julho, o Facebook retirou uma rede composta por 196 páginas e 87 perfis na rede social por, segundo a empresa, violar severamente as suas políticas de autenticidade. Dentre elas, estão quatro páginas do MBL, segundo divulgado pelo MPF (Ministério Público Federal) em Goiás.
Por Folhapress.
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Na Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (24), o relator Conselheiro Marcos Loreto apresentou o processo de Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Clebel de Souza Cordeiro, ex-prefeito do município de Salgueiro, contra o Acórdão TC nº 413/2023 da Segunda Câmara.
O referido Acórdão julgou irregulares as gestões fiscais da prefeitura de Salgueiro, referentes aos 3 quadrimestres do exercício financeiro de 2019, aplicando uma multa. O procurador habilitado para o caso foi João Luiz Monteiro Cruz Bria, representado pelo advogado Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.
Após análise, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Todos os outros termos do julgado foram mantidos, o que inclui o julgamento de irregularidade das gestões fiscais da Prefeitura de Salgueiro referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019.
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