Governo Lula intensifica esforços para ratificar o tratado, visando pressionar a União Europeia após decisão de revisão jurídica que posterga sua implementação.
O Brasil acelera a validação interna do acordo UE-Mercosul no Congresso, buscando pressionar a Europa que congelou o pacto para revisão jurídica, gerando incerteza.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica esforços para agilizar a validação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia pelo Congresso Nacional. A medida estratégica surge após a Europa ter aprovado uma revisão jurídica que, na prática, congela o tratado.
Auxiliares do governo indicam que a aceleração máxima do avanço interno visa demonstrar o engajamento do Brasil na ratificação, na esperança de colocar pressão sobre os europeus.
A decisão do Parlamento Europeu, tomada na última quarta-feira (21), conferiu maior urgência à estratégia brasileira de avançar com velocidade na validação interna. Essa diretriz foi previamente discutida em uma reunião na Casa Civil. O Itamaraty, procurado pela Folha de S.Paulo, reforçou o compromisso, afirmando que o governo brasileiro “confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-UE e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação”.
O Caminho da Ratificação no Brasil
O processo legislativo no Brasil envolve diversas etapas. A mensagem presidencial é transformada em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e inicia sua tramitação pela Comissão da Representação Brasileira no Parlasul.
Posteriormente, segue para a Câmara dos Deputados, onde passa pelas Comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado em plenário, exigindo maioria simples. Em seguida, o projeto avança para o Senado Federal, passando pela Comissão de Relações Exteriores e pelo plenário, também por maioria simples.
Para agilizar o processo no Senado, foi criada uma subcomissão dedicada ao acordo.
No cenário europeu, o risco de submeter os textos do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia já estava no radar dos interlocutores brasileiros. A avaliação interna é que a judicialização pode atrasar a implementação em cerca de dois anos.
No entanto, há a possibilidade de acionar mecanismos que permitiriam a entrada em vigor provisória do tratado. O eurodeputado sueco Jörgen Warborn, por exemplo, defendeu a aplicação provisória para “permitir novas oportunidades de negócios na América do Sul e fortalecer os laços com um importante parceiro geopolítico”.
Apesar do otimismo de alguns, Bruxelas promete não agir unilateralmente. É considerado improvável que a Comissão Europeia deseje alimentar indisposições com o Parlamento neste momento, especialmente com a apreciação de uma moção de censura contra Ursula von der Leyen.
Dois aspectos do documento são contestados na Europa: a separação da parte comercial do tratado maior para acelerar a aprovação e o mecanismo de balanceamento que permite a países do Mercosul adotar medidas compensatórias. A votação no Parlamento Europeu a favor da revisão jurídica foi apertada, com 334 votos a favor e 324 contra.
O acordo, assinado no último sábado (17) por representantes do bloco sul-americano e por Ursula von der Leyen após 26 anos de negociações, criaria o maior mercado de livre comércio do mundo, abrangendo 722 milhões de consumidores. Contudo, com a nova manobra no Parlamento Europeu, o pacto promete entrar em uma nova espiral de espera, uma marca de sua longa trajetória.
A expectativa de ratificação em abril ou maio foi suspensa até a finalização da revisão jurídica.
