Brasil
Fazenda prepara mudança em IR sobre aplicações financeiras, diz Haddad
Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o texto foi pactuado com o mercado financeiro e deve ser encaminhado nesta terça-feira (19) à Casa Civil para posterior envio ao Congresso Nacional.
O Ministério da Fazenda prepara um projeto de lei para alterar as regras de cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras.
Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o texto foi pactuado com o mercado financeiro e deve ser encaminhado nesta terça-feira (19) à Casa Civil para posterior envio ao Congresso Nacional.
“É um projeto que nós passamos um tempo grande conversando com as instituições financeiras, com os fundos, para ter os parâmetros claros. A equipe está segura de que o projeto está redondo e agora vai para a Casa Civil, a Casa Civil despacha com o presidente, ouve a Fazenda, ouve os interessados e manda para o Congresso”, disse Haddad nesta segunda-feira (18), sem dar detalhes do teor da proposta.
Segundo técnicos, um dos objetivos deve ser consolidar a legislação e resolver problemas de insegurança jurídica que causam ruído no mercado.
Uma das mudanças busca ampliar o acesso a mecanismos internacionais de proteção contra oscilações em preços de ativos (chamado de hedge). Hoje, o tratamento tributário que permite dedução de perdas está limitado a operações em Bolsa.
A ideia é estender a demais operações, desde que sejam devidamente registradas e praticadas a preços de mercado, sem dar brechas para planejamento tributário.
A proposta não vai tratar da tributação de dividendos, uma pauta cara à esquerda e que foi uma das bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área econômica.
Segundo o ministro, a questão dos dividendos vai exigir “mais estudos” do governo.
“A ideia é encaminhar neste ano. Mas, de novo, é mais importante fazer um projeto bem feito, bem calculado, bem sopesado, amadurecido, do que sair correndo atrás de uma solução que não está madura, que vai colocar o Congresso numa situação que nós não desejamos. Nós queremos que os parlamentares já recebam algo que faça sentido para que eles possam avançar”, disse Haddad.
O envio do projeto que trata das aplicações financeiras é uma forma de o governo argumentar que atendeu ao comando constitucional aprovado na reforma tributária que determinava o envio do projeto de lei da reforma dos tributos sobre a renda e a folha de pagamentos em 90 dias –prazo que se encerra neste 19 de março.
Como a prioridade no momento é a regulamentação da tributação sobre o consumo, diferentes membros do governo defendiam nos bastidores segurar o projeto da reforma da renda.
A principal preocupação era evitar que a proposta fosse enviada e ficasse exposta a críticas, enquanto o foco do governo estivesse na aprovação de outras iniciativas.
Como a emenda constitucional não fixou uma punição para o descumprimento, a equipe econômica optou em assumir o ônus de não enviar o projeto completo. Enquanto isso, tenta transmitir a mensagem de que o prazo já foi cumprido.
Em entrevista a jornalistas nesta segunda, Haddad disse que a tributação sobre a folha de salários já foi tratada pelo governo na MP (medida provisória) enviada no fim do ano passado para reonerar 17 setores que contam hoje com o benefício da desoneração e revogar o corte na alíquota patronal dos municípios que contribuem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“A MP 1.202 já tratou desse assunto, porque ela foi feita depois da promulgação da emenda constitucional. Então, lá no final de dezembro, nós já estávamos cumprindo a norma constitucional. A gente trata da questão dos municípios e da questão dos 17 setores”, afirmou o ministro.
Na questão da renda, Haddad argumentou que o governo enviou o projeto que trata da correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e, agora, encaminhará a proposta que trata das aplicações financeiras.
“No que diz respeito ao Imposto de Renda de dividendos, isso vai exigir mais estudos, porque não pode ter uma bitributação. Nós não podemos tributar a jurídica e a física somando as alíquotas, porque isso aí não vai funcionar. E nosso compromisso sempre foi o de manter a carga tributária estável. Esse compromisso continua sendo mantido, lembrando que qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio vai ser usado para diminuir a alíquota do imposto de consumo, como é no mundo desenvolvido. De maneira que a tributação geral do Brasil permaneça constante, mas mais justa”, disse.
O ministro buscou minimizar o atraso no envio da proposta. “Não vai ser uma semana a mais, um mês a mais que vai nos tirar da rota de fazer a coisa bem feita.”
“Se nós errarmos nos cálculos, nós vamos produzir um efeito contrário do pretendido. Ao invés de avançar, nós vamos retroceder, porque as pessoas vão ficar temerosas de avançar. Então isso tem que ser feito com cuidado, as leis vão sendo encaminhadas”, disse.
Foto Getty
Por Folhapress
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Uma portaria do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional dispensa a apresentação de planos de trabalho para liberação imediata de recursos para o socorro e a assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, os repasses são de R$ 200 mil para municípios com até 50 mil habitantes, de R$ 300 mil para os que têm até 100 mil habitantes e de R$ 500 mil para aqueles com mais de 100 mil.
“Este é um valor para ajuda imediata. Isso não quer dizer que não haverá outros valores, a partir dos planos [de trabalho]. Isso é para garantir, precisamos que as pessoas que estão nos abrigos tenham água, comida, coberta, banheiro químico, material de higiene”, disse, na tarde desta quarta-feira (8), em Porto Alegre, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, um dos coordenadores da resposta do governo federal às enchentes no Rio Grande do Sul.
De acordo com o secretário nacional de Defesa Civil, Wolney Wolff, os recursos devem ser solicitados mediante ofício, sem plano de trabalho, com liberação sumária por parte do governo, em contas da Caixa Econômica Federal. O dinheiro poderá ser usado para aquisição de água, kits de limpeza e de alimentação e de combustível, entre outros. “Ficou muito à vontade para o prefeito fazer a compra imediatamente a apoiar a população que precisa”, afirmou.
Em entrevista coletiva hoje em Porto Alegre, para atualizar as ações de assistência à população afetada, o governo federal citou ainda a aprovação de planos de trabalho de 27 municípios, que receberão R$ 22 milhões em recursos para a Defesa Civil, em recursos com autorização de despesa em andamento.
Também serão empenhados (autorizados) ainda nesta quarta R$ 12 milhões para que o governo do estado compre combustível e abasteça 40 helicópteros que estão sendo empregados no resgate das vítimas. Há ainda R$ 1,6 milhão para abastecimento e aluguel de caminhões, tratores e outras máquinas.
“Esse trabalho, nós vamos manter em todo o período de ajuda humanitária e depois vamos ficar com esses escritórios [do governo federal] auxiliando nas questões do restabelecimento e da reconstrução, que é o maior desafio”, afirmou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Fonte:JC
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Brasil
Câmara aprova projeto que obriga aéreas a rastrear transporte de pets
Câmara aprova projeto que obriga aéreas a rastrear transporte de pets.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a ofertar serviço de transporte cães e gatos na cabine das aeronaves. Pelo projeto, os animais de estimação poderão viajar junto com os passageiros em voos domésticos.
Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República.
O projeto ainda prevê que as empresas deverão oferecer serviço de rastreamento dos animais transportados. Aeroportos com circulação superior a 600 mil passageiros por ano deverão contar com veterinários para acompanhar o procedimento de embarque, desembarque e acomodação dos pets.
Na semana passada, diversos aeroportos do país registram manifestações a favor da regulamentação do transporte aéreo de animais.
A mobilização ocorreu após a morte de Joca, um golden retriever de quatro anos que morreu durante um voo operado pela Gol.
No mês passado, Joca foi despachado pelo tutor em São Paulo com destino a Sinop (MT). No entanto, a caixa de transporte foi colocada em um voo para Fortaleza. Em seguida, o cão foi mandado de volta para São Paulo. No trajeto de volta, Joca não suportou o total de oito horas de viagem e morreu.
Após o episódio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Civil de São Paulo passaram a investigar o caso.
Em nota divulgada após o episódio, a Gol se solidarizou e lamentou a perda do animal. A empresa também anunciou a suspensão, por 30 dias, do transporte aéreo de animais.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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Brasil
Sobe para 100 o número de mortos em tragédia no RS
O número de mortos pode aumentar ainda mais nos próximos dias, pois há um total de 128 desaparecidos.
No início da tarde desta quarta-feira (8), a Defesa Civil informa que o número de mortos no Rio Grande do Sul subiu para 100.
O número de mortos pode aumentar ainda mais nos próximos dias, pois há um total de 128 desaparecidos, além de 372 feridos. Também há 4 óbitos em investigação.
Ao menos 400 mil pontos sem energia e 500 mil sem água no Rio Grande do Sul em decorrências das fortes chuvas que atingiram a região ao longo da última semana.
De acordo com a Defesa Civil, há 66.761 desabrigados, instalados em alojamentos cedidos pelo poder público, e 163.720 desalojados.
Do total de 497 municípios do estado gaúcho, 417 foram afetados pelas fortes chuvas da região. O número representa mais de 83% de todo o estado gaúcho.
As aulas foram suspensas nas 2.338 escolas da rede estadual e mais de 327 mil alunos foram impactados. Até o momento, 941 escolas foram afetadas, 421 danificadas e 71 escolas servem de abrigo.
A tragédia tem sido comparada ao furacão Katrina, que em 2005 destruiu a região metropolitana de Nova Orleans, na Lousiana (EUA), atingiu outros quatro estados norte-americanos e causou mais de mil mortes.
Profissionais de saúde apontam semelhanças entre as duas tragédias, como falta de prevenção de desastres naturais e inexistência de uma coordenação centralizada de decisões. Colapso nos hospitais, dificuldade de equipes de saúde chegarem aos locais de trabalho e desabastecimento de medicamentos e outros insumos são outras semelhanças apontadas.
SITUAÇÃO NO RS APÓS AS CHUVAS
- 100 mortes;
- 128 desaparecidos;
- 372 feridos;
- 66.761 desabrigados (quem teve a casa destruída e precisa de abrigo do poder público);
- 163.720 desalojados (quem teve que deixar sua casa, temporária ou definitivamente, e não precisa necessariamente de um abrigo público -pode ter ido para casa de parentes, por exemplo);
- 1.456.820 de pessoas afetadas no estado.
Na noite desta segunda-feira, o governo do Rio Grande do Sul para o risco de enchentes nos municípios localizados às margens da Lagoa dos Patos.
A água que inundou Porto Alegre e causa transtornos na região metropolitana desce pela lagoa em direção ao mar, o que pode acontecer rapidamente ou de forma mais lenta, dependendo da direção do vento.
O risco é agravado devido à frente fria que chega à região sul do estado e provoca chuva e queda de temperatura nesta semana, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
A previsão é que, nesta semana, a temperatura caia no Rio Grande do Sul. A partir de quarta-feira, a expectativa é da chegada de uma frente fria na região.
Em algumas regiões do estado os termômetro podem marcar mínimas de 10°C, o que pode causar ou agravar a hipotermia das pessoas que ainda não conseguiram ser resgatadas e estão em locais sem acesso a abrigo e alimentos.
A Defesa Civil gaúcha esclarece que está recebendo doações na Central Logística, localizada na avenida Joaquim Porto Villanova, 101, bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre. Entre os itens necessários, estão colchões (novos ou em bom estado), roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal, cestas básicas fechadas e fraldas infantis e geriátricas.
Em nota, o órgão orientou, na manhã desta quarta-feira, que as pessoas resgatadas na região metropolitana de Porto Alegre, que não retornem às áreas alagadas, inundadas, ou sob risco de movimentos de massa. De acordo com a Defesa Civil, os locais estão sob alto risco, seja relacionado à condição física, bem como ao risco à saúde humana pela transmissão de doenças.
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