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Mirandiba: Vereadores que fizeram fiscalizações no hospital, emitem nota ao público
Vimos a público prestar alguns esclarecimentos sobre a nota emitida pela Prefeitura de Mirandiba, por meio de seu Setor de Comunicação, veiculada na rede social FACEBOOK, no dia 25 de abril de 2017, em virtude da visita in loco dos Vereadores Henrique Cirilo, Jair da Barreira, Jazon, João de Fortunado e Natinho, à Unidade Mista de Saúde e algumas Unidades de Saúde da Família.
É importante destacar que nos causou perplexidade o teor da aludida nota, pois é impossível que o Poder Executivo desconheça que uma das funções precípuas do Poder Legislativo é justamente fiscalizar o Poder Executivo, e isso advém da Constituição Federal de 1988, conforme disposto em seu art. 31, e por simetria, a nossa Lei Orgânica Municipal, em seu art. 19, inc.X, a qual dispõe que: compete, privativamente, à Câmara Municipal, dentre outras atribuições, Fiscalizar e Controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta e fundacional.
No exercício de sua função fiscalizatória o Vereador deve acompanhar de perto a ação do Prefeito e dos seus principais auxiliares, os Secretários Municipais, para verificar se eles estão agindo conforme o bem comum e o interesse público e, para tanto, não necessitam oficializar formalmente o Poder Executivo para tal fim, haja vista que é a Lei das Leis que garante tal prerrogativa aos Vereadores.
Assim sendo, agindo o Vereador no uso de sua prerrogativa constitucional, que é de fiscalizar as ações do Poder Executivo, não há necessidade de comunicação prévia para tal finalidade.
E, mais, não é verdade que a fiscalização feita pelos Vereadores não alcançou sua finalidade, haja vista que após as visitas foi verificado que faltava médico no PSF dos Quilombas e PSF do bairro Projetada, há mais de 2 meses, conforme informações dos próprios funcionários e populares, além da falta de medicamentos básicos nessas mesmas unidades de saúde; também foi constatado a insuficiência de medicamentos básicos na Farmácia da Unidade Mista de Saúde do Município, o que evidentemente compromete a prestação de um serviço público essencial, afetando diretamente os seus usuários.
A nota egressa do Setor de Comunicação da Prefeitura tem em suas entrelinhas o condão de desprestigiar a ação dos Vereadores, e atinge diretamente o próprio Poder Legislativo Municipal, tentando ludibriar a população desqualificando uma função, que é garantida constitucionalmente ao Poder Legislativo Municipal.
Ora, o Vereador é muito importante para a sociedade e para o desenvolvimento sustentável de um Município, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.
Nesse contexto, a ação do Poder Legislativo municipal na fiscalização dos gastos públicos é fundamental para garantir que a sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos. É importante salientar que o vereador quando controla a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, como já dito anteriormente.
Isso significa que é responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. É função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito.
Desse modo, a fiscalização a ser realizada pelo vereador pode ocorrer em cada uma dessas áreas, contemplando, por exemplo, aspectos inerentes à gestão patrimonial, aos recursos humanos, às atividades financeiras, a questões orçamentárias, às contratações realizadas, aos resultados alcançados ou aos próprios controles internos existentes.
È dever do Vereador fiscalizar o Poder Executivo, e disso nós não abriremos mão!
Henrique Cirilo
Jair da Barreira
Jazon
João de Fortunato
Natinho do Sindicato
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O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, recebeu determinação do juiz eleitoral da 75a Zona Eleitoral do município, Jandercleison Pinheiro Jucá, para não disseminar fake news contra Fabinho Lisandro, candidato ao cargo de prefeito pelo PRD. O processo se refere especificamente à tentativa de Marcones de vincular Fabinho ao ex-presidente Jair Bolsonaro, levando em conta à polarização nas últimas eleições presidenciais.
No seu primeiro guia, Marcones inseriu uma mensagem tentando fazer o eleitorado salgueirense acreditar que Fabinho é o candidato de Bolsonaro. Destacando que é vedada a veiculação de conteúdo falso no guia, o juiz determinou que o prefeito exclua o áudio divulgado na propaganda eleitoral gratuita e não faça qualquer vinculação de Fabinho a Bolsonaro durante a campanha.
O descumprimento da decisão judicial acarretará pena de multa no valor de R$ 5 mil por cada ato divulgado, sem prejuízo de responsabilização penal. Jandercleison ainda adverte que a atitude de Marcones pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou nesta sexta-feira a bandeira tarifária vermelha para o mês de setembro.
Isso significa que haverá cobrança adicional na conta de luz, deixando o preço da energia elétrica mais caro para famílias e empresas.
Com a seca na região Norte do país, usinas hidrelétricas importantes estão gerando menos energia.
Nos horários de pico de consumo e baixa geração de energia renovável, no início da noite, é necessário acionar usinas termelétricas – que são mais caras.
Por G1
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Durante a divulgação do primeiro guia eleitoral no rádio, nesta sexta-feira (30), Fabinho Lisandro (PRD), candidato a prefeito de Salgueiro pela coligação “Todos Unidos por Salgueiro”, divulgou uma carta aberta à população. O texto é um manifesto das pretensões do candidato para com o município e seus anseios.
Nele, Fabinho expressa sua vontade de ser prefeito para tirar Salgueiro do atraso e ver o município se desenvolver. Diz que é contra brigas, expõe desejos dos jovens, afirma que consolidar a Univasf será uma de suas prioridades e comenta sobre os problemas da cidade, que tem ouvido em suas visitas porta a porta.
Leia na íntegra abaixo:
Carta aberta para a população de Salgueiro
Estou feliz em ser candidato a prefeito de Salgueiro. Minha mãe conta que, desde a infância eu gostava de estar na rua, conversava muito e ouvia atentamente as estórias da cidade. E são muitas!
Eu cresci e estudei, me preparei, trabalhei para fazer o melhor para a minha cidade. Mas eu queria poder fazer mais. Fui candidato a deputado estadual e aprendi, ouvi, e consolidei o meu sonho: construir uma nova fase na história de Salgueiro.
Mas me deixa esclarecer dois pontos: 1) Decidi entrar na vida pública para fazer diferente. Não gosto de brigas. Gosto de trabalhar. Gosto de ver os sonhos das pessoas se realizando. Gosto da união e acredito que a política, quando bem-feita, melhora a vida das pessoas; 2) Quero ser prefeito de Salgueiro por acreditar muito no potencial desta cidade. E, claro, para fazer diferente. Repito: Salgueiro tem potencial, mas precisa de um prefeito que trabalhe, dialogue, se dedique, e faça a cidade avançar e acelerar em um ciclo de transformação e desenvolvimento.
Tenho andado muito. Vejo nos rostos de todas e todas a esperança e a vontade de fazer diferente. Vejo sonhos. Ontem, mesmo, uma mãe me disse que deseja oportunidades de trabalho para a sua filha Rebeca, de 19 anos. Por sua vez, Rebeca me revelou que tem o sonho de ser engenheira. Ela tem o mesmo sonho de Pedro, que na semana passada, me disse: “Fabinho, Serra Talhada tem uma universidade federal e por que Salgueiro não tem?” Olhei para ele e disse: Vamos ter sim. Essa é minha prioridade. Falarei com a governadora, com o ministro Camilo Santana e com o presidente Lula. Não medirei esforços!
Nas minhas andanças, escuto muitas reclamações quanto à qualidade dos serviços públicos. Reclamam das ruas da cidade, da falta de pavimentação. Reclamam da demora para exames médicos e até falta de remédios. E muitos dizem algo fundamental: “Salgueiro tem muito potencial, mas não sai do lugar. São as mesmas pessoas no poder há 20 anos. E enquanto outras cidades cresceram, Salgueiro ficou para trás”.
De fato, Salgueiro não pode continuar sendo conduzida como se fosse uma ilha. O Nordeste e o Brasil passam por aqui. Temos muito potencial. Podemos ter empregos, universidades, saúde pública qualificada, mais oportunidades para todos e todas, respeito, infraestrutura de qualidade. Na verdade, podemos ter muita coisa. As possibilidades são reais, mas não vamos conseguir mudar fazendo tudo do mesmo jeito. Tem que ser diferente. Temos que ter uma gestão que ouse, que dialogue, que saiba propor, elaborar projetos, parceiros e unir aliados para trazer benefícios, não intrigas.
A minha paixão por Salgueiro motiva ainda mais o meu desejo de servir a nossa gente. Peço o seu apoio para ser prefeito da nossa cidade. Quero ser o prefeito para fazer por todos e todas. Quero ser prefeito para unir, somar esforços e fazermos com que Salgueiro melhore, avance, se desenvolva. Salgueiro precisa de união, de trabalho dedicado e respeito. Salgueiro quer acelerar e chegou a hora de fazer isso juntos!
Um forte abraço!
Do seu amigo, Fabinho!
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