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Política

Tribunal extingue ação popular contra Dilma por pedaladas

A ação popular foi ajuizada em 2016, antes de a presidente Dilma sofrer impeachment, e também atingia o ex-vice da petista, Michel Temer.

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Os desembargadores da 7ª Turma Especializada do Tribunal Federal Regional da 2ª Região, decidiram, por unanimidade, extinguir uma ação popular que cobrava da ex-presidente Dilma Rousseff uma suposta ‘reparação dos prejuízos’ em razão de ‘pedaladas fiscais’.

Os magistrados acolheram recurso da defesa da ex-presidenta contra decisão proferida pelo juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio em 2020. O julgamento se deu em sessão virtual realizada no último dia 16. A ata foi publicada na sexta-feira, 25.

“Certifico que a 7ª Turma Especializada, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: A 7ª Turma Especializada decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação de Dilma Vana Rousseff, reformando integralmente a sentença atacada para extinguir o feito sem resolução do mérito”, registra o documento.

Em primeiro grau, Nogueira Júnior acolheu parcialmente a ação popular e determinou que Dilma indenizasse a União por danos materiais e morais, em valor correspondente ‘ao total do endividamento público apurado pelo Tribunal de Contas da União’.

A ação popular foi ajuizada em 2016, antes de a presidente Dilma sofrer impeachment, e também atingia o ex-vice da petista, Michel Temer. Logo no início da tramitação processual, no entanto, o juízo inadmitiu a ação contra o emedebista por considerar que ‘ele não praticou quaisquer dos atos que levaram o TCU a rejeitar a prestação de contas da presidência em 2014.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Justiça ordena que Bolsonaro apague montagem com Boulos das redes sociais

A imagem buscava relacionar o psolista a uma decisão do governo Lula (PT) de colocar em sigilo os números de fugas em presídios brasileiros.

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A Justiça de São Paulo determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apague do seu perfil no X (antigo Twitter) uma montagem envolvendo o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.

A imagem buscava relacionar o psolista a uma decisão do governo Lula (PT) de colocar em sigilo os números de fugas em presídios brasileiros. Boulos, porém, não teve participação na medida e acionou a Justiça.

Em decisão liminar concedida nesta quarta-feira (15), a juíza Giselle Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, entendeu que Bolsonaro compartilhou uma notícia falsa e deu cinco dias para que ele apague o post. A magistrada estipulou pena de multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30 mil.

Bolsonaro publicou a reprodução de uma reportagem do site Metrópoles com o título “Governo coloca em sigilo números de fugas em presídio brasileiros”. No entanto, o ex-presidente colocou um retrato em que aparecem Boulos e Lula no lugar da fotografia de um presídio originalmente escolhida pelo portal para ilustrar a reportagem.

“Nesse jaez, configura ato ilícito a veiculação de publicação que distorceu/adulterou a reportagem, realizando uma montagem na qual retirou a foto original da reportagem e inseriu uma foto totalmente diversa do conteúdo jornalístico em questão, buscando relacionar o autor com o sigilo dos dados sobre fugas em presídios, em ato compatível com as fake news”, afirmou a magistrada em sua decisão.

“Desta feita, se vislumbra aparente uso abusivo da liberdade de comunicação e expressão […]. A suspensão da disponibilização do conteúdo se mostra a única medida cabível, no momento, para evitar os danos à autora”, disse ainda.

Na ação, Boulos solicita indenização por danos morais no valor de R$ 1 por visualização e de R$ 2 por compartilhamento da postagem. E pede que 95% do valor seja repassado ao Comprova, iniciativa jornalística de combate a fake news mantida pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e da qual a Folha de S.Paulo é parceira.

Boulos terá como adversário o prefeito Ricardo Nunes (MDB) nas eleições municipais deste ano, que tem Bolsonaro como aliado.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

CCJ da Câmara convida Paulo Pimenta para explicar inquérito de fake news sobre enchentes no RS

A CCJ, liderada pela direita, pede explicação do motivo pelo qual o governo está tentando combater as fake news.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 14, um convite para que o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT) explique o pedido de abertura do inquérito pela Polícia Federal (PF) sobre disseminação de informações falsas sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.

Inicialmente, o pedido era para uma convocação, mas foi transformado em um convite. A data sugerida para a presença de Pimenta no colegiado é 28 de maio, mas o ministro pode se recusar a comparecer à audiência, caso queira.

O requerimento foi protocolado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) sob alegação de que a investigação proposta por Pimenta e acatada pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem como alvo apenas opositores do atual governo.

Na lista de pessoas a serem investigadas estão aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), um dos filhos dele, e o coach e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB).

No documento, o parlamentar justifica que o objetivo é que Pimenta “preste esclarecimentos acerca da abertura de um inquérito para perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do governo federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros”.

Também estavam em votação requerimentos para a convocação de Lewandowski, mas foram retirados da pauta. A partir de um acordo com a base aliada do governo, o ministro da Justiça vai se encontrar com os deputados nesta quarta-feira, 15, para explicar a investigação.

Foto  Antonio Cruz/Agência Brasil

Por Estadão

           

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Política

Governo indica Magda Chambriard para presidência da Petrobras

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O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou a engenheira Magda Chambriard para exercer o cargo de presidente da Petrobras, em substituição a Jean Paul Prates. Segundo nota divulgada pela empresa, Prates solicitou encerramento antecipado de seu mandato à frente da petrolífera.

Prates, que assumiu a presidência da estatal em janeiro de 2023, pediu que o Conselho de Administração da empresa se reúna para apreciar sua saída do cargo, de forma negociada. Confirmada a saída da presidência, ele renunciará também ao cargo de membro do conselho.

Magda é engenheira química e civil e iniciou sua carreira na Petrobras em 1980. Foi cedida à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2002. Tornou-se diretora da ANP em 2008. Em 2012, chegou à diretoria-geral da agência no governo Dilma Roussef.

De acordo com ofício enviado à Petrobras pelo Ministério das Minas e Energia, a indicação será submetida aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da companhia, com apreciação pelo Comitê de Pessoas e pelo Conselho de Administração.

Magda Chambriard é mestre em engenharia química pela COPPE/UFRJ (1989) e engenheira civil pela UFRJ (1979), e se especializou em engenharia de reservatórios e avaliação de formações e posteriormente em produção de petróleo e gás, na hoje denominada Universidade Petrobras.

O comunicado da empresa diz ainda que Magda fez diversos cursos, além dos relativos à produção de óleo e gás, eles desenvolvimento de gestão em engenharia de produção, negociação de contratos de exploração e produção, qualificação em negociação na indústria do petróleo, gerenciamento de riscos, contabilidade, gestão, liderança, desenvolvimento para conselho de administração.

Fonte:Agência Brasil

 

           

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