Destaque
Parecer de Janot rejeita recurso de Palocci
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição do recurso no qual a defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pede a anulação das delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Ambos são investigados na Operação Lava Jato por atuarem como operadores financeiros do esquema de desvios na Petrobras.
O parecer foi motivado pelo recurso em que a defesa de Palocci pede que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveja sua decisão que negou a anulação das delações. Os advogados alegam que há contradições entre os depoimentos dos delatores e a oitiva do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa sobre suposto pedido de doação para campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff, em 2010.
Para a defesa, Costa disse que Palocci pediu R$ 2 milhões para a campanha, por intermédio do doleiro, mas Youssef afirma que não houve nenhuma solicitação, e garantiu que não conhece Palocci.
Os advogados também citam que Fernando Baiano afirmou em um de seus depoimentos que esteve no comitê de campanha da presidenta, em 2010, para acertar detalhes sobre o repasse de R$ 2 milhões. De acordo a defesa, Paulo Roberto Costa desmentiu a afirmação de Baiano de que esteve com ele no comitê.
Para o procurador-geral da República, terceiros que são citados em depoimentos de delação premiada não podem pedir a anulação das declarações. “Permitir que as pessoas mencionadas nos depoimentos do colaborador contraditem a peça do acordo é esvaziar o instituto da colaboração premiada. Podem se defender do que for dito, mas não contestar o acordo em si.”, sustenta Janot.
Defesa dos delações da Lava Jato
Na manifestação, o procurador também defendeu o uso das delações premiadas nas investigações da operação. De acordo com Janot, até o momento, as investigações mostraram que o apoio político deixou de ocorrer com base em afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de propina.
“Os autores de tais delitos, contabilizados como cifra dourada de criminalidade, utilizaram-se de complexa trama política, financeira e logística para a prática de seus crimes, resultando em bilhões de reais de prejuízo aos cofres da Petrobras e da União, sua sócia majoritária”, argumenta Janot.
(Da Agência Brasil)
Destaque
Justiça proíbe planos de saúde de excluir pacientes autistas sob multa de R$ 50 MIL
A medida ocorre após sucessivas denúncias de cancelamentos de forma unilateral por parte das empresas Amil Assistência Médica Internacional e a Allcare Administradora de Benefícios.
A Amil Assistência Médica Internacional e a Allcare Administradora de Benefícios não poderão excluir dos planos de saúde pacientes com Transtorno do Espectro Autista, exceto em caso de inadimplência, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão, em caráter liminar, é da Juíza Substituta da 1ª Vara Cível de Brasília. Ainda cabe recurso.
A decisão estabelece ainda que os segurados com autismo excluídos do plano de saúde deverão ter os contratos reestabelecidos, nas mesmas condições anteriores à rescisão contratual.
A Amil Assistência Médica Internacional e a Allcare Administradora de Benefícios não poderão excluir dos planos de saúde pacientes com Transtorno do Espectro Autista, exceto em caso de inadimplência, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão, em caráter liminar, é da Juíza Substituta da 1ª Vara Cível de Brasília. Ainda cabe recurso.
A decisão estabelece ainda que os segurados com autismo excluídos do plano de saúde deverão ter os contratos reestabelecidos, nas mesmas condições anteriores à rescisão contratual.
“Nós vamos sim continuar mobilizados para que isso se efetive, através de leis. Nós precisamos manter a pressão para que a gente daqui a algum tempo não caia no mesmo problema”.
Fabiane também aponta alguns dos prejuízos gerados pela falta de acesso aos serviços dos planos.
“Crianças que tem seletividade alimentar, que estavam começando a comer, pararam de comer. Crianças que falavam, começaram a falar, pararam de falar, crianças que pararam de se morder, de bater a sua cabeça, como uma forma de autorregulação, voltaram a fazer, então elas se machucam”.
A ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, informou, por nota, que é proibida a prática de seleção de riscos pelas operadoras de planos de saúde no atendimento, na contratação ou na exclusão de beneficiários em qualquer modalidade de plano de saúde.
Também por nota, a Amil disse que vai cumprir integralmente a liminar, e ressaltou que está avaliando a decisão.
Além disso, a empresa destacou que não faz distinção de clientes por demandas médicas e tratamentos específicos de saúde.
Além da decisão, foi instaurada nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro uma CPI que vai investigar os descumprimentos de contrato de planos de saúde com pessoas com deficiência.
Por Portal de Prefeitura
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Destaque
Justiça Eleitoral ordena retirada imediata de propaganda política de Aliado de Anchieta Patriota
A 098ª Zona Eleitoral de Carnaíba, PE, determinou que o pré-candidato a prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, retirasse imediatamente todas as propagandas de autopromoção política de suas redes sociais. A decisão inclui postagens no Instagram, Facebook, grupos de WhatsApp e blogs, especialmente aquelas que utilizam recursos da gestão pública.
A Justiça Eleitoral observou que em diversas ocasiões, Berg aproveitou momentos de ações de órgãos públicos, financiadas com dinheiro público, para se promover, apresentando-se à sociedade como parte dessas realizações. Essa prática foi vista como uma tentativa de se posicionar como gestor público perante a comunidade.
Esta não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral intervém para retirar propaganda política antecipada do grupo político. Um caso recente envolveu Ivam Vaqueiro, que além de ser obrigado a retirar suas propagandas, também foi multado pela 098ª Zona Eleitoral, no valor de R$10.000,00.
Apesar da decisão judicial, as propagandas de autopromoção política de Berg, até o presente dia (24) ainda não foram removidas das redes sociais.
Por Afogados conectados
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Destaque
Mãe denuncia que criança de 3 anos foi vítima de abuso sexual em creche no Recife
Segundo ela, o crime foi cometido por um professor. Polícia Civil investiga o caso.
A mãe de uma menina de 3 anos denunciou, nesta sexta-feira (24), que sua filha foi vítima de violência sexual em uma creche localizada no Morro da Conceição, na Zona Norte do Recife. Segundo a mulher, o crime foi cometido por um professor da instituição.Por: Mareu Araújo
Por: Wilson Maranhão
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