O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para o dia 11 de novembro para discutir a lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. A audiência será realizada no âmbito de ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que pede a declaração de inconstitucionalidade da “Lei das Bets”, sancionada no final do ano passado.

“Diante da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, que envolve aspectos de neurociência, econômicos e sociais, considera-se valiosa e necessária a realização de audiência pública na presente ação direta, de sorte que esta Corte possa ser municiada de informações imprescindíveis para o deslinde do feito”, afirmou Fux no despacho, publicado nesta quinta-feira (26).

Ele convidou a participar da audiência os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.

LEGISLAÇÃO

A CNC pediu a suspensão imediata da lei sob o argumento de que “está causando graves impactos sociais e econômicos”. Fux, contudo, decidiu não analisar o pedido de liminar e remeteu o caso para julgamento no plenário.

Ele abriu prazo de cinco dias para autoridades prestarem informações. Depois a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República terão cinco dias para se manifestar.

Especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil podem se inscrever para participar da audiência até as 19 horas de 18 de outubro. Os requerimentos devem ser encaminhados para o endereço de e-mail adi7721@stf.jus.br.

Fonte: Estadão Conteúdo

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A rede social X afirmou que atendeu a todas as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitou o desbloqueio da plataforma no Brasil, confirmou à AFP, nesta quinta-feira (26), uma fonte próxima ao caso.

O antigo Twitter está suspenso no País desde 31 de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o acusou de descumprir ordens judiciais que exigiam a remoção de contas acusadas de desinformação e a nomeação de um representante legal no Brasil.

VOLTA DA EMPRESA DE ELON MUSK

A empresa, de propriedade do empresário Elon Musk, apresentou novos documentos solicitados pelo ministro e afirma já ter cumprido todas as exigências da Justiça brasileira, segundo a fonte, que pediu anonimato.

Ao garantir que cumpriu o que lhe foi ordenado, a rede pede seu restabelecimento no Brasil, onde, até sua suspensão, contava com 22 milhões de usuários.

O X já havia nomeado, dias antes, um representante legal no país. No entanto, em um documento legal divulgado no sábado, Moraes considerava que o requisito para restabelecer o serviço não havia sido devidamente cumprido e deu um prazo de cinco dias para a apresentação de novos documentos.

Ele também ordenou que o X pagasse uma multa de pelo menos cinco milhões de reais diários por ter violado a suspensão na semana passada.

Na quarta-feira, dia 18, a rede social voltou a estar amplamente acessível no país graças a uma manobra técnica que permitiu contornar o bloqueio. Mas, no dia seguinte, parou de funcionar novamente, após acatar uma ordem judicial.

O X argumentou que esse restabelecimento temporário foi consequência “involuntária” de uma mudança de servidor, mas Moraes argumentou que havia uma intencionalidade “dolosa, ilícita e persistente” da plataforma em desrespeitar a Justiça.

Consultada, a representação da empresa no Brasil, o escritório de advocacia Pinheiro Neto, indicou que não faria comentários sobre os novos documentos apresentados.

O STF, por sua vez, destacou que mantém o caso em segredo de justiça.

Moraes e Musk mantêm uma queda de braço em torno dos limites à liberdade de expressão.

Após a suspensão do X, Musk chamou o magistrado de “ditador maligno”.

Moraes, por sua vez, acusa a plataforma de permitir a propagação de informações que atentam contra a democracia.

Fonte:AFP

           

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O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, foi fechado nesta quinta-feira (26) por causa de um novo incêndio florestal. O fogo teve início na quarta (25) dentro do parque, próximo à Vila de São Jorge. A informação é da Agência Brasil.

Visitantes, incluindo os que estavam na área de acampamento das Sete Quedas, foram retirados pela equipe da concessionária Parquetur.

Mais de 60 brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e voluntários trabalharam no combate às chamas que foram controladas por volta da meia-noite.

Os trabalhos de rescaldo e monitoramento na região continuam nesta quinta. De acordo com o ICMBio, ainda não há data para reabertura do parque.

No início do mês, um incêndio já havia destruído 10 mil hectares do parque. Na ocasião, o parque ficou mais de quatro dia em chamas.

Parque é patrimônio da humanidade

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros está localizado no nordeste do estado de Goiás, entre os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Teresina de Goiás, Nova Roma e São João d’Aliança.

Criado em 1961, o local protege uma área aproximada de 240.611 hectares de cerrado. No local, há espécies únicas de vegetais, nascentes e cursos d’água, rochas pré-históricas.

Desde 2001, o local foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Foto Getty Ilustrativa

Por Folhapress

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