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Bonifácio Andrada é cotado para assumir Ministério da Justiça
Jurista ocupou vários cargos nos oito anos de governo Fernando Henrique. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Vice-procurador geral da República, muito ligado ao PSDB, entra na briga de vez após as seguidas desistências de Velloso e Mariz Filho.
Após o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso recusar o convite para assumir o Ministério da Justiça, a disputa para comandar uma das pastas mais importantes da Esplanada voltou a tomar conta dos bastidores do meio político. Nomes que estavam fortes na corrida pelo cargo, como o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz e o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), estão praticamente descartados: o Palácio do Planalto teme que nomeação de qualquer um deles cause desgaste devido ao histórico de críticas à Operação Lava-Jato. Com isso, o vice-procurador-geral da República José Bonifácio de Andrada, que tem perfil técnico e bom trânsito entre os políticos, ganhou força.
A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados reclama da falta de espaço no governo e sonhava em emplacar o novo ministro, mas não deve ter sucesso na empreitada. O deputado e advogado Osmar Serraglio (PMDB-PR) chegou a ser cogitado, mas não tem apoio de todos os colegas. Pacheco, que contava com simpatia da bancada, enfraqueceu-se após vir à tona várias críticas dele ao Ministério Público.
Problema
Sem um nome de consenso na Câmara e com a desistência de Velloso, o caminho está livre para Bonifácio, avaliam integrantes do governo. Caso ele seja indicado, contudo, Temer continuará com um problema dentro da própria cozinha. Isso porque a ligação do vice-procurador-geral com PSDB deve mexer com o brio dos deputados peemedebistas. Procurador da República desde 1984, ele entrou no Ministério Público (MP) antes da Constituição de 1988 e, por isso, sempre pôde manter carreira profissional paralela ao MP.
Bonifácio participou de governos tucanos por muito tempo. Esteve em cargos importantes nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso: foi consultor jurídico do Ministério da Previdência Social, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, secretário-executivo do Ministério da Justiça, subsecretário-geral da Secretaria-Geral e Advogado-Geral da União. Com o fim da era PSDB no governo federal, respondeu pela Advocacia Geral do Estado em Minas Gerais nos dois mandatos do ex-governador Aécio Neves (PSDB).
Além disso, é de uma família tradicional. O pai foi deputado federal e a família é descendente direta do estadista José Bonifácio de Andrada. Apesar do histórico político, o Palácio do Planalto acredita que o fato dele trabalhar diretamente com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, protagonista nas investigações da Operação Lava Jato, pode pegar bem. Outro nome que surgiu nas conversas sobre a indicação para o cargo é o do ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça César Asfor Rocha.
Outra discussão é em relação ao Secretário Nacional de Segurança Pública. Para o cargo, Temer desejava indicar José Mariano Beltrame, ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, mas não deve ter sucesso. Tudo isso, porém, só irá se resolver depois de terça-feira, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal vai sabatinar o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado para substituir Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro, no STF. A sabatina em plenário deve acontecer na quarta-feira.
(Do DP)
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Destaque
Perdeu prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor? Saiba o que fazer
Para evitar a perda de direitos como a emissão de passaporte, o ingresso em vagas de universidades ou em cargos públicos, ou até mesmo pedir empréstimo em bancos públicos, o eleitor deve pedir à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada.
Encerrado o prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor na quarta-feira (8), quem não realizou os procedimentos para votar nas eleições 2024 não poderá ir às urnas e só poderá normalizar sua situação após o pleito, ou seja, a partir de novembro.
Para evitar a perda de direitos como a emissão de passaporte, o ingresso em vagas de universidades ou em cargos públicos, ou até mesmo pedir empréstimo em bancos públicos, o eleitor deve pedir à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada.
O documento atesta a impossibilidade do interessado regularizar sua situação devido ao fechamento obrigatório do cadastro a 150 dias da eleição.
Quem não votou e não justificou apenas em 2022 pode votar em 2024 mesmo sem ter regularizado sua situação.
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SAIBA MAIS SOBRE A CERTIDÃO E COMO REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO ELEITORAL
Eleitor que não tirou título, mas deveria
O eleitor que tem 18 anos ou mais e precisava obrigatoriamente emitir seu título de eleitor também pode ter dificuldades para exercer direitos como o ingresso em vagas de emprego ou de universidades, por exemplo.
A certidão circunstanciada pode ser solicitada presencialmente, em um cartório eleitoral de sua região, ou pela internet, via email ou WhatsApp do cartório eleitoral. A solicitação é gratuita.
Essa certidão, no entanto, não significa a regularização da situação eleitoral nem permite o voto, ou seja, as pendências ainda precisam ser resolvidas após o pleito.Eleitor que não votou e nem justificou apenas em 2022
O eleitor que não votou nem justificou apenas em 2022, ou seja, estava regular até o pleito passado, não está com o título cancelado e pode votar nas eleições deste ano.
Segundo a Justiça Eleitoral, só tem o título cancelado quem deixou de votar, justificar e pagar multa por três turnos consecutivos de eleição. Isso significa que um documento só seria cancelado se uma determinada pessoa deixasse de votar, por exemplo, no segundo turno de 2020, e nos dois turnos de 2022.
Quem não votou apenas em 2022 pode, inclusive, pagar a multa mesmo com o cadastro eleitoral fechado e quitar as pendências.Eleitor irregular
Para o eleitor irregular, ou seja, que está com o título cancelado por não votar em três turnos seguidos, será necessário requerer a certidão circunstanciada, presencialmente ou pela internet.
O que fazer após as eleições
Após as eleições deste ano, quando o sistema de cadastro eleitoral for reaberto, quem não tirou o título poderá fazer seu alistamento no cartório eleitoral ou em postos autorizados pela Justiça Eleitoral.
Já os irregulares poderão iniciar seu processo pela internet, no autoatendimento disponível nas páginas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado de residência.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Emmanuel Sampaio, durante a Sessão desta Quarta-feira, 08 Mai 24
Veja como foi o pronunciamento do vereador Emmanuel Sampaio, na sessão desta Quarta-feira, 08 de Maio de 2024.
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Doações internacionais ao RS serão isentas de impostos
Além de não pagarem tributos, os produtos vindos do exterior terão tratamento expresso na alfândega.
As doações internacionais ao Rio Grande do Sul serão isentas de impostos, informou nesta quarta-feira (08) a Receita Federal. Além de não pagarem tributos, os produtos vindos do exterior terão tratamento expresso na alfândega. Segundo o Fisco, a medida foi tomada diante do grande número de doações.
Pessoas físicas de outros países podem entregar as doações às alfândegas e às inspetorias na fronteira terrestre. Os agentes públicos encaminharão as mercadorias para o Brasil.
Em relação às doações que chegarem por meio aéreo e aquaviário, as mercadorias poderão ser despachadas por meio de Declaração Simplificada de Importação em papel (DSI formulário), Declaração Simplificada de Importação e Declaração de Importação destinadas ao estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus municípios envolvidos na destinação das mercadorias doadas.
Os bens doados passarão por inspeções e pelos controles da Receita Federal e dos demais órgãos que atuam no comércio exterior, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ministério da Agricultura. As mercadorias, porém, terão liberação rápida.
No caso de dúvidas, a Receita orienta as pessoas a entrarem em contato com a unidade por onde as mercadorias em doação do exterior entrarão no país para orientações.
Segundo o balanço mais recente da Defesa Civil, as enchentes no Rio Grande do Sul deixaram mais de 100 mortos. O número de desaparecidos está em 128 e há 163.720 desalojados temporariamente e 66.761 desabrigados. Cerca de 1,45 milhão de pessoas já foram afetadas pelas consequências das chuvas em 417 municípios.
Foto Divulgação Azul
Por Agência Brasil
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