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Ampla defesa não exige milhares de documentos, diz Moro a Lula
Juiz não vai requisitar à Petrobras liberação de materiais solicitados pela defesa do ex-presidente.
O juiz federal Sérgio Moro decidiu que não vai requisitar à Petrobras a liberação de “dezenas, centenas ou milhares de documentos” solicitados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o magistrado autorizou que o petista “consulte todos esses documentos requeridos junto à própria Petrobras, na sede da empresa ou aonde eles estiverem arquivados”.
Para Moro, os papéis pedidos pelos advogados do petista “são de muito duvidosa relevância ou pertinência para o objeto da ação penal”.
“A ampla defesa não vai ao extremo de exigir a produção de dezenas, centenas ou milhares de documentos da parte adversa sem que tenham pertinência ou relevância para o processo”, afirmou Moro.
O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. A defesa de Lula nega taxativamente.
As acusações contra o ex-presidente são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá (SP), litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.
De acordo com o juiz da Lava Jato, a defesa de Lula quer documentos como “cópia das eventuais operações de seguro ou de resseguros dos contratos de construção narrados na inicial (denúncia) ou listagem de todos os valores mobiliários, inclusive, mas sem limitação, ações, ADR, debêntures e dívidas, de emissão a Petrobras, suas subsidiárias e coligadas, no Brasil e no exterior emitidos desde janeiro de 2003”.
“Aparentemente, pretende a defesa demonstrar que as entidades de seguro ou resseguro não teriam detectado corrupção nos contratos da Petrobras, tampouco a Comissão de Valores Imobiliários ou Securities Exchange Comission. Ora, se não há notícia de que tais entidades detectaram no passado crimes de corrupção, é o que se pode desde logo afirmar, sem a necessidade de requisitar cópias de milhares de documentos para isso”, anotou o magistrado.
“Não havendo prova nos autos de que tais entidades tenham detectado tais crimes, é o que se terá presente no julgamento, ou seja, que tais entidades não detectaram, no passado, os crimes de corrupção narrados na denúncia. Isso não quer dizer necessariamente que os crimes não ocorreram, já que executados, segundo a denúncia, em segredo”, escreveu Moro.
Na mesma decisão, o juiz autorizou “apenas por liberalidade” que a defesa de Lula “consulte todos esses documentos requeridos junto à própria Petrobras, na sede da empresa ou aonde eles estiverem arquivados, extraindo cópia por sua própria conta e custo”.
“Fica determinado à Petrobras, na pessoa de seus advogados, que comuniquem à empresa estatal a presente determinação e que ela deverá disponibilizar, em sua própria sede ou no local onde se encontrem armazenados, a referida documentação”, observou Moro.
“A própria defesa de Luiz Inácio Lula da Silva é quem deve realizar o contato com a Petrobras, o que deve ser feito por intermédio dos advogados ou de pessoa por eles indicada”, finalizou.
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Os presidentes dos partidos Avante, PSB e PSD de Terra Nova-PE, marcaram sua convenção, para homologar as candidaturas daqueles que irão concorrer a cargos eletivos nas eleições de outubro próximo.
Os partidos convidam os seus filiados e o público em geral para participar da convenção onde serão formalizadas as escolhas dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores(as) e deliberações sobre coligações.
Data: 28 de julho de 2024
Horário: 15:30 h
Local: Mirante Clube
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É notório que a prefeita Márcia Conrado não ficou nada satisfeita com a indicação de Faeca Melo para vice na chapa governista em Serra Talhada.
A foto ao lado foi captada durante a reunião onde Sebastião Oliveira comunicou a decisão de indicar Faeca, em detrimento de Leirson Magalhães, Allan Pereira e Roberta Menezes.
Conforme informações de governistas presentes na reunião, o grupo ainda tentou convencer Sebá a indicar um nome mais popular, mas ele foi irredutível, e Márcia se viu obrigada a engolir Faeca mesmo contra a vontade.
Enquanto líder do grupo, Márcia poderia bater o pé e não aceitar a indicação, mas não o fez. E não fez porque o acordo com o Avante não foi de graça, e Sebá começou a cobrar o preço, mostrando a Márcia que o mundo não gira em torno da vontade dela.
Em pratos limpos, podemos dizer que foi a primeira derrota amarga para Márcia. E ela agora terá que administrar a rejeição e insatisfação dos próprios aliados. Nas redes sociais uma enxurrada de críticas, gente retirando apoio, uma verdadeira tempestade para a prefeita às vésperas da eleição.
A repercussão é tão negativa que a prefeita até agora não postou uma foto sequer nas redes fazendo referência à indicação de Faeca, como provavelmente ela faria se o ungido fosse outro. Quando postou a foto da “famigerada” reunião, limitou-se a escrever apenas “Todo mundo junto”, mas sequer citou o nome “Faeca”.
Nas agendas políticas desde então, Faeca mal aparece com ela. E quando aparece é totalmente deslocado. A impressão é que ela tenta se descolar dele para evitar comentários negativos. É capaz até da imagem dele não ser incluída nem no material oficial da campanha petista.
É Márcia sentindo na pele o gosto amargo do ditado que diz: “pimenta nos olhos dos outros é refresco”. E é com redundância mesmo….
Do Blog Juliana Lima
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Plenário da câmara aprova relatório de CEI que constatou rombo de R$ 6,7 milhões nos repasses da Prefeitura de Salgueiro para o Funpressal
Por oito votos a sete, o plenário da Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 17, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituído na casa para investigar atrasos nos repasses da prefeitura e seus órgãos para o Fundo de Previdência dos Servidores do Município (Funpressal). O documento denuncia que somente os atrasos das secretarias de Saúde e de Educação somaram R$ R$ 6.702.213,78 nos anos de 2022 e 2023. Os valores são referentes tanto aos repasses patronais, quanto aos que são descontados diretamente nas folhas de pagamento dos servidores.
“Tanto da análise documental quanto do depoimento dos servidores, não há dúvidas que as secretarias de Saúde e de Educação, bem como a Autarquia Educacional de Salgueiro, estão causando sérios prejuízos ao Fundo de Previdência da cidade de Salgueiro, em virtude das ausências de repasses nos termos da lei. Fato esse que pode ocasionar uma série de riscos para a saúde financeira do Fundo, podendo também resultar em um sério colapso no futuro, em desfavor dos servidores municipais”, afirma o relatório de Léo Parente.
Depois de ser aprovado pelo colegiado da Casa Epitácio Alencar, o relatório será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Ministério Público Federal (MPF), pedindo a abertura de ações penais contra os gestores envolvidos por crimes de apropriação indébita e outras irregularidades. “A responsabilidade recai sobre os órgãos devedores, incluindo as secretarias de Educação e Saúde, assim como a Autarquia Educacional de Salgueiro e Prefeitura Municipal de Salgueiro”, destaca o documento.
Votaram a favor do encaminhamento os vereadores Flavinho Barros, Sávio Pires, Professor Agaeudes, Henrique Leal Sampaio, Emmanuel Sampaio, Baldin dos Anjos e Léo Parente. Já os vereadores da base prefeito, Bruno Marreca, Nildo Bezerra, Mariano Barros, Fátima Carvalho, Eliane Alves, Tiago Arraes e André de Zé Esmeraldo, votaram contra.
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