Destaque
Troca de comando do TSE não altera situação de Lula
A partir de amanhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá uma troca de comando. Deixa a presidência o ministro Luiz Fux. Assume a ministra Rosa Weber. A mudança não vai alterar a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rosa Weber votou pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível o candidato quer tiver sido condenado por órgão colegiado em segunda instância.
Segundo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, a diferença entre os dois é que Rosa Weber é mais formalista e deve seguir os trâmites regulamentares determinados pela Justiça Eleitoral. Fux vinha defendendo que o petista poderia ter sua candidatura cassada imediatamente, logo após o registro. Rosa Weber ainda não se pronunciou sobre o tema.
A avaliação entre ministros dos dois tribunais é que o TSE, sob comando de Rosa Weber, deve adotar um caminho que evite a judicialização do processo eleitoral durante a campanha presidencial deste ano. A expectativa, inclusive, é que os casos mais polêmicos, como os de Lula, sejam resolvidos até o final de agosto. O que deixaria o clima mais definido juridicamente sobre a disputa eleitoral deste ano.
Já o PT vai apostar em todos os tipos de recursos, tanto no TSE como no STF, para tentar levar até onde for possível a candidatura do ex-presidente Lula. Os advogados do petista sabem, porém, que é praticamente impossível reverter a situação de inelegibilidade de Lula.
Com recursos nos dois tribunais, a cúpula do PT tentará manter o nome de Lula até meados de setembro, dando tempo para que ele apareça no programa eleitoral gratuito no rádio e TV. Essa estratégia faz parte do roteiro traçado pelos petistas de tentar vender a imagem de que o ex-presidente foi vítima de uma perseguição jurídica, reforçando o trabalho de transferência de votos de Lula para Fernando Haddad. O ex-prefeito é o nome escolhido pelo ex-presidente para sucedê-lo na disputa.
Caso tenha sucesso na sua estratégia, o PT também pode garantir a presença do nome de Lula nas pesquisas eleitorais. Após os registros, as pesquisas precisam trazer os nomes dos candidatos que foram registrados na Justiça Eleitoral. (Do Blog do Valdo Cruz)
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Na Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (24), o relator Conselheiro Marcos Loreto apresentou o processo de Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Clebel de Souza Cordeiro, ex-prefeito do município de Salgueiro, contra o Acórdão TC nº 413/2023 da Segunda Câmara.
O referido Acórdão julgou irregulares as gestões fiscais da prefeitura de Salgueiro, referentes aos 3 quadrimestres do exercício financeiro de 2019, aplicando uma multa. O procurador habilitado para o caso foi João Luiz Monteiro Cruz Bria, representado pelo advogado Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.
Após análise, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Todos os outros termos do julgado foram mantidos, o que inclui o julgamento de irregularidade das gestões fiscais da Prefeitura de Salgueiro referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019.
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