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Brasil

280 mil agentes vão garantir tranquilidade nas eleições

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Jungmann afirmou que as forças de segurança estarão prontas para reprimir qualquer tentativa de fraudar o pleito.

ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira, 4, que 280 mil agentes públicos das polícias estaduais e municipais e de órgãos federais vão atuar para garantir a segurança da população na eleição deste ano. A afirmação do ministro foi durante a inauguração do Centro Integrado de Comando e Controle (CICCN) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Sediado em Brasília, na Polícia Rodoviária Federal (PRF), o CICCN possui representantes de todos os Estados e vai centralizar e coordenar as informações e ações relacionadas à segurança pública durante as eleições. Essas informações vão nortear a atuação das polícias militares e civis dos Estados e, também, das guardas municipais. Além desses órgãos, segundo Jungmann, as Forças Armadas também atuarão para garantir a segurança do transporte das urnas eletrônicas e nas localidades onde foi solicitado o reforço de segurança pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“Efetivo de 280 mil homens e mulheres estarão participando dessa ação de escala nacional de garantir a tranquilidade e a paz e o respeito a vontade dos eleitores de escolher aqueles que vão dirigir o País nos próximos 4 anos”, explicou Jungmann.

De acordo com Jungmann, somente nesta semana a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou quatro ocorrências. Duas delas relacionadas a interdição de rodovias, em Mato Grosso e no Pará, uma apreensão de valores que seriam para compra de votos em Roraima e um acidente automotivo envolvendo uma deputada estadual no Rio Grande do Sul.

Embora atue na repressão a esses casos, a PRF encaminha as autuações à Justiça Eleitoral que depois repassa à Polícia Federal que é a responsável por investigar possíveis crimes eleitorais.

Questionado sobre a possibilidade de confrontos causados pela polarização da disputa pela Presidência da República, Jungmann afirmou que até o momento a área de inteligência do Ministério da Segurança não recebeu informações desse tipo. “Até agora nossa área de inteligência não nos trouxe nenhum informe sobre isso (violência). Evidentemente, eleição é uma grande festa democrática, às vezes existe alguns problemas que acontecem, isso é normal”, disse o ministro.

Jungmann afirmou que espera que os eleitores respeitem o espírito democrático da eleição, mas que as forças de segurança estarão prontas para reprimir qualquer tentativa de fraudar o pleito. “Toda eleição é disputa e tem seu nível de acirramento, essa não vai ser diferente. A gente espera que cada um faça a escolha do seu representante e que respeite o direito e a vontade do outro também escolher, o nome disso é democracia. Apelo é para que clima seja festivo que não seja de conflito, de tentativa de macular e fraudar o pleito”, concluiu. Com informações do Estadão Conteúdo.

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Brasil

Mesmo com decisão judicial, Prefeitura deixa tarifa de ônibus a R$ 4,30

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Gestão Bruno Covas (PSDB) alega ter começado a adotar medidas para cumprir decisão liminar, mas que ‘isso não pode ser feito de forma imediata em razão da complexidade do sistema’

Mesmo com decisão judicial que determinou a suspensão imediata da tarifa, o valor de R$ 4,30 continua a ser cobrado nos ônibus da cidade de São Paulo nesta sexta-feira, dia 15. A Prefeitura diz já ter recorrido da decisão, que prevê o retorno da tarifa anterior, de R$ 4.

A decisão é liminar e foi expedida na noite de quarta-feira, 13, atendendo a uma ação aberta pela Defensoria Pública. Em nota, a gestão Bruno Covas (PSDB) diz ter começado a adotar providências para cumprir a determinação, mas justifica que “não pode ser feito de forma imediata em razão da complexidade do sistema”.

De acordo com o município, a reversão da decisão é necessária “para que não ocasione aumento do subsídio concedido às empresas de ônibus com recursos da população da cidade”. A gestão alega que a cobrança da tarifa de R$ 4 levaria a uma retirada de R$ 576 milhões do orçamento da Saúde, da Educação, da zeladoria, além de impactar outros serviços “ou mesmo a suspensão da circulação dos ônibus na cidade por até 25 dias neste ano”.

A Prefeitura ainda afirma que a decisão tem um “enorme impacto orçamentário e financeiro” e “desarruma severamente o planejamento orçamentário da municipalidade e trará incalculáveis prejuízos ao povo de São Paulo”.

O aumento de R$ 0,30 (ou 7,5%) começou a valer em 7 de janeiro e ficou acima da inflação acumulada desde o último aumento, em 7 de janeiro do ano passado. Com o reajuste, a integração passou a custar R$ 0,52 a mais, saindo de R$ 6,96 para R$ 7,21.

Parâmetro legal

“Como o município não demonstrou haver embasamento contratual para o reajuste atacado, nesta fase inicial conclui-se não haver respaldo fático ou legal para se determinar os reajustes de tarifa”, determinou a juíza Carolina Martins Clemêncio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, ao conceder a liminar. Ela argumenta que “não há parâmetro legal ou contratual para o reajuste”.

A juíza entendeu, ainda, que não houve acesso prévio do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) à edição da portaria dos estudos técnicos que embasaram o reajuste. “Referidos estudos foram publicados no Diário Oficial no mesmo dia em que a portaria objeto da lide, o que corrobora a falta de publicidade e de atendimento da norma que impôs a participação popular em se tratando de política de mobilidade urbana. Ausente, assim, requisito procedimental de validade da edição da portaria.”

A decisão lembra que o transporte público municipal opera com base em contratos emergenciais desde 2013. A prática de dispensa de licitação, no entanto, “se justifica em situações de flagrante excepcionalidade, tais como guerras, perturbações da ordem, calamidade pública, ou ainda em situações de emergência”, conforme a Lei de Licitações.

Dessa forma, no entendimento da juíza, “não há margem legítima para que se admitam reajustes dentro do prazo dos respectivos contratos emergenciais, sem motivação suficiente a justificar a ocorrência de situação excepcionalíssima”.

O contrato de concessão para empresas de ônibus que teve início em 2003 e terminou em 2013. No dia 5 de fevereiro, a Prefeitura recebeu os envelopes com as propostas para a licitação de ônibus na cidade. Dos 32 lotes, apenas um teve mais de um proposta. Em todos os outros, as propostas foram feitas por empresas que já atuam na cidade. A licitação é a maior de transporte público da história do País, com contratos estimados em R$ 71 bilhões para o prazo de 20 anos.

(Por Brasil ao minuto)

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Brasil

80% dos juízes apoiam prisão em 2ª instância, diz AMB

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Uma pesquisa realizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) revela que 80% dos juízes brasileiros apoiam a prisão após condenação em 2ª instância. Os dados foram divulgados no jornal Folha de S.Paulo.

O estudo “Quem somos. A magistratura que queremos” foi coordenado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, e pela vice-presidente institucional da AMB, Renata Gil.

A pesquisa ouviu 4.000 magistrados, entre os quais ministros de tribunais superiores e do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte debaterá o tema em 10 de abril e o assunto é abordado no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Se for declarada a inconstitucionalidade da prisão em 2ª instância, a decisão invalidaria qualquer alteração tentada por lei ordinária. Por outro lado, se a decisão for a de manter a execução da pena após a 2ª instância, uma lei ordinária nesse sentido poderia trazer mais harmonia jurídica.

PLEA BARGAIN TEM ALTA APROVAÇÃO

A pesquisa também apurou a aceitação dos magistrados sobre o plea bargain. A aprovação dos juízes de 1º grau é de 89%, enquanto a dos de 2º chega a 92,2%. Ambos condicionam a medida à participação do Judiciário nas negociações. O sistema é defendido pelo ministro Sérgio Moro.

O plea bargain permite ao Ministério Público propor acordo de não persecução penal para crimes com pena máxima inferior a 4 anos. Para isso, é necessário que o acusado faça a devolução dos bens obtidos com o crime, o pagamento de multa e que sejam cumpridas outras condições, como prestação de serviços para a comunidade.

(Por PE notícias)

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80% dos juízes apoiam prisão em 2ª instância, diz AMB

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Uma pesquisa realizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) revela que 80% dos juízes brasileiros apoiam a prisão após condenação em 2ª instância. Os dados foram divulgados no jornal Folha de S.Paulo.

O estudo “Quem somos. A magistratura que queremos” foi coordenado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, e pela vice-presidente institucional da AMB, Renata Gil.

A pesquisa ouviu 4.000 magistrados, entre os quais ministros de tribunais superiores e do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte debaterá o tema em 10 de abril e o assunto é abordado no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Se for declarada a inconstitucionalidade da prisão em 2ª instância, a decisão invalidaria qualquer alteração tentada por lei ordinária. Por outro lado, se a decisão for a de manter a execução da pena após a 2ª instância, uma lei ordinária nesse sentido poderia trazer mais harmonia jurídica.

PLEA BARGAIN TEM ALTA APROVAÇÃO

A pesquisa também apurou a aceitação dos magistrados sobre o plea bargain. A aprovação dos juízes de 1º grau é de 89%, enquanto a dos de 2º chega a 92,2%. Ambos condicionam a medida à participação do Judiciário nas negociações. O sistema é defendido pelo ministro Sérgio Moro.

O plea bargain permite ao Ministério Público propor acordo de não persecução penal para crimes com pena máxima inferior a 4 anos. Para isso, é necessário que o acusado faça a devolução dos bens obtidos com o crime, o pagamento de multa e que sejam cumpridas outras condições, como prestação de serviços para a comunidade.

(Por Folha de São Paulo)

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