O deputado federal Gilvan da Federal (PL) protocolou uma petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos solicitando a concessão de medidas provisórias em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar requer que o Estado brasileiro seja instado a substituir qualquer forma de custódia prisional por prisão domiciliar humanitária, sob o argumento de que o quadro de saúde de Bolsonaro seria incompatível com o encarceramento.

Na petição, o deputado sustenta que Bolsonaro estaria submetido a condições de custódia que colocariam em risco sua integridade física e sua vida, em razão de um quadro clínico descrito como grave e de alta complexidade. Gilvan afirma que o ex-presidente apresenta sequelas do atentado sofrido em 2018, com histórico de múltiplas cirurgias abdominais, dor crônica e necessidade de acompanhamento médico contínuo, além de comorbidades cardiovasculares, como hipertensão arterial sistêmica.

Segundo o texto, a permanência em regime de custódia ordinária não permitiria o controle adequado do quadro clínico nem o acesso imediato a atendimento médico especializado, o que configuraria risco iminente de dano irreparável, uma vez que eventuais complicações de saúde poderiam não ser revertidas.

Em um dos trechos, Gilvan afirma que submeter Bolsonaro ao sistema prisional brasileiro equivaleria, na prática, a “uma pena de morte branca”, em razão da reconhecida precariedade estrutural do sistema.

“Risco de desfecho trágico”

Entre os pedidos apresentados pelo deputado à Corte Interamericana estão a concessão imediata da prisão domiciliar humanitária, a determinação para que o Estado brasileiro implemente um plano terapêutico domiciliar com acompanhamento médico especializado, a nomeação de peritos médicos independentes e a exigência de informações urgentes sobre o estado de saúde do ex-presidente.

Ao justificar a urgência da medida, o aliado de Bolsonaro afirma que “cada hora que passa sem a devida proteção aumenta exponencialmente o risco de um desfecho trágico”, argumento utilizado para sustentar a necessidade de atuação imediata da Corte.