A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs, nesta quinta-feira, uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão é resultado do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados ao plano de manter-se no poder após a derrota nas eleições presidenciais de 2022. Além de Bolsonaro, outros sete réus, incluindo militares de alta patente, foram considerados culpados na mesma ação penal.
O julgamento é considerado um marco histórico, sendo a primeira vez que um ex-presidente e oficiais de alta patente das Forças Armadas são condenados por atentar contra a democracia no Brasil. Os crimes pelos quais foram sentenciados estão previstos na Lei nº 14.197, que substituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN).
Após formar maioria pela condenação do ex-presidente por todos os crimes imputados, a Primeira Turma definiu a pena. Bolsonaro deverá cumprir 24 anos e 9 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses em regime semiaberto ou aberto. Adicionalmente, foi aplicada uma multa de 248 salários mínimos, cujo valor exato será calculado no processo, considerando o salário mínimo vigente à época dos crimes e atualizado até a data do pagamento.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, devido ao descumprimento de medidas cautelares em outro inquérito, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente foi condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, sugeriu a pena, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, mas não se manifestou sobre a dosimetria da pena.
Além de Bolsonaro, foram condenados Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Mauro Cid, delator no processo, recebeu a pena mais branda: 2 anos em regime aberto. Braga Netto foi condenado a 26 anos em regime fechado; Torres e Garnier, a 24 anos em regime fechado; Paulo Sérgio, a 19 anos em regime fechado; Augusto Heleno, a 21 anos em regime fechado; e Ramagem, a 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime fechado.
Segundo o ministro Zanin, os discursos do ex-presidente contra as urnas e o Poder Judiciário tinham “evidente conexão causal” com o fomento a ações violentas. Para ele, Bolsonaro incitava publicamente a militância para minar a confiança nas instituições, enquanto aliados articulavam as medidas operacionais do golpe. Zanin destacou atos efetivos do ex-presidente, como a apresentação da “minuta de golpe” aos comandantes das Forças Armadas.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que o julgamento representa um encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro, ressaltando a importância de aplicar a lei igualmente para todos.
A defesa de Bolsonaro declarou que discorda da decisão e que continuará a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o estado democrático. Os advogados também afirmaram que as penas fixadas são “absurdamente excessivas e desproporcionais” e que irão recorrer, inclusive no âmbito internacional.
A defesa de Braga Netto também manifestou indignação com o cerceamento de defesa, alegando falta de tempo para analisar o material da investigação.
Após o reconhecimento de sua delação premiada e a condenação a dois anos de prisão em regime aberto, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid pedirá ao Supremo que o período em que ele passou preso e com tornozeleira eletrônica seja abatido da pena.
