Destaque
Prefeitos de PE devem priorizar concursados em vez de fazer contratos temporários, diz TCE
CE, Recomendação foi feita aos gestores dos 184 municípios do estado. Auditor-geral justificou que medida foi tomada por causa de denúncias enviadas à Ouvidoria.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) expediu uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios para dar prioridade aos servidores concursados em vez de preencher cargos da administração pública com pessoal contratado de forma temporária. O auditor-geral do tribunal, Carlos Pimentel, justificou que a medida foi tomada por causa da quantidade de denúncias enviadas à Ouvidoria do órgão.
No texto publicado no site do TCE-PE, o auditor-geral informa que a recomendação tem como maior preocupação o preenchimento das vagas nas áreas de educação e saúde. Também afirma que alguns prefeitos, “de má fé, alegam que não estão chamando os concursados por recomendação do TCE”. Carlos Pimentel ressalta que isso não verdade.
Segundo ele, o TCE-PE, em 2016, fez uma recomendação para que fosse respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumento de despesas nos últimos 180 dias do mandato. Essa recomendação expirou no dia 31 de dezembro do ano passado.
No texto da recomendação, o tribunal salienta que, no fim de 2016, prefeitos que não foram reeleitos ou não obtiveram êxito na campanha dos seus candidatos decidiram nomear os aprovados em concurso público que eles próprios realizaram no último ano dos seus mandatos.
O TCE-PE afirma que esses gestores tiveram quatro anos (os reeleitos em 2012 tiveram oito) para realizar esse certame, porém só o fizeram no último ano da gestão. Essa prática foi adotada, em muitos casos, mesmo com os administradores tendo consciência de que a regra constitucional para ingresso no serviço público é o concurso.
Como muitos prefeitos eleitos em 2012 só resolveram nomear os concursados após as eleições e alguns deles já haviam extrapolado o limite de gastos com a folha de pessoal (54% da receita corrente líquida) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, o Tribunal de Contas recomendou o cumprimento da legislação.
Na conclusão da justificativa, o tribunal salienta que “repudia a atitude pouco ética de alguns prefeitos no sentido de inserir o TCE em disputas políticas que são travadas em âmbito municipal”. O tribunal informa que tomará as providências que forem cabíveis “para resguardar a sua imagem e o bom conceito de que desfruta hoje não só em Pernambuco, mas no Brasil inteiro”.
(Do G1 PE)
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Os presidentes dos partidos Avante, PSB e PSD de Terra Nova-PE, marcaram sua convenção, para homologar as candidaturas daqueles que irão concorrer a cargos eletivos nas eleições de outubro próximo.
Os partidos convidam os seus filiados e o público em geral para participar da convenção onde serão formalizadas as escolhas dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores(as) e deliberações sobre coligações.
Data: 28 de julho de 2024
Horário: 15:30 h
Local: Mirante Clube
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É notório que a prefeita Márcia Conrado não ficou nada satisfeita com a indicação de Faeca Melo para vice na chapa governista em Serra Talhada.
A foto ao lado foi captada durante a reunião onde Sebastião Oliveira comunicou a decisão de indicar Faeca, em detrimento de Leirson Magalhães, Allan Pereira e Roberta Menezes.
Conforme informações de governistas presentes na reunião, o grupo ainda tentou convencer Sebá a indicar um nome mais popular, mas ele foi irredutível, e Márcia se viu obrigada a engolir Faeca mesmo contra a vontade.
Enquanto líder do grupo, Márcia poderia bater o pé e não aceitar a indicação, mas não o fez. E não fez porque o acordo com o Avante não foi de graça, e Sebá começou a cobrar o preço, mostrando a Márcia que o mundo não gira em torno da vontade dela.
Em pratos limpos, podemos dizer que foi a primeira derrota amarga para Márcia. E ela agora terá que administrar a rejeição e insatisfação dos próprios aliados. Nas redes sociais uma enxurrada de críticas, gente retirando apoio, uma verdadeira tempestade para a prefeita às vésperas da eleição.
A repercussão é tão negativa que a prefeita até agora não postou uma foto sequer nas redes fazendo referência à indicação de Faeca, como provavelmente ela faria se o ungido fosse outro. Quando postou a foto da “famigerada” reunião, limitou-se a escrever apenas “Todo mundo junto”, mas sequer citou o nome “Faeca”.
Nas agendas políticas desde então, Faeca mal aparece com ela. E quando aparece é totalmente deslocado. A impressão é que ela tenta se descolar dele para evitar comentários negativos. É capaz até da imagem dele não ser incluída nem no material oficial da campanha petista.
É Márcia sentindo na pele o gosto amargo do ditado que diz: “pimenta nos olhos dos outros é refresco”. E é com redundância mesmo….
Do Blog Juliana Lima
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Destaque
Plenário da câmara aprova relatório de CEI que constatou rombo de R$ 6,7 milhões nos repasses da Prefeitura de Salgueiro para o Funpressal
Por oito votos a sete, o plenário da Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 17, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituído na casa para investigar atrasos nos repasses da prefeitura e seus órgãos para o Fundo de Previdência dos Servidores do Município (Funpressal). O documento denuncia que somente os atrasos das secretarias de Saúde e de Educação somaram R$ R$ 6.702.213,78 nos anos de 2022 e 2023. Os valores são referentes tanto aos repasses patronais, quanto aos que são descontados diretamente nas folhas de pagamento dos servidores.
“Tanto da análise documental quanto do depoimento dos servidores, não há dúvidas que as secretarias de Saúde e de Educação, bem como a Autarquia Educacional de Salgueiro, estão causando sérios prejuízos ao Fundo de Previdência da cidade de Salgueiro, em virtude das ausências de repasses nos termos da lei. Fato esse que pode ocasionar uma série de riscos para a saúde financeira do Fundo, podendo também resultar em um sério colapso no futuro, em desfavor dos servidores municipais”, afirma o relatório de Léo Parente.
Depois de ser aprovado pelo colegiado da Casa Epitácio Alencar, o relatório será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Ministério Público Federal (MPF), pedindo a abertura de ações penais contra os gestores envolvidos por crimes de apropriação indébita e outras irregularidades. “A responsabilidade recai sobre os órgãos devedores, incluindo as secretarias de Educação e Saúde, assim como a Autarquia Educacional de Salgueiro e Prefeitura Municipal de Salgueiro”, destaca o documento.
Votaram a favor do encaminhamento os vereadores Flavinho Barros, Sávio Pires, Professor Agaeudes, Henrique Leal Sampaio, Emmanuel Sampaio, Baldin dos Anjos e Léo Parente. Já os vereadores da base prefeito, Bruno Marreca, Nildo Bezerra, Mariano Barros, Fátima Carvalho, Eliane Alves, Tiago Arraes e André de Zé Esmeraldo, votaram contra.
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