Banco Central implementa novas regras, equiparando startups financeiras a bancos tradicionais na prestação de informações e rastreabilidade de operações.
Um ano após polêmica do Pix, Banco Central enquadra fintechs como bancos, exigindo rastreabilidade e informações para combater ilícitos financeiros.
Há pouco mais de um ano, o Brasil vivenciou uma intensa controvérsia em torno da Instrução Normativa IN RFB nº 2219/2024 da Receita Federal. A norma, que entraria em vigor em 1º de janeiro, foi rapidamente revogada após uma onda de reações negativas na internet, impulsionada por um vídeo do deputado Nicolas Ferreira (PL-MG).
Milhões de visualizações especulavam que a medida representaria o início de uma taxação sobre o Pix, forçando o governo a recuar e anular a portaria.
Contrariamente à percepção popular, a IN 2219/2024 não tinha como alvo o pequeno usuário do Pix que movimentava valores modestos. Seu verdadeiro propósito era estabelecer um controle mais rigoroso sobre as operações das fintechs.
Diferentemente dos bancos tradicionais, muitas dessas startups financeiras não eram obrigadas a reportar suas transações ao Banco Central, criando uma lacuna regulatória que, segundo as autoridades, se tornou um canal para a inserção de lucros do crime organizado no Sistema Financeiro Nacional.
Agora, um ano depois daquela polêmica, o Banco Central do Brasil parece “ir à forra”, tomando medidas decisivas para fechar essa brecha. A partir de março, as fintechs serão oficialmente enquadradas em um regime de regulamentação mais estrito.
Elas passarão a ser obrigadas a implementar sistemas robustos de rastreabilidade para todas as suas operações e a prestar informações detalhadas ao Banco Central e à Receita Federal.
Essas novas diretrizes representam um passo significativo na equiparação das startups financeiras às instituições bancárias consolidadas. O objetivo é claro: aumentar a transparência e a segurança do sistema financeiro. A necessidade de tal controle já havia sido dramaticamente evidenciada por operações como a Carbono Oculto, que desvendou como o modelo das fintechs estava sendo capturado por organizações criminosas para lavar recursos ilícitos.
A Importância da Rastreabilidade e Transparência
A obrigatoriedade de sistemas de rastreabilidade não apenas dificultará a movimentação de dinheiro de origem duvidosa, mas também fornecerá às autoridades ferramentas essenciais para investigações financeiras. Com dados mais completos e acessíveis, tanto o Banco Central quanto a Receita Federal terão uma visão mais clara do fluxo de capitais, permitindo identificar padrões suspeitos e agir proativamente contra fraudes e lavagem de dinheiro.
Essa nova era de regulamentação para as fintechs visa garantir que a inovação tecnológica no setor financeiro caminhe lado a lado com a integridade e a segurança. Ao exigir maior responsabilidade e transparência, o Banco Central busca proteger o sistema de ameaças internas e externas, assegurando que o crescimento exponencial dessas empresas não se torne um vetor para atividades criminosas, mas sim um pilar de um mercado financeiro mais robusto e confiável para todos os brasileiros.
