Os alunos das escolas cívico-militares de São Paulo devem começar o ano letivo sem os uniformes prometidos pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). Uma semana antes do início das aulas, a Secretaria da Educação ainda não entregou os kits nos colégios estaduais que adotaram o modelo militarizado.

A reportagem do Metrópoles entrou em contato com escolas cívico-militares de três cidades da Grande São Paulo e, em todas, ouviu de funcionários que não há informações sobre quando os kits de vestuário serão distribuídos. Em uma delas, a orientação é que os estudantes utilizem calça jeans e camiseta, por enquanto.

A entrega de uniformes gratuitos para estudantes e profissionais das escolas cívico-militares está prevista na lei que criou o programa em São Paulo. O uso do vestuário é obrigatório, segundo o regulamento imposto pela Secretaria da Educação, e as regras prevêem, inclusive, punições aos alunos que não utilizarem as peças.

Em junho de 2025 o governo estadual abriu um pregão para a compra dos kits com calça, blusão, bermuda e camiseta. A empresa Infinit Comercio de Produtos Sustentáveis Ltda. ficou em primeiro lugar na disputa e foi homologada como vencedora para fornecer três itens: calça, blusão e bermuda, por R$ 17.429.412.

Segundo o Portal de Compras do governo federal, onde o pregão foi publicado, o resultado para a compra das camisetas não foi homologado até o momento.

O Metrópoles questionou a Secretaria da Educação sobre o atraso na entrega dos kits.

Em nota, a pasta afirmou que a “eventual falta das peças não impede os alunos de participar das atividades escolares” e que os uniformes estarão garantidos aos estudantes matriculados, sem responder quando os kits serão entregues.

Segundo a pasta, o pregão para a aquisição dos uniformes “segue com as etapas necessárias para a finalização do processo”.

“Quatro exemplares de camisetas não atenderam às especificações técnicas previstas no edital e, por isso, foram retiradas da licitação, que segue em andamento para garantir a aquisição adequada dos uniformes”, afirma a nota.

Inquérito do MPSP

O pregão que segue em andamento para a aquisição dos uniformes das escolas cívico-militares chegou a ser alvo de um inquérito do Ministério Público de São Paulo (MPSP), em junho do ano passado.

À época, o promotor de Justiça Paulo Destro atendeu a um questionamento feito pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) contra o edital. O petista acionou o MPSP dizendo que a gestão Tarcísio não detalhou a fonte dos recursos para a compra dos uniformes, o que poderia estar violando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), caso a verba utilizada seja destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em especial ao orçamento do Fundeb.

Ao instaurar o inquérito, o promotor do MPSP apontou ainda a suspeita de que o edital estivesse ferindo o princípio da isonomia e igualdade na oferta de recursos públicos ao priorizar os alunos e professores das novas escolas em detrimento dos demais estudantes da rede pública, que não recebem o uniforme gratuitamente.

Meses após as suspeitas serem levantadas, a investigação está agora em vias de ser arquivada. Segundo o MPSP, o inquérito está Conselho Superior para homologação do arquivamento.