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Brasil

Governo eleva teto de isenção de IRPF para R$ 2.824,00 (dois salários mínimos)

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O governo federal determinou um novo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda (IR). A isenção passará a valer para pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824,00, o que corresponde a dois salários mínimos. A decisão, que passa a valer neste mês de fevereiro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira, 6.

A nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta estima que uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Esse é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do IR desde o início do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi elevado para R$ 2.640,00 em maio do ano passado.

Na semana passada, em evento em São Bernardo do Campo, na Grande SP, seu berço político, o chefe do Executivo reafirmou promessa de campanha de que isentará de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais.

As regras para a correção estão presentes na Medida Provisória nº 1.206/2024, encaminhada nesta terça-feira, 6, ao Congresso Nacional.

Esse é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do IR desde o início do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi elevado para R$ 2.640,00 em maio do ano passado.

Na semana passada, em evento em São Bernardo do Campo, na Grande SP, seu berço político, o chefe do Executivo reafirmou promessa de campanha de que isentará de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais.

As regras para a correção estão presentes na Medida Provisória nº 1.206/2024, encaminhada nesta terça-feira, 6, ao Congresso Nacional.

O Ministério da Fazenda explica que com a MP, o governo está alterando a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.

“O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”, diz a pasta.

Fonte: ESTADAO CONTEUDO

 

 

           

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Brasil

Compra de votos persiste no Brasil e desafia poder público

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O número de novos “coronéis” a investir na aquisição de vantagens eleitorais não é pequeno. A Polícia Federal tem 1 820 inquéritos em andamento sobre crimes eleitorais — desses, 1 091 foram abertos neste ano.

As suspeitas mais recorrentes envolvem fraudes em inscrição de eleitor, compra de votos e omissão de gastos de campanha. Com frequência, as três práticas estão relacionadas entre si.

Segundo especialistas, as irregularidades no cadastro de eleitor não costumam ser meros erros burocráticos, mas tentativas de burlar a regra do domicílio.

O conceito de compra de votos tornou-se bastante ampliado nos últimos anos. Sob a lei eleitoral, qualquer transação que envolva a troca de benefícios por apoio nas urnas, seja dinheiro, seja bem material ou cargo, pode ser enquadrada nesse crime.

Por Veja

           

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Brasil

Homem aciona o Samu, recusa atendimento e foge com ambulância no PR

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Um homem de 30 anos foi preso após pedir socorro a uma equipe do Samu, recusar o atendimento e, em seguida, fugir com a ambulância, no Paraná.

Homem ligou para o 192 e alegou que estava passando mal. Na ligação, feita na manhã da quinta-feira (29), o homem informou que estava em um hotel localizado na cidade de Toledo, e uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi até o endereço, segundo informações repassadas pelo Consamu (Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná).

os socorristas do Samu chegaram no endereço, o homem teria recusado o atendimento. Em seguida, ele entrou na ambulância, ligou o veículo e saiu em alta velocidade. A cena foi registrada por câmeras de segurança e as imagens mostram que um socorrista chegou a correr atrás do veículo, mas não conseguiu alcançá-lo.

Chave da ambulância estava na ignição porque esse é o procedimento recomendado, segundo o Consamu. O órgão ressaltou que “o protocolo operacional padrão” é deixar a chave na ignição “para agilizar os atendimentos”.

Ambulância foi recuperada por agentes da Guarda Civil de Toledo. Segundo a Polícia Civil do Paraná, o veículo foi encontrado abandonado em uma Unidade de Pronto Atendimento cerca de 15 minutos após o furto. O homem, que não teve a identidade revelada, foi localizado, encaminhado à delegacia, onde prestou depoimento e, em seguida, foi liberado.

Veículo não aparentou ter sofrido danos, mas passará por revisão antes de voltar para as operações, conforme o Consamu. “A ambulância passará por vistoria para garantir que não houve comprometimento de suas funcionalidades. Após a conclusão dos procedimentos, o veículo será liberado e retornará à base do Samu para continuidade dos atendimentos à população”.

Foto Shutterstock

Por Folhapress

           

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Brasil

Porto Velho atinge nível mais grave em escala que mede poluição do ar

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Encoberta por fumaça desde o início da semana, a cidade de Porto Velho registrou, no final da manhã desta quinta-feira (29), uma concentração de material particulado de 621 microgramas por metro cúbico (µg/m3), apontou a plataforma que mede o Índice de Qualidade do Ar em tempo real, da fundação suíça IQAir. A medição indicou um nível de poluição muito acima do padrão de qualidade do ar estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como seguro à população, que admite a presença de material particulado em até 45 microgramas por metro cúbico (µg/m3).

Pela classificação da Fundação IQAir, a cidade registra atualmente o nível perigoso, o mais grave em uma escala de seis, no qual há indicação de evitar atividade física ao ar livre, fechar portas e janelas para manter a poluição fora dos ambientes internos e usar máscara em áreas de maior exposição.

  • Com 5,88 mil focos de incêndio registrados de 1° de janeiro até esta quinta-feira (29), segundo o programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o estado teve nesses meses mais do que o dobro dos 2,4 mil focos registrados no mesmo período de 2023.

    SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

    O governo de Rondônia declarou no início desta semana situação de emergência por incêndios florestais. Também foi decretada a proibição do uso do fogo em todo o estado por um período de 90 dias.

    A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Porto Velho e do governo do estado de Rondônia em busca de informações sobre medidas de proteção à saúde da população. A prefeitura informou que a secretária municipal de Saúde, Eliana Pasin,i não tinha disponibilidade na agenda, e o governo do estado reforçou as medidas adotadas para o enfrentamento às queimadas da região.

Fonte: Agência Brasil

           

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