A ausência de cotas raciais no edital do primeiro Concurso Público Unificado (CPU) de Pernambuco provocou intensos debates sobre inclusão e representatividade no serviço público estadual.
O certame, inspirado no modelo do Concurso Nacional Unificado (CNU), oferecia 460 vagas para cargos de níveis médio e superior, atraindo mais de 8.500 inscritos em apenas 24 horas. Contudo, um dia após o lançamento, o governo suspendeu as inscrições, justificando a necessidade de adequar o concurso às diretrizes a serem estabelecidas por um futuro projeto de lei.
A decisão foi impulsionada pela pressão popular e pela mobilização de parlamentares que, há meses, defendiam a adoção de cotas raciais em concursos estaduais. A deputada estadual Rosa Amorim (PT) manifestou otimismo em relação à suspensão, destacando a urgência da inclusão de cotas e o trabalho da Assembleia Legislativa para que o edital, reformulado, seja publicado em breve.
O episódio evidenciou a demora do estado em regulamentar uma política já consolidada em nível nacional desde 2014, quando a Lei nº 12.990 estabeleceu a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros. Em 2025, a legislação federal foi prorrogada por mais 30 anos, ampliando o percentual mínimo de reserva para 30% e incluindo indígenas e quilombolas entre os beneficiários.
Após a repercussão negativa do edital do CPU-PE, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de lei que institui cotas raciais nos concursos e seleções simplificadas do estado. A proposta, que aguarda sanção, reserva 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, alinhando Pernambuco às diretrizes federais. O projeto unificou três propostas já em tramitação.
O advogado Ygor Werner, especialista em direito administrativo, considera que o adiamento do edital representa uma “correção de rota”, evitando que o certame prossiga com um “vício de legalidade e de legitimidade social”, o que poderia gerar anulações futuras. Ele também alerta que a ausência de uma lei estadual específica gera insegurança jurídica e amplia a possibilidade de disputas judiciais.
O professor Edmilson Santos dos Santos, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), considera as cotas “instrumentos de reconstrução do pacto democrático”, corrigindo distorções e ampliando o alcance das ações afirmativas.
A professora Jennifer Silva, que foi beneficiada pela inclusão de cotas raciais em outro concurso público, expressou indignação ao saber do lançamento do CPU-PE sem a previsão de cotas. Ela ressalta a importância das cotas como um estímulo para candidatos negros, proporcionando esperança e força para acessar espaços historicamente negados.
A aprovação da lei estadual representa um avanço, mas especialistas alertam que a efetivação das políticas afirmativas depende da vigilância constante da sociedade civil. A deputada Rosa Amorim enfatiza que a força da sociedade civil será decisiva para fiscalizar e garantir a aplicação da norma. O caso do CPU-PE demonstra que a pressão popular continua sendo a principal força de transformação social.
