O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que cria o Código de Defesa do Contribuinte. Aprovada pelos senadores, a proposta tem como foco principal o combate à figura do devedor contumaz, empresas que utilizam a inadimplência fiscal como modelo de negócio.
O texto define o devedor contumaz como aquele que, de maneira recorrente e planejada, não cumpre suas obrigações tributárias. A prática é caracterizada pela ausência sistemática de recolhimento de impostos, sem que haja uma justificativa plausível para tal comportamento. A atuação desses devedores causa prejuízos significativos à arrecadação pública, impactando a capacidade do Estado de investir em serviços essenciais e no desenvolvimento econômico do país.
O projeto estabelece regras mais rigorosas para combater essa prática, buscando coibir a inadimplência estratégica e garantir a concorrência leal entre as empresas. A expectativa é que a nova legislação contribua para aumentar a arrecadação tributária, fortalecer a economia e promover a justiça fiscal.
Após a aprovação no Senado, o PLP 125/2022 segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado pelos parlamentares. Caso seja aprovado também na Câmara, o projeto será sancionado e se tornará lei, passando a valer em todo o território nacional. A aprovação representa um passo importante no combate à sonegação e na busca por um sistema tributário mais justo e eficiente.
