Por 5 a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a sua prisão. O julgamento, no plenário virtual, começou na última sexta-feira (4) e foi concluído hoje com o voto do ministro Celso de Mello.
Participaram da votação eletrônica os cinco ministros da Segunda Turma do STF, colegiado composto pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Em seu voto, Celso de Mello lembrou que o plenário do Supremo negou o pedido de Lula de aguardar em liberdade até o esgotamento de todos os recursos ou até uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do triplex do Guarujá (SP).
“Cabe observar que o plenário do Supremo Tribunal Federal, contra o meu voto (que integrou a corrente minoritária), entendeu legítima, sob perspectiva constitucional, a possibilidade daquilo que eu próprio denominei ‘esdrúxula execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado’. Desse modo, bem ou mal, essa matéria foi efetivamente debatida e apreciada pelo plenário desta Suprema Corte”, escreveu o decano da Corte.
Celso destacou que guarda “firme convicção” da sua posição pessoal – contrária à execução provisória de pena -, mas negou o recurso de Lula em “respeito ao princípio da colegialidade”.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o tríplex no Guarujá. Como a ação já foi analisada pela segunda instância da Justiça, (no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sua prisão foi decretada no início de abril.
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