Brasil
Plano Nacional de Segurança inclui reforço no controle de fronteira
Prazo para concretização do plano foi estipulado em 18 meses.
Varreduas em estradas, operações surpresa de repressão ao contrabando internacional, atuação temporária das Forças Armadas em ações de cercos, buscas e apreensões e controle de aeronaves que entram no Brasil proveniente dos dez países fronteiriços. Esses são os principais eixos de implantação do Plano Nacional de Segurança Pública que, conforme anunciado nesta segunda-feira (5) pelo governo federal, será implementado inicialmente no Rio de Janeiro.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, pediu compreensão para o fato de que o trabalho a ser desenvolvido é de longo prazo e, portanto, não será resolvido com “ações de marketing” nem de “pirotecnia”. O prazo para concretização do plano foi estipulado em 18 meses porque, segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, é o “tempo de duração do atual governo”.
De acordo com Etchegoyen, o estado do Rio e, especificamente, a região metropolitana da capital foram escolhidas devido ao “nível avançado de deterioração que a segurança pública atingiu” atualmente. Além das estratégias de combate ao crime, serão promovidas ações tendo como objetivo o desenvolvimento social da região.
Com a premissa do desenvolvimento de ações integradas, a União vai atuar de acordo com as suas competências constitucionais. No combate ao crime, por exemplo, o foco será a integração com outros países e a intensificação do controle de rodovias federais e de portos de responsabilidade da União.
Também serão aproveitadas as estruturas montadas na cidade pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pela Polícia Federal (PF) que foram preservadas depois dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, em 2016.
GLO
Segundo as ações previstas no plano, as Forças Armadas atuarão no combate aos crimes transnacionais, como contrabando de armas e drogas, além do suporte a operações especiais. Jungmann não detalhou o efetivo de militares que serão destacados para as chamadas ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que podem ser solicitadas pelos governos estaduais ou decretadas pelo próprio presidente da República. No caso das ações no Rio, explicou, essa atitude não será necessária porque a implementação do plano deverá acontecer em conjunto com o governo do estado e com a prefeitura.
“É preciso, para fechar comunidade com mil, 2 mil homens? Vai ter [esse efetivo]. Vamos fechar, fazer aquela varredura. Feito isso, saímos. Não vai ficar. Não faz sentido [permanecer]. É necessário uma nova operação daqui a um mês ou 15 dias? Estaremos lá. Diante disso, a operação agora não vai ser comunicada, vai ser surpresa, assim como acontecem as operações da Polícia Federal”, disse Jungmann.
As ações de GLO serão promovidas com a intenção de realizar cercos, varreduras, interdições, controles de vias, buscas, apreensões e outras atividades de apoio. O general Etchegoyen informou que haverá um “aporte muito importante” de policiais rodoviários federais, sem especificar a quantidade. Outro objetivo das ações de inteligência será “seguir o dinheiro”, o que significa acompanhar os recursos que financiam o crime organizado.
O ministro do GSI não detalhou os recursos que serão aplicados nas ações. Ele afirmou que o orçamento para as ações foi aprovado por Temer e que o Ministério do Planejamento vai buscar a melhor forma de viabilizá-lo, por meio da realocação de prioridades e transferência de recursos de uma rubrica para outra.
As Forças Armadas também atuarão na implantação de radares móveis nas fronteiras e em ações dos Veículos Aéreos Não Tripulados (Vans). O objetivo é estabelecer os trajetos obrigatórios pelos quais o transporte aéreo será permitido.
“Ao estabelecer os corredores e obrigar que todas aeronaves entrem nesses corredores, [o piloto] tem que se identificar. Se não se identifica, [a aeronave] vai ser acompanhada, monitorada, convocada a pousar. Se não, poderá ocorrer o tiro de destruição”, afirmou Jungmann.
À exemplo do que já acontece com a Operação Agatha, serão feitas missões, por efetivos das Forças Armadas, para o fortalecimento da segurança na fronteira terrestre. O Brasil faz fronteira com dez países sul-americanos, dos quais quatro, segundo os ministros, têm grande produção de drogas. Segundo o ministro da Defesa, porém, as novas operações terão “aleatoriedade e imprevisibilidade”.
Comunicações nos presídios
Ainda segundo Raul Jungmann, o governo fará um esforço para aprovar uma proposta no Congresso Nacional para interromper a comunicação entre integrantes da cúpula do crime organizado que estão presos, seus advogados e familiares. “Cortar a comunicação deste comando que está hoje na cadeia e suas trocas é fundamental”, defendeu.
De acordo com ele, há “concordância” de Temer e da bancada carioca na Câmara dos Deputados para que o projeto seja aprovado. “A cabeça, o comando de organizações que se internacionalizaram se encontra dentro dos presídios e penitenciárias. Na Itália, você tem a cela dura, você tem nos Estados Unidos, na Inglaterra. Isso não significa restringir o direito de defesa de quem quer que seja”, afirmou.
Após contar que pediu apoio aos deputados presentes na reunião, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Defesa disse que pode haver “reação corporativa” ao projeto, mas defendeu que o Brasil enfrente o desafio. “Cortar essa comunicação é decisivo. Por isso precisamos de um projeto de lei da sociedade. Se não cortar a comunicação, ela vai continuar. Se começarmos com o nosso plano e ele tiver sucesso, eles vão escalar: vem a ordem para o Salve, vem a ordem para queimar ônibus”, exemplificou Jungmann.
Com informações da Agência Brasil.
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Brasil
Dólar tem leve alta de olho em gastos para socorro ao RS e à espera do Copom
Investidores ainda ponderam os possíveis desdobramentos econômicos provocados pela tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul.
Em pregão marcado por instabilidade e trocas de sinais, o dólar à vista encerrou cotado a R$ 5,0741, em alta de 0,08%. Segundo operadores, o dia foi de acomodação e ajustes moderados de posições, depois de a moeda ter recuado 2,36% nos dois últimos pregões, diante da perspectiva de corte de juros nos EUA neste ano. Apesar da queda firme do dólar em relação a divisas pares do real, em especial as latino-americanas, a moeda brasileira exibiu fôlego reduzido em razão do aumento das incertezas do quadro doméstico.
Investidores ainda ponderam os possíveis desdobramentos econômicos provocados pela tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, como aumento de gastos públicos e pressões adicionais sobre a inflação no curto prazo. Há também pouco apetite por apostas mais contundentes em meio à espera pela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central nesta quarta-feira, 8.
O ambiente de cautela se traduz em liquidez reduzida e oscilações modestas. Houve variação de pouco mais de três centavos entre a máxima (R$ 5,0918), pela manhã, e a mínima (R$ 5,0608), à tarde. Principal termômetro do apetite por negócios, o contrato de dólar futuro para junho teve giro fraco mesmo para uma segunda-feira, abaixo de US$ 10 bilhões.
“Já existe a preocupação nas mesas de operação com o impacto da catástrofe do Rio Grande do Sul na economia, especialmente no agronegócio. Estão discutindo no Congresso a liberação de recursos para ajudar na recuperação do Estado”, afirma o gerente de câmbio da Treviso Corretora, Reginaldo Galhardo. “A questão é que não se sabe qual será o impacto nas contas públicas e por, consequência, no equilíbrio fiscal. Isso tende a deixar o mercado na defensiva”.
Fontes ouvidas pelo Broadcast afirmam que o governo quer socorrer o Rio Grande do Sul, mas sem ter de colocar em risco a área fiscal. Ao que tudo indica, o que deve ocorrer é a permissão de créditos extraordinários que serão controlados na partida e fiscalizados posteriormente. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em suas redes sociais que não será necessário mudar a Constituição ou leis para que a União socorra o Rio Grande do Sul.
À tarde, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no formato adotado durante a pandemia da Covid-19 para liberar recursos ao Rio Grande do Sul. Na mesma linha, a Executiva Nacional do PT publicou uma nota em que manifesta apoio à aprovação de PEC nos moldes da pandemia, quando houve o chamado “orçamento de guerra”.
O presidente Lua anunciou no fim da tarde que vai editar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) prevendo recursos para ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul. O mecanismo dá respaldo para que a liberação posterior dos créditos extraordinários seja feita fora da meta de resultado primário.
No exterior, o índice DXY – que mede o desempenho do dólar em relação a uma cesta de seis divisas fortes – operou em ligeira alta, em razão das perdas do iene. Euro e libra apresentaram leves ganhos na comparação com a moeda americana. Com a valorização das commodities, em especial do minério de ferro, e o sinal predominante de baixa das taxas das Treasuries, a maioria das divisas emergentes se valorizou, mas reduziu os ganhos no fim do dia.
“O payroll de sexta animou o mercado e se somou a melhora da perspectiva do rating do Brasil. Isso trouxe o dólar para baixo e deve fazer a taxa flutuar entre R$ 5,05 e R$ 5,10”, afirma o economista-chefe da Frente Corretora, Fabrizio Velloni, em referência ao relatório de emprego nos EUA e ao fato de a agência de classificação de risco Moody’s ter alterado a perspectiva do rating do Brasil (Ba2) de estável para positiva. “Temos um cenário doméstico ainda nebuloso, mas houve uma melhora externa na semana passada que pode ajudar o real”.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Durante uma entrevista à CNN Brasil, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, abordou a tragédia no Rio Grande do Sul, sugerindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro era em parte responsável.
Quando perguntada sobre como a presença de radares meteorológicos poderia ter ajudado a reduzir o número de vítimas das enchentes, Marina respondeu destacando a importância dos recursos de prevenção e alerta, mas evitou atribuir a culpa diretamente a qualquer indivíduo ou governo.
“Se não tivéssemos quatro anos de apagão em termo de política climática, de política de prevenção, poderíamos estar numa outra situação, com certeza. Essas políticas foram todas retomadas a partir do ano de 2023. E você há de convir que algo dessa magnitude não consegue se resolver em um ano.”
Em entrevista concedida à CNN Brasil, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, discutiu sobre a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul e mencionou a possível influência da ausência de radares meteorológicos na redução do número de vítimas das enchentes.
Sua declaração sugere uma reflexão sobre a importância dos recursos de prevenção e alerta para eventos climáticos extremos, mas o conteúdo exato das suas palavras precisaria ser consultado diretamente para uma reformulação mais precisa.
“Se não tivéssemos quatro anos de apagão em termo de política climática, de política de prevenção, poderíamos estar numa outra situação, com certeza. Essas políticas foram todas retomadas a partir do ano de 2023. E você há de convir que algo dessa magnitude não consegue se resolver em um ano.”
Ela também ressaltou sua intenção de declarar emergência climática para 1,9 mil cidades vulneráveis a eventos extremos até o final de 2024.
Por Eleições Brasil Sertão
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a parcela do 13º dos beneficiários da Previdência Social a quem recebe até um salário mínimo com benefício terminado em 8 nesta segunda-feira (6), conforme determinado pelo governo federal no mês passado.
Além disso, quem recebe acima de um salário mínimo e tem número do benefício terminado em 3 e 8 também recebe.
A antecipação beneficiará 33,6 milhões de aposentados e pensionistas, representando uma injeção de R$ 33,68 bilhões na economia do país. Os valores estão sendo depositados junto com o benefício referente a abril, entre os dias 24 de abril e 8 de maio.
Veja o calendário do 13º do INSS:
Para quem ganha até um salário mínimo:
Final do benefício 1: 24/abr
Final do benefício 2: 25/abr
Final do benefício 3: 26/abr
Final do benefício 4: 29/abr
Final do benefício 5: 30/abr
Final do benefício 6: 2/mai
Final do benefício 7: 3/mai
Final do benefício 8: 6/mai
Final do benefício 9: 7/mai
Final do benefício 0: 8/mai
Para quem ganha acima do salário mínimo:
Final do benefício 1 e 6: 2/mai
Final do benefício 2 e 7: 3/mai
Final do benefício 3 e 8: 6/mai
Final do benefício 4 e 9: 7/mai
Final do benefício 5 e 0: 8/mai
Fonte: IG
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