A Assembleia Legislativa de Pernambuco tem sido palco de debates acalorados e propostas controversas, especialmente por parte da oposição à governadora Raquel Lyra. A postura da oposição, autodenominada defensora dos municípios, tem gerado questionamentos e críticas, inclusive entre os prefeitos do estado.
Um dos episódios mais notórios envolveu a análise de um pedido de empréstimo ao governo estadual. Um deputado da oposição propôs dividir metade do valor total pelos 184 municípios pernambucanos. A proposta foi considerada inviável e insustentável, sendo posteriormente descartada.
Outra ação polêmica da oposição foi a proposição de um pacote de isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas e automóveis. A medida, segundo críticos, ignora o fato de que metade da receita do IPVA é destinada aos municípios, impactando negativamente as finanças locais. Muitos prefeitos manifestaram rejeição à ideia, demonstrando preocupação com a perda de arrecadação.
A falta de diálogo com os prefeitos antes de apresentar propostas com impacto direto nas finanças municipais tem sido alvo de críticas. Deputados da oposição chegaram a declarar publicamente que abrir mão de R$ 500 milhões em receitas estaduais seria uma quantia insignificante, sem considerar que metade desse valor é repassada aos municípios.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que toda despesa seja suportada por uma receita equivalente. A Lei Orçamentária Anual de 2026 já prevê a receita do IPVA, e qualquer frustração nessa arrecadação afetaria a execução orçamentária tanto do estado quanto dos municípios.
A legislação do IPVA em Pernambuco foi atualizada em 2023, com redução de alíquotas para diversas categorias de veículos, diminuindo a carga tributária sem comprometer o equilíbrio orçamentário. Em 2023, o estado deixou de arrecadar R$ 2,3 bilhões com o imposto.
