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485.666 trabalhadores têm abono do PIS/Pasep para sacar
O abono pago é de até R$ 1.212, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2020.
Os trabalhadores têm R$ 443 milhões em abonos salariais do PIS e do Pasep que ainda podem ser sacados até o dia 29 de dezembro. O abono pago é de até R$ 1.212, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2020.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, 485.666 abonos do ano-base 2020 estão esquecidos nos bancos, sendo 328.612 do Pasep (no valor total de R$ 308,01 milhões) e outros 157.054 do PIS (que somam R$ 135,04 milhões). O abono do Pasep é destinado a quem é inscrito no programa como servidor público federal, estadual ou municipal ou empregado de empresas públicas e sociedades de economia mista. Já o do PIS é devido a trabalhadores de empresas privadas que atendam às regras do programa.
Todos os anos parte dos brasileiros com direito ao abono não retiram os valores no calendário oficial, por desconhecerem que têm direito. No caso do abono antigo (ano-base 2019), R$ 208,5 milhões ainda podem ser recuperados por mais de 320 mil trabalhadores, informou o Ministério do Trabalho e Previdência a partir de dados do Banco do Brasil e da Caixa.
Veja abaixo como liberar o dinheiro nesses casos.
Quem tem direito ao PIS 2022 Para ter o abono do PIS/Pasep de até um salário mínimo é preciso:
– Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS (para trabalhadores de empresas privadas) ou no Pasep (para trabalhadores de empresas públicas);
– Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias (seguidos ou não) no ano de referência;
– Ter recebido, no ano de referência, média mensal de até dois salários mínimos;
– O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais do ano-base. Os valores do abono são pagos aos trabalhadores identificados com base nas informações prestadas pelo empregador via Rais ou eSocial.
Em março, após fazer uma revisão nos cadastros, o governo incluiu mais 1,7 milhão de trabalhadores no pagamento do abono salarial de 2022, referente ao ano-base 2020.
Como sacar o PIS na Caixa?
Caso o trabalhador não tenha conta na Caixa e o banco não tenha conseguido abrir a poupança digital em nome do beneficiário (opção que permite usar os valores pelo aplicativo Caixa Tem), o saque pode ser realizado presencialmente nas agências com apresentação do número do PIS e um documento oficial com foto, como RG ou carteira de motorista.
Também é possível sacar usando o Cartão do Cidadão com a senha nos caixas eletrônicos, unidades lotéricas e postos Caixa Aqui.
Como sacar o Pasep no Banco do Brasil?
Para sacar o abono salarial do Pasep, o trabalhador pode procurar qualquer agência do Banco do Brasil e apresentar documento oficial de identificação. Os correntistas e poupadores do BB já receberam o crédito do abono salarial em conta.
O Banco do Brasil informa que, até esta quinta-feira (19), 2,38 milhões de trabalhadores sacaram o abono salarial a que têm direito -o que totaliza desembolsos de R$ 2.67 bilhões.
Por Folhapress
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Educação: SEE abre inscrições para processo seletivo das ETEs com 9.900 vagas em Pernambuco
A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) deu início, nesta terça-feira (10), ao período de inscrições para o processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs).
Em 2025, serão oferecidas 9.900 vagas em 30 cursos técnicos, com o formato de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, com jornada integral, atendendo a diversas áreas de formação profissional.
Os interessados têm até o dia 15 de dezembro para se inscreverem, por meio do site oficial da Secretaria de Educação: www.educacao.pe.gov.br. O processo seletivo é voltado para estudantes que irão ingressar no primeiro ano do ensino médio e buscam uma formação técnica de alta qualidade. As vagas estão distribuídas em 56 ETEs localizadas na cidade do Recife e nas regiões do Agreste, Sertão e Zona da Mata de Pernambuco.
Entre os cursos técnicos oferecidos, destacam-se áreas como Administração, Logística, Farmácia, Desenvolvimento de Sistemas, Nutrição e Dietética, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho, Teatro, entre outros. Esses cursos buscam atender à demanda de qualificação profissional, possibilitando que os estudantes se capacitem para o mercado de trabalho e para o prosseguimento de seus estudos em nível superior.
O processo seletivo será realizado em uma única etapa, com uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação será aplicada entre os dias 17 e 30 de dezembro e será composta por 20 questões de múltipla escolha, que englobam os conteúdos das disciplinas de língua portuguesa e matemática. A pontuação obtida pelos candidatos definirá sua classificação para as vagas ofertadas.
O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 8 de janeiro de 2024, e os estudantes classificados poderão iniciar sua jornada nas ETEs no próximo ano letivo.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura do prefeito de Goiana, Eduardo Honório (União Brasil), nas Eleições 2024 por entender que ele se candidatou a um terceiro mandato consecutivo na cidade, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
Como ele foi o candidato mais votado no pleito, a eleição é anulada e o município terá que passar por nova votação. A decisão unânime do TSE foi proferida nesta quinta-feira (5).
Eduardo Honório foi eleito vice-prefeito de Goiana em 2016 e assumiu a prefeitura após o prefeito Osvaldo Rabelo se afastar por motivos de saúde. A Justiça considera que esse período conta como um mandato efetivo à frente da prefeitura devido ao longo período exercido no cargo.
Em 2020, Honório se candidatou e venceu a eleição para prefeito. Para a Justiça, ele foi reeleito para seu segundo mandato nesta eleição.
No julgamento desta quinta, o TSE acompanhou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que entendeu que a vitória dele em 2024 configuraria uma segunda reeleição consecutiva, o que é proibido.
Na votação do dia 6 de outubro, Eduardo Honório disputou a eleição sub júdice e teve o nome exibido na urna. Ele recebeu 41.605 votos (78,16%), mas não foi considerado eleito devido à tramitação judicial.
Com a decisão da Justiça Eleitoral, a chapa não será diplomada e o presidente da Câmara Municipal de Goiana assumirá interinamente a prefeitura na nova legislatura, que começa em 1º de janeiro de 2025. Uma eleição suplementar para o Executivo será agendada pela Justiça Eleitoral, também no próximo ano.
Eduardo Honório segue à frente da prefeitura de Goiana até o fim do mandato atual.
Decisão unânime
A defesa de Eduardo Honório entrou com recurso contra a decisão do TRE que indeferiu o registro de candidatura do prefeito. O advogado Édipo Vagner de Lima Pessoa sustentou que o gestor substituiu o prefeito Osvaldo de forma provisória, e não o sucedeu em definitivo no cargo.
“No acometimento das doenças em que o prefeito teve que tirar suas licenças, Eduardo teve que substituí-lo. Exerceu o cargo em substituição, inclusive por decisão judicial, e assim nunca tomou posse definitiva, em sessões de plenário em Câmara, fazendo isso em carater precário e efêmero”, argumentou a defesa.
Na sustenação oral, o advogado afirmou que a função constitucional do vice-prefeito é substituir o prefeito, mas que a substituição foi temporária.
“O vice não pode ser penalizado por exercer seu papel. Eduardo não assumiu porque quis. Foi a atribuição dada independente de sua vontade. Eduardo foi eleito em 2020 como prefeito pela primeira vez e reeleito agora”, justificou.
O relator do caso no TSE, ministro Antonio Carlos Ferreira, entendeu que a substituição do prefeito nos seis meses anteriores à eleição caracteriza exercício pleno do mandato, resultando em inexigibilidade para um terceiro mandato. Ele afirmou que a substituição em caráter precário não seria suficiente para afastar a inexigibilidade.
“Segundo estabaleece o artigo 14 da Constituição Feferal, quem suceder ou substituir o titular da chefia do poder Executivo nos seis meses anteiores ao pleito pode concorrer ao cargo de titular uma única vez, vedando um terceiro mandato consecutivo, assegurando a alternância de poder”, declarou o relator.
“A jurisprudência do TSE é pacífica ao intepretar que a substituição consolidada em casos análogos, aplica-se a regra de iinexigibilidade de forma absoluta, independentemente da brevidade ou do caráter provisório da substituição do titular nos seis meses anteriores ao pleito”, concluiu.
Todos os demais ministros do Tribunal acompanharam o voto do relator pelo indeferimento do recurso, mantendo a inexigibilidade do prefeito.
“Temos dito várias vezes a importância de se preservar o princípio republicano da alternância de poder. Ao se consagrar a tese do recorrente, estariamos abrindo um precedente bastante grave para que vices exerçam mandato por largo prazo na licença do titular, e depois se candidatassem a sucessivas eleições”, argumentou o ministro Floriano de Azevedo Marques, em seu voto.
“Considero que houve, sim, sucessão. Estamos falando de uma sucessão de fato, não uma substituição precária, como se alega nos recursos”, disse o ministro André Ramos Tavares.
TRE aguarda trânsito em julgado
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco informou que aguardará o trânsito em julgado da decisão do TSE para definir sobe a realização da eleição suplementar no município.
A reportagem tenta contato com o prefeito Eduardo Honório.
Fonte: JC
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A pesar de ter construído sua vida e carreira nos EUA, Rihanna, 36, não é cidadã do país. A artista, nascida em Barbados, no Caribe, não pode votar nas eleições para presidente, mas pediu a seus fãs que votem.
“Ponto de vista: eu tentando me infiltrar nas urnas com o passaporte do meu filho”, brincou ela nas redes sociais nesta segunda-feira (4). “Votem, porque eu não posso”, completou. A cantora é mãe de RZA, 2, e Riot Rose, de um ano, com o marido, Asap Rocky.
Ainda na publicação, Rihanna colocou uma mensagem cifrada, sem deixar claro qual candidato apoia para presidente. “Quando proteger covardes e demitir covardes pode acontecer em apenas um voto” (“pussies”, a palavra utilizada por ela, pode também significar vaginas).
Dentro de alguns dias, os EUA terão a apuração das urnas concluída e conhecerão seu novo presidente: Kamala Harris ou Donald Trump.
Foto Getty
Por Folhapress
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