Os ex-prefeitos de Verdejante, Parnamirim e Lagoa Grande, Haroldo Tavares, Nininho Carvalho e Vilmar Cappelaro, respectivamente, foram multados pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) devido ao descumprimento parcial de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) para melhorias no transporte escolar.
Haroldo terá que pagar multa de R$ 10.186,65, Nininho no valor de R$ 8.127,77 e Vilmar no montante de R$ 10.592,17. Eles assinaram acordos com o órgão em 2023 para a adoção de uma série de medidas previstas na Resolução TC n° 156/2021, que regulamenta a contratação, controle e transparência dos serviços de transporte escolar.
Além de multar os prefeitos, o TCE-PE determinou que os atuais gestores adotem, no prazo de 90 dias, as seguintes medidas: regulamentação do serviço junto ao Detran-PE; implantação de rastreamento veicular em toda a frota; adoção de sistema eletrônico de gestão do transporte escolar; divulgação de informações em seção específica sobre o serviço no Portal da Transparência; e realização de vistorias, com a garantia de que todos os condutores estejam devidamente habilitados.
Por Chico Gomes
