Política
Braga Netto afirma que Bolsonaro “deve voltar logo” ao Planalto, mas não diz quando
O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto disse que o presidente Jair Bolsonaro deve volta a despachar em breve no Palácio do Planalto. Vice de Bolsonaro na disputa pela reeeleição, o general diz que Bolsonaro está recuperado de uma infecção na perna. O presidente está há duas semanas sem deixar a residência oficial.
“Ele deve voltar logo. Ele já se recuperou da infecção. Está tudo bem” — disse Braga Netto.
Questionado se há uma data específica para o retorno de Bolsonaro ao Planalto, Braga Netto disse que “não“. Auxiliares da Presidência disseram ao Globo, em caráter reservado, que a previsão é que Bolsonaro volte a despachar na sede do Executivo na segunda-feira (21), após mais um fim de semana de repouso.
Braga Netto chegou ao Palácio da Alvorada dirigindo seu carro e ficou cerca de uma hora com Bolsonaro. Na saída, parou para cumprimentar apoiadores do presidente. Ao final, o ex-ministro mesmo puxou o grito “Brasil acima de tudo, Deus Acima de Todos“, um dos bordões de Bolsonaro.
Na quarta-feira (16), Bolsonaro delegou ao vice-presidente Hamilton Mourão um evento com embaixadores estrangeiros. Após a cerimônia, Mourão afirmou que o presidente não compareceu devido à ferida.
“É questão de saúde. Está com uma ferida na perna, uma erisipela. Não pode vestir calça, como é que ele vai vir para cá, de bermuda?” — afirmou.
Desde o resultado da eleição, no dia 30 de outubro, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito, Bolsonaro só esteve no Planalto duas vezes. Ele ainda foi uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No Alvorada, o presidente tem recebido alguns ministros, assessores e políticos aliados. Nesse período, o chefe do Executivo fez apenas duas declarações públicas — um pronunciamento e um vídeo publicado em redes sociais — e deixou de fazer as suas tradicionais transmissões ao vivo semanais.
Informações: O Globo
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O prazo determinado pela Justiça brasileira para que o X (antigo Twitter) realizasse a indicação de um representante legal no Brasil terminou ontem a noite. Com a falta de resposta, e o descumprimento da ordem judicial, a rede social poderá sair do ar no Brasil.
Segundo o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, as decisões do ministro Moraes – de retirar a rede social do ar em caso de não cumprimento da ordem judicial – pode ser vista como um atropelo aos limites constitucionais.
“É hora de temperança, é hora de tirar o pé do acelerador. Não passa pela minha cabeça tirar alguém da rede social. Isso não se coaduna com o direito em si. Isso é próprio a regimes autoritários, e penso que não estamos vivendo um regime autoritário no Brasil”, disse.
Em contrapartida, o doutor e mestre em direito penal, Marcelo Crespo, avalia que Moraes está defendendo a democracia.
“Alguém que tem um perfil e que está cometendo crimes, ela pode, sim, ter a sua conta suspensa. E se a própria plataforma admite que vai descumprir ordens do poder Judiciário, e que não vai retirar conteúdo nocivo e criminoso do ar, ela também pratica ilícito”, afirmou.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Por band
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O guia eleitoral obrigatório em rádio e televisão começa nesta sexta-feira (30) em todo o país e os quatro candidatos à prefeitura do Recife com tempo de exibição no programa usarão seus respectivos espaços para se apresentar aos eleitores da capital.
O primeiro programa a ser exibido é de Gilson Machado (PL). Na sequência, aparecerão Dani Portela (PSOL), Daniel Coelho (PSD) e João Campos (PSB). Essa ordem foi determinada em sorteio realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), no último sábado (24). Nos dias seguintes, a veiculação será alternada, seguindo essa mesma sequência.
Gilson Machado aproveitará o primeiro guia para fazer uma apresentação do seu perfil e da sua candidata a vice, Leninha Dias, conforme o Jornal do Commercio apurou. O programa mesclará imagens produzidas em estúdio e algumas cenas externas de atos realizados pelo candidato. A imagem de Jair Bolsonaro também será exibida neste primeiro vídeo, reforçando o objetivo de consolidar Gilson como candidato oficial do ex-presidente no pleito.
Dani Portela usará o primeiro programa para se apresentar aos eleitores e convocar a população a seguir o seu perfil nas redes sociais, informando que o plano de governo e as propostas dela estarão disponíveis por lá. Os demais guias deverão seguir essa mesma linha, já que ela terá o menor tempo de tela dessa eleição.
O grupo de Daniel Coelho não adiantou como será o primeiro guia eleitoral do candidato, mas a previsão é de que ele aproveite o guia para bater de frente com a gestão de João Campos, estratégia que já vem sendo aplicada desde o início da campanha.
Regras do guia eleitoral
Nas eleições deste ano, somente Dani Portela, Daniel Coelho, Gilson Machado e João Campos terão seus materiais de campanha exibidos no guia. Ludmila Outtes (UP), Simone Fontana (PSTU), Técio Teles (Novo) e Victor Assis (PCO) não terão espaço pois as respectivas coligações não elegeram quantidade suficiente de deputados federais na eleição de 2022, não atingindo a cláusula de barreira.
O guia será exibido de segunda a sábado, apresentado em dois turnos em cada veículo: no rádio, às 7h e às 12h, e na televisão, às 13h e às 20h30h. Cada bloco terá 10 minutos de duração.
O atual prefeito e candidato à reeleição João Campos (PSB) terá quase metade do guia eleitoral. Veja quanto tempo cada um terá:
- João Campos terá 4 minutos e 45 segundos;
- Daniel Coelho terá 2 minutos e 39 segundos;
- Gilson Machado terá 2 minutos e 5 segundos;
- Dani Portela terá 30 segundos.
Inserções nos intervalos
Nesta sexta-feira, também começam a ser veiculadas as inserções partidárias nos intervalos de programação da rádio e TV. Elas serão distribuídas em três blocos ao longo do dia, das 5h até a meia-noite.
Assim como no guia eleitoral, somente Dani Portela, Daniel Coelho, Gilson Machado e João Campos terão espaço nessas inserções, também pelo critério da cláusula de barreira. A distribuição do tempo de cada um ficou assim:
- João Campos terá 19 minutos e 57 segundos no dia;
- Daniel Coelho terá 11 minutos e 9 segundos no dia;
- Gilson Machado terá 8 minutos e 45 segundos no dia;
- Dani Portela terá 2 minutos e 8 segundos no dia;
Em todo o primeiro turno, João Campos terá direito a 1.397 inserções nos intervalos. Daniel Coelho vem na sequência, com 781 peças exibidas no período, seguido por Gilson Machado, que terá direito a 613 entradas. Dani Portela, por sua vez, terá 149 inserções.
Os candidatos a vereador do Recife também terão propagandas exibidas nos intervalos das emissoras de rádio e TV. Somados, todos os partidos terão direito a 27 minutos e 59 segundos de exibição por dia, distribuídos ao longo da programação, das 5h à meia noite.
Fonte: JC
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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de intimar o dono do X, Elon Musk, marcou um novo capítulo do embate travado entre os dois e ampliou os questionamentos a condutas do magistrado. Quase duas semanas depois de Musk anunciar o fechamento de escritórios no Brasil após descumprir ordens de Moraes, o ministro mandou notificar, nesta quarta, 28, o bilionário para que ele indicasse, em 24 horas, um representante da plataforma no País. Na noite desta quinta, 29, o X informou que não cumpriu o prazo estipulado pelo ministro e disse que aguardava o bloqueio de suas atividades.
Em outra frente, o ministro do Supremo determinou o bloqueio de contas da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk. Moraes considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando do empresário e mandou bloquear todos os valores financeiros para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X.
Musk reagiu e chamou Moraes de “tirano” e “ditador”. Em comunicado enviado aos clientes, ontem, a Starlink classifica a decisão do ministro de “inconstitucional” e afirma que vai recorrer. “Esta ordem foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”, diz o texto.
Se, por um lado, prevalece entre ministros do Supremo o respaldo a decisões de Moraes para disciplinar plataformas que se recusam a cumprir ordens judiciais, a exemplo do X, por outro, juristas ouvidos pelo Estadão disseram considerar atípica e até ilegal a forma adotada por Moraes para intimar Musk. O ministro mandou a secretaria do STF notificar o empresário por “meios eletrônicos”. A conta institucional da Corte no X enviou a intimação por meio da própria rede social, em resposta ao perfil oficial da plataforma.
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a intimação, da maneira como foi feita, é inválida. Segundo ele, Musk, como cidadão estrangeiro, deveria receber a notificação por meio de carta rogatória, e não por meios eletrônicos. Conforme Marsiglia, caso Moraes suspenda as atividades do X por falta de resposta de Musk, a medida será ilegal. “Essa intimação, feita pelo X, é nula. É como se o X e o representante (da empresa) não tivessem recebido a intimação. Então seria ilegal qualquer medida decorrente de uma intimação nula”, disse Marsiglia. O dono do X não tem mais advogados constituídos no País.
Morosidade
O professor Filipe Medon, da FGV Direito Rio, avaliou que a citação digital do X via redes do Supremo é uma “situação sem precedentes”, por meio da qual Moraes buscou contornar a morosidade dos mecanismos de cooperação jurídica internacional.
“Em princípio, a intimação é válida”, afirmou o professor. Ele alertou, contudo, que existem dúvidas sobre quem deveria ser o destinatário da citação e “como é possível comprovar a ciência inequívoca do recebimento”. Especialista em Direito Processual, Ludgero Liberato observou que a intimação por rede social não dá garantias do recebimento por parte do destinatário da ordem. “É preciso que haja certeza inequívoca de que a pessoa recebeu (a intimação).”
STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se debruçou sobre o tema, que é controverso. Em agosto do ano passado, a Terceira Turma do STJ negou, em agosto de 2023, provimento a um recurso de uma credora que pretendia que a citação do devedor fosse feita por mensagem eletrônica em suas redes sociais, em virtude da dificuldade de uma citação pessoal. Os ministros entenderam que a citação por aplicativos e redes não tem base legal.
“O STJ entende não ser possível (o envio de notificação por aplicativos e redes sociais), mas a última palavra cabe ao Supremo, que pode causar mudança de orientação do STJ e dos demais tribunais, causando gigante insegurança jurídica”, disse o especialista em Direito Constitucional Thiago Pádua.
Embate
Desde abril, Musk e Moraes trocam ataques públicos nas redes. Enquanto o ministro cobra do X o cumprimento de decisões judiciais em investigações sobre a disseminação de notícias falsas e de ataques às instituições democráticas, o bilionário alega que Moraes infringe os princípios da liberdade de expressão.
Esse embate se soma a outras controvérsias envolvendo Moraes, que se tornou alvo de críticas pela concentração de poder na condução de inquéritos no STF dos quais é relator, como o das fake news e o das milícias digitais. Musk foi incluído como investigado neste último inquérito por “dolosa instrumentalização” do X.
Em outra polêmica recente, Moraes determinou a abertura de investigação para apurar o vazamento de mensagens de seu gabinete – as conversas indicam que ele encomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de forma não oficial, relatórios sobre bolsonaristas.
Bilionário chama ministro de ‘tirano’ e ataca Lula
O dono do X, Elon Musk, reagiu ontem às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e chamou o magistrado de “tirano” e “ditador”. “Esse cara, Alexandre de Moraes, é um criminoso da pior espécie, disfarçado de juiz”, escreveu o empresário em publicação na plataforma. Em outra postagem, Musk publicou uma montagem que simulou Moraes como um vilão da série de filmes de ficção científica Star Wars.
Musk também se referiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como “cachorrinho de colo” do ministro. Ontem, o petista usou o X para divulgar seus perfis em outras redes, como Instagram, Facebook e TikTok. Procurados, STF e Planalto não comentaram.
A Starlink classificou a decisão de Moraes como “inconstitucional” e disse que vai recorrer.
Foto Getty
Por Estadão
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