Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
Na justificativa, os parlamentares alegam que a ministra não agiu com o decoro exigido pelo cargo ao chamar os brasileiros de “tiranos” durante a votação que considerou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o senador Eduardo Girão afirmou que a ministra estaria agindo de forma inconstitucional. “Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 milhões de brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5º, incisos IV e IX da Constituição”, declarou o parlamentar.
O senador Eduardo Girão também destacou o suposto descumprimento da Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), que fundamenta a acusação de que a ministra teria agido de forma incompatível com o decoro do cargo.
Cármen Lúcia se referiu aos brasileiros como “tiranos” durante uma declaração feita na votação que julgou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. “A grande dificuldade está aí: censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente e eu diria até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. E soberano aqui é o direito brasileiro.
É preciso cumprir as regras para que a gente consiga uma convivência que, se não for em paz, tenha pelo menos um pingo de sossego. É isso que estamos buscando aqui: esse equilíbrio dificílimo”, afirmou a ministra na ocasião.A decisão de Cármen Lúcia de votar a favor da censura prévia ao documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, da produtora Brasil Paralelo, também foi apresentada como justificativa pelos senadores. “Cometeu, na prática, um ato de censura prévia, ferindo frontalmente o direito à livre manifestação cultural, artística e de pensamento”, acrescentou Girão.
