A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de multimídia no Brasil. O PL 4.816/2023, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), teve parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC) e segue agora para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto de lei abrange uma vasta gama de atividades, desde a criação de conteúdo artístico e de comunicação até a gestão e difusão desses produtos em diversas plataformas digitais. Segundo o relator, a criação de um marco legal para esses profissionais reconhece a crescente importância de ofícios e expressões digitais na sociedade contemporânea.
Em seu parecer, o senador Rick destacou o potencial da regulamentação para gerar emprego e renda. “O texto legal legitima trajetórias acadêmicas e profissionais que hoje se desenvolvem sem enquadramento formal, fortalecendo a articulação entre educação e mercado. Ao integrar o setor educacional e o setor produtivo, criamos um ambiente favorável à qualificação profissional e à geração de emprego e renda”, afirmou.
O relator também enfatizou a distinção crucial entre as carreiras de multimídia e jornalismo. Enquanto o jornalista tem um compromisso fundamental com a informação precisa, sua utilidade e impacto social, o profissional de multimídia se concentra no alcance e na interatividade nos meios digitais, priorizando a disseminação do conteúdo em vez do aprofundamento.
Adicionalmente, Rick ressaltou o fortalecimento de setores estratégicos da economia criativa, como games e animações, que possuem um impacto cultural e simbólico significativo. “Não apenas movimentam a economia, mas também expressam identidades, valores e narrativas brasileiras, em diálogo com a produção global”, concluiu o relator.
