Brasil
IR: Quem ganha dois salários mínimos volta a ser tributado
Em 2024, com a ampliação da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), haverá um retorno de tributação para quem ganha dois salários mínimos. Isso ocorre devido à recente correção do salário mínimo, que passou para R$ 1.412 neste ano, impactando diretamente a faixa de renda antes considerada isenta.
O aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024 elevou os ganhos para quem recebe até dois salários mínimos, que agora passa a ser R$ 2.824.
A lei de 2023 que alterou os valores da tabela mensal do IRPF previa uma redução no imposto para quem recebeu até dois salários mínimos em 2023 (que era o equivalente a R$ 2.640, visto que o piso era de R$ 1.320). Esse grupo teria uma espécie de desconto automático mensal de R$ 528.
Enquanto a tabela de isenção permanece sem correção, a faixa de isenção continua em R$ 2.112, permitindo, por artifício, que quem ganhava até R$ 2.640 ficasse isento. Agora, com os ganhos de R$ 2.824, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês (R$ 165,60 por ano).
Foto Reprodução
Por Metropoles
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As contas públicas fecharam o mês de abril com saldo positivo, resultado principalmente do superávit do governo federal, que teve arrecadação recorde no mês passado. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 6,688 bilhões no mês de abril. O valor, entretanto, é menor que o resultado positivo de R$ 20,324 bilhões registrado no mesmo mês de 2023.
As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta quarta-feira (29) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Nos quatro primeiros meses do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 61,320 bilhões. Em 12 meses – encerrados em abril – as contas acumulam déficit primário de R$ 266,506 bilhões, o que corresponde a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.
Governo Central
Em abril último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve superávit primário de R$ 8,762 bilhões ante resultado positivo de R$ 16,886 bilhões em abril de 2023. O montante do déficit difere do resultado divulgado nessa terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 11,1 bilhões em abril porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais também registraram superávit no mês de abril de R$ 591 milhões, ante superávit de R$ 3,935 bilhões em abril do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 1,967 bilhão em abril deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 106 milhões para esses entes.
Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 1,377 bilhão em abril de 2024 contra resultado positivo de R$ 4,041 bilhões no mesmo mês do ano passado.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram déficit primário de R$ 698 milhões em abril, contra déficit de R$ 602 milhões no mesmo mês de 2023.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 76,326 bilhões em abril deste ano, um aumento significativo em relação aos R$ 45,753 bilhões registrados em abril de 2023. De março para abril de 2024, também houve alta significativa. No terceiro mês do ano, os gastos com juros foram R$ 64,158 bilhões.
De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros em abril. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
Em abril de 2023, a conta de swaps teve ganhos de R$ 14,2 bilhões, enquanto no mesmo mês deste ano teve perdas de R$ 11,2 bilhões.
O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – mais que dobrou na comparação interanual. No mês de abril, o déficit nominal ficou em R$ 69,638 bilhões contra o resultado negativo de R$ 25,428 bilhões em igual período de 2023.
Em 12 meses encerrados em abril, o setor público acumula déficit R$ 1,042 trilhão, ou 9,41% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,787 trilhões em abril, o que corresponde a 61,2% do PIB. Em março, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,1% (R$ 6,741 trilhões).
No mês de abril deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,424 trilhões ou 76%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,347 trilhões ou 75,7% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Fonte: Agência Brasil
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A taxa de desemprego no trimestre encerrado em abril ficou em 7,5%, o menor para o período desde 2014. O índice é considerado estável em relação ao trimestre móvel terminado em janeiro de 2024 (7,6%) e 1 ponto percentual (p.p) abaixo do apurado no mesmo período de 2023 (8,5%).
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Pnad apura todas as formas de ocupação de pessoas a partir de 14 anos de idade, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.
A população desocupada, ou seja, quem não trabalhava e estava à procura de alguma ocupação, ficou em 8,2 milhões, sem variação significativa em relação ao trimestre móvel encerrado em janeiro de 2024, porém 9,7% menor que o apontado no mesmo período de 2023. Isso representa menos 882 mil desocupados.
O número de trabalhadores ocupados chegou a 100,8 milhões, considerado estável em relação ao trimestre terminado em janeiro de 2024. Em relação a 12 meses atrás, houve acréscimo de 2,8%, o que representa mais 2,8 milhões de pessoas com trabalho.
Fonte: Agência Brasil
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Brasil
Mapa aponta que quase meio milhão de cariocas passam fome
Os dados inéditos fazem parte do I Inquérito sobre a Insegurança Alimentar no Município do Rio de Janeiro – o Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro.
A insegurança alimentar grave é realidade em 7,9% das casas na capital fluminense. Em números absolutos, são 489 mil pessoas que passam fome. Cerca de 2 milhões de cariocas convivem com algum grau de insegurança alimentar (seja leve, moderada ou grave). Os dados inéditos fazem parte do I Inquérito sobre a Insegurança Alimentar no Município do Rio de Janeiro – o Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro.
A pesquisa revela ainda que o acesso à alimentação adequada se dá de forma desigual na geografia da capital fluminense. A Área de Planejamento (AE) 3 (Zona Norte sem a Grande Tijuca) é a mais atingida pela fome – ela se apresenta em 10,1% das casas. A fome é maior nos lares chefiados por pessoas negras (em 9,5% desses domicílios). Quando o estudo faz a análise por gênero, 8,3% das famílias comandadas por mulheres também não têm o que comer.
O Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro é uma parceria entre a Frente Parlamentar contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro da Câmara Municipal e o Instituto de Nutrição Josué de Castro (INJC/UFRJ). Com o lançamento do estudo, o Rio de Janeiro se torna a primeira cidade brasileira a mapear a insegurança alimentar e a fome em nível municipal.
Outros indicadores mostram que a falta de comida atinge 16,6% das famílias lideradas por pessoas com escolaridade mais baixa. A fome também atinge 18,3% das casas onde a pessoa de referência está desempregada, e em 34,7% dos domicílios com renda per capita mais baixa.
“O perfil da pessoa que passa fome no Rio acompanha as desigualdades nacionais. As famílias que têm insegurança alimentar grave têm a chefia feminina, que tenha pessoa preta ou parda, com menor escolaridade com fundamental incompleto, desempregado e famílias de menor renda, inferior a um quarto do salário mínimo per capita”, disse Rosana Salles-Costa, professora e pesquisadora do INJC/UFRJ.
As estatísticas foram coletadas entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a partir da realização de entrevistas em 2 mil domicílios das cinco APs do município. A segurança alimentar foi medida pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que também é utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O Mapa da Fome do Rio é um importante legado da Frente Parlamentar Contra a Fome e a Miséria para a população carioca. Ele servirá de base para fornecer critérios técnicos para a implementação de políticas públicas, e com isso auxiliar na ampliação dos restaurantes populares, cozinhas comunitárias, banco de alimentos e demais instalações de programas de segurança alimentar”, afirmou o vereador Dr. Marcos Paulo (PT), presidente da Frente Parlamentar Contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro.
O Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro revela que o percentual de fome no município é quase o dobro se comparado com o dado nacional recém-divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada em abril, a fome esteve presente em 4,1% das casas brasileiras. No estado do Rio de Janeiro, ainda segundo a PNAD, o percentual de 3,1% ressalta ainda mais a situação aguda da capital fluminense.
O estudo analisa as políticas públicas e iniciativas – do governo ou da sociedade civil – que têm por objetivo assegurar o direito à alimentação saudável. Os três restaurantes populares municipais existentes (em Bonsucesso, Bangu e Campo Grande) atenderam a apenas 6,9% da população carioca. As cozinhas comunitárias e o programa Prato Feito Carioca foram acessados, de agosto a outubro de 2023, por apenas 2,1% dos moradores da cidade. As visitas às residências de agentes comunitários de saúde também têm se mostrado escassas: 56,5% da população no município relatou não ter recebido a visita nos últimos três meses.
O principal programa de segurança alimentar do município consiste no acompanhamento assistencial e nutricional em unidades de acolhimento (abrigos, hotéis e albergues noturnos) de adultos, crianças e adolescentes. Foram identificados 34 equipamentos públicos (que atendem a 1,5 mil pessoas), e cinco hotéis (com 500 hóspedes). Há apenas um albergue voltado para a população LGBTQIAP+, localizado na AP 1 (Centro e zona portuária). Na AP 2 (zona sul), há somente duas unidades de reinserção social, localizadas no Catete e em Laranjeiras.
“Para reverter esse quadro, é preciso ampliar os equipamentos públicos para essas pessoas em maior vulnerabilidade no acesso à alimentação, que seriam as cozinhas comunitárias cariocas como também os restaurantes populares. Em outra frente, é necessário aumentar a renda, melhorar a escolaridade e o emprego. Porque daí eu consigo reduzir a desigualdade e os níveis de insegurança alimentar”, disse Rosana Salles-Costa.
A insegurança hídrica também é avaliada pelo Mapa da Fome da capital carioca. O estudo revela que 15% dos lares cariocas não tiveram fornecimento regular de água ou sofreram com a falta de água potável. Dessas famílias, 27% se encontraram em situação de fome. As regiões mais afetadas pela escassez de recursos hídricos são Centro e zona portuária), com 24,3% e a zona norte sem a Grande Tijuca, com 21,7%.
“É urgente construir uma agenda de projetos de lei, políticas públicas, estratégias e outras ações. O número de cozinhas comunitárias e restaurantes populares, por exemplo, deve aumentar. São esses os espaços que asseguram a distribuição de refeições saudáveis e gratuitas ou com preços acessíveis em toda a cidade do Rio de Janeiro”, afirma o vereador Dr. Marcos Paulo.
Foto Reuters
Por Agência Brasil
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