Destaque
Planos de saúde passam a cobrir 18 novos procedimentos
Mais de 65 milhões de usuários de planos médicos e odontológicos vão ser beneficiados. Lista é atualizada a cada dois anos pela ANS.
A partir desta terça-feira (2), os planos de saúde passam a ser obrigados a cobrir 18 novos procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Mais de 65 milhões de usuários de planos médicos e odontológicos vão ser beneficiados.
O medicamento de que Maurício precisa combate um tipo incomum de câncer de pulmão. Ele já toma o remédio graças a uma liminar da Justiça. Agora o crisotinibe vai ser oferecido pelos planos de saúde. “Eu tive uma melhora de praticamente 100% depois que comecei a usar”, conta Maurício Evaristo, motorista.
Ao todo, os planos de saúde vão ter de incluir na lista de cobertura obrigatória 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias em várias especialidades, principalmente a oncologia.
Entraram na lista medicamentos orais para o tratamento de seis tipos de câncer: pulmão, melanoma, próstata, mielofibrose, leucemia e tumores neuroendócrinos. Pacientes com este último tipo agora têm direito ao exame chamado de PET-CT, um mapeamento do corpo para descobrir se a doença se espalhou.
“Até 50 anos atrás, você tinha aí uma expectativa de cura dos pacientes de 25%. Hoje, você pode dizer com tranquilidade que 65% dos pacientes com câncer são potencialmente curáveis”, destaca Roberto Porto Fonseca, presidente do Conselho da Sociedade Brasileira Cancerologia.
A lista é atualizada a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Além dos procedimentos para o câncer, pela primeira vez, os convênios de saúde vão ser obrigados a fornecer um remédio para o tratamento da esclerose múltipla.
Esse tipo de medicamento ajuda a melhorar a qualidade de vida dos portadores da doença, que afeta principalmente os músculos dos pacientes e não tem cura.
“O plano de saúde está, enfim, dando a assistência devida aos pacientes que pagam para serem bem assistidos”, comenta Aline Esteve Pacheco, presidente da Associação Mineira de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla.
Todos os clientes de planos de saúde que têm contratos desde de 1999 têm direito à cobertura prevista na nova lista. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, as operadoras que não cumprirem a regra estão sujeitas a multa de R$ 80 mil, a cada recusa de atendimento. (Do JN)
Veja a lista completa dos novos procedimentos
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A Prefeitura de Parnamirim convidada a população para participar da entrega do mais novo ônibus escolar adquirido pelo programa Juntos Pela Educação.
“Nossa missão é garantir um transporte seguro e de qualidade para os estudantes, promovendo o acesso à educação para todos”, escreveu à Prefeitura.
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Responsável pela organização do concurso público da Prefeitura de Salgueiro, o Instituto Igeduc publicou o resultado definitivo do certame nessa quarta-feira, 3. Na página do concurso já estão disponíveis os resultados para o cargo de Professor e demais funções, com os nomes dos aprovados.
A próxima etapa do concurso é a homologação, prevista para esta quinta-feira, 4, antes do prazo que a Justiça determina para que os candidatos aprovados sejam convocados e empossados ainda em 2024. Caso o concurso seja homologado depois do dia 6 de julho (três meses antes da eleição), os candidatos só podem ser convocados em 2025.
Apesar de ser marcado por muitas polêmicas, como denúncias de irregularidades no dia da aplicação das provas e atrasos no cronograma, o concurso está seguindo e pode ser homologado ainda hoje, mesmo com risco de ser judicializado posteriormente.
Por Alvinho Patriota
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Destaque
Deputados decidem repor imposto sobre herança em previdência privada
Cobrança estava prevista, mas foi retirada a pedido de Lula no texto entregue em junho.
O GT (Grupo de Trabalho) da Câmara responsável pela relatoria do projeto de lei sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) deve entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma versão de relatório prevendo a retomada do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), um tributo estadual, sobre planos de previdência privados repassados a herdeiros por doação do titular.
Em Sâo Paulo, o tributo é chamado de ITCMD, mas o seu nome pode variar em outros estados. Porém a sua aplicação é a mesma.
A Folha de S.Paulo apurou que, na versão que será discutida com Lira na manhã desta quarta-feira (3), os deputados incluíram um inciso definindo a cobrança do imposto sobre “aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos previdência privada ou qualquer outra forma ou denominação de aplicação financeira ou investimento seja qual for o prazo e a modalidade de garantia”.
O texto é similar ao que havia sido incluído pelo Ministério da Fazenda na versão preliminar do projeto e que foi retirado do texto definitivo apresentado em junho, após decisão do presidente Lula.
Na ocasião, a incidência do ITCMD nos planos de previdência havia sido um pedido do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Mas Lula decidiu recuar da cobrança, após a repercussão negativa do tema. O Palácio do Planalto avaliou que não precisava assumir o ônus impopular de um imposto que ficará com os governos estaduais.
O ITCMD já é cobrado por alguns estados na doação de planos PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
O Senado definiu, em 1992, uma alíquota progressiva de 8% como limite para a cobrança de ITCMD, ou seja, deixou a critério dos governadores a decisão sobre o percentual. O estado de São Paulo, por exemplo, cobra 4%. Mas a incidência sobre planos de previdência e seguro de vida aguardam validação do STF.
Havia demanda no âmbito do Comsefaz para a reforma tributária uniformizar a cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência. Os governadores optaram por dividir o ônus político com o Congresso.
A decisão final, contudo, caberá ao presidente da Câmara. Lira pretende discutir o relatório do PLP 108 com líderes das bancadas partidárias na tarde desta quarta, antes de divulgar o texto nesta quinta-feira (4). Depois, o relatório será colocado em debate público por uma semana para corrigir eventuais pontos de tensão antes de votação em plenário na próxima semana.
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