Política
2020 pode ser o ano de Lula
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O ex-presidente pode ser julgado em 6 (seis) processos.
Condenado em 2 casos da Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda é alvo de 6 ações penais por suposto envolvimento em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. Os processos podem ser analisados pela Justiça Federal em 2020. O petista nega todas as acusações.
Das ações que ainda devem ser julgadas contra o ex-presidente, 3 são do âmbito da operação Lava Jato, duas da Zelotes e uma da Janus.
Lula foi condenado em 2ª Instância pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá, em 24 de janeiro de 2018. No entanto, em 4 de abril do mesmo ano, ao analisar recurso, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu pela redução da pena. Ficou em 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, com pagamento de 175 dias-multa.
No caso, o ex-presidente responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo investigações da Lava Jato, Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propina da construtora OAS, por meio do apartamento tríplex e de armazenamento de bens. Em troca, teria favorecido a empreiteira em contratos com a Petrobras durante seu governo. Ele nega as acusações.
Pela condenação, o ex-presidente ficou 580 dias preso, de 7 de abril de 2018 a 8 de novembro de 2019, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi o 6º presidente da República a ir para a cadeia e 1º condenado por crime comum na história do Brasil.
Foi solto depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir a prisão após condenação em 2ª Instância. Com isso, passou a responder pelo caso em liberdade até o trânsito em julgado do processo – quando todos os recursos forem esgotados.
Sua 2ª condenação em 2ª Instância foi em 27 de novembro de 2019 e está relacionada ao sítio de Atibaia (SP). Ao confirmar a condenação da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 8ª Turma do TRF-4 decidiu aumentar a pena de 12 anos e 11 meses, para 17 anos, 1 mês e 10 dias.
No caso, Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi acusado de receber R$ 1 milhão em propinas das empreiteiras Odebrecht e OAS para 3 reformas no sítio.
Considerando as duas condenações, as penas de Lula já somam 25 anos, 11 meses e 30 dias de prisão na Lava Jato. (Do Blog do Roberto Araripina)
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A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do período da noite da quarta-feira.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”.
Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.
Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar – caso de Silveira.
Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a “romperem a normalidade democrática”. No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.
Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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O presidente Lula (PT) destravou a liberação de emendas nesta semana e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso Nacional. Foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, e os repasses atendem principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo.
Esse lote de dinheiro para o Congresso é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes que Lula enfrentará, como uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento desse ano e a análise de vetos, prevista para a próxima semana.
Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.
O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar.
Por G1
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Em uma crescente tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), procurou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (17). A reunião, que não estava agendada publicamente, ocorreu logo após Lira anunciar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando apurar possíveis abusos do Judiciário e debater um projeto que limitaria investigações contra parlamentares, exigindo autorização do Congresso para tais iniciativas.
Segundo fontes, a conversa Moraes e Lira foi “dura” e áspera. Apesar disso, a tensão aparente não se refletiu publicamente. Em seguida, Moraes foi ao Senado para a instalação da comissão que discutirá a reforma do Código Civil e, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aparentou estar bem-humorado. Moraes chegou a brincar sobre a inexistência de redes sociais no início do século, comentando que “nós já éramos felizes e não sabíamos”.
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