A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta terça-feira as punições para nove réus envolvidos na trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro. As penas variam significativamente, indo de um ano e 11 meses de prisão em regime aberto até 24 anos em regime fechado. Contudo, a execução das prisões aguarda o esgotamento de todas as possibilidades de recurso por parte dos condenados.
A sessão condenou, por unanimidade, oito militares do Exército e um policial federal. Os militares, conhecidos internamente como “kids pretos”, integravam um grupamento de forças especiais do Exército. A Procuradoria-Geral da República (PGR) os acusou de planejar ações para concretizar o plano golpista, incluindo o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
As condenações abrangem crimes graves como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Houve uma revisão nas acusações contra Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, que foram condenados por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa. Essa reclassificação resultou em penas mais brandas, a serem cumpridas em regime aberto. Ambos podem firmar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, evitando o cumprimento da sentença.
O general do Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por insuficiência de provas.
As penas estabelecidas para os réus são as seguintes:
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel): 24 anos de prisão.
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel): 21 anos de prisão.
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel): 21 anos de prisão.
Wladimir Matos Soares (policial federal): 21 anos de prisão.
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel): 17 anos de prisão.
Bernardo Romão Correa Netto (coronel): 17 anos de prisão.
Fabrício Moreira de Bastos (coronel): 16 anos de prisão.
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel): 3 anos e cinco meses de prisão.
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel): um ano e onze meses de prisão.
Adicionalmente, todos os condenados deverão arcar solidariamente com o pagamento de R$ 30 milhões, destinados à reparação dos danos causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em consequência das condenações, os réus estão inelegíveis por um período de oito anos. Os militares do Exército também enfrentarão um processo na Justiça Militar para a perda de seus postos. O policial federal deverá perder o cargo no serviço público.
Até o momento, o STF já proferiu condenações contra 24 réus envolvidos na trama golpista. Além dos nove condenados na sessão atual, a Corte já havia condenado sete réus do Núcleo 4 e mais oito acusados pertencentes ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento do grupo 2 está agendado para começar em 9 de dezembro. O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos, e não há data prevista para o seu julgamento.
