A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 499/2025, que garante o direito à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir dos 40 anos. A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.
O projeto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), teve como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que optou por manter as alterações realizadas pela Câmara dos Deputados. A legislação atual do Ministério da Saúde recomenda a realização da mamografia para mulheres entre 50 e 69 anos, com intervalo de dois anos entre os exames. Para mulheres abaixo de 50 anos, o exame pelo SUS é restrito a situações específicas, como rastreamento de câncer hereditário ou diagnóstico de alterações já identificadas nas mamas.
Segundo a senadora Damares Alves, dados científicos apontam para um aumento significativo do risco de câncer de mama a partir dos 40 anos, especialmente no Brasil, onde cerca de 40% dos diagnósticos da doença ocorrem em mulheres com menos de 50 anos.
A proposta original previa a realização do exame anualmente para todas as mulheres a partir dos 40 anos. Contudo, a Câmara dos Deputados removeu a palavra “anualmente” do texto, alteração que foi mantida pela relatora. Com isso, mulheres a partir de 40 anos poderão realizar a mamografia pelo SUS, seguindo as diretrizes e regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde. “Que a mulher com 40 possa ter a mamografia garantida pelo SUS diante das regras estabelecidas pelo próprio SUS . É um avanço”, afirmou Damares.
O senador Plínio Valério, autor do projeto, expressou a convicção de que a mudança contribuirá para preservar inúmeras vidas. O projeto busca incluir o direito à mamografia para mulheres a partir dos 40 anos na Lei 11.664, de 2008, que estabelece ações de saúde no SUS para a prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) destacou a importância do rastreamento precoce como “uma evolução muito grande” e enfatizou a necessidade de conscientizar as mulheres a buscarem atendimento médico anualmente para fins de prevenção. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) ressaltou que o câncer de mama, quando detectado precocemente, não representa uma sentença de morte. Ela cobrou investimentos no orçamento para garantir o acesso das mulheres à saúde, especialmente para aquelas que enfrentam longas distâncias para realizar uma mamografia.
